DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

IV – altasexpectativas de aprendizagem para todos os estudantes;

V – gestão pedagógica baseada em evidências e resultados;

VI – valorização dos profissionais da educação;

VII – formação continua daarticulada às necessidades reais da rede;

VIII – colaboração entre Município, Estado e União;

IX – gestãodemocrática e corresponsabilidade;

X – monitoramento permanente dos resultados;

XI – respeito às especificidades locais e territoriais;

XII – participação das famílias e da comunidade;

XIII – continuidade das ações entre Educação Infantil e Ensino Fundamental.

CAPÍTULO IV

DOS EIXOS ESTRUTURANTES

Art. 5º A Política Municipal de Alfabetização será implementada por meio dos seguintes eixos estruturantes:

I – Gestão e Governança da Alfabetização;

II – Formação Continuada dos Professores e das Equipes Pedagógicas;

III – Práticas Pedagógicas e Avaliação da Aprendizagem;

IV – Intervenção Pedagógica e Recomposição das Aprendizagens;

V – Articulação com as Famílias, Frequência Escolar e Comunidade;

VI – Infraestrutura, Materiais Didáticos e Recursos Tecnológicos;

VII – Compartilhamento das Práticas Pedagógicas Inspiradoras.

CAPÍTULO V

DA GOVERNANÇA

Art. 6º Compete à Secretaria Municipal de Educação de Estiva coordenar a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 7º Fica instituído o Comitê Municipal de Governança da Alfabetização, de caráter consultivo, propositivo e de acompanhamento. § 1º O Comitê será regulamentado por Portaria da Secretaria Municipal de Educação.

§ 2º O Comitê poderá contar com representantes:

I – da Secretaria Municipal de Educação;

II – da coordenação pedagógica municipal;

III – da articulação municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; IV – das equipes gestoras e de supervisão pedagógica das escolas;

V – dos professores alfabetizadores; VI – dos professores que atuam do 3º ao 5º ano; VII – da Educação Infantil, quando pertinente às ações de transição e continuidade das aprendizagens; VIII – da Educação Especial e dos serviços de apoiopedagógico, quandopertinente; Art. 8º Compete ao Comitê Municipal de Governança da Alfabetização: I – acompanhar a implementação da Política Municipal; II – monitorar indicadores de aprendizagem, frequência e participação; III – propor aperfeiçoamentos e prioridades de intervenção; IV – acompanhar o Plano Municipal de Ação para a Alfabetização; V – analisar resultados das avaliações internas e externas; VI – apoiar a articulação entre Secretaria, escolas, famílias e parceiros; VII – elaborar ou apreciar relatórios periódicos e anuais de acompanhamento.

CAPÍTULO VI

DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PARA A ALFABETIZAÇÃO

Art. 9º O Plano Municipal de Ação para a Alfabetização constitui o instrumento de planejamento, execução, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização. § 1º O Plano será elaborado e coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, com participação das equipes pedagógicas e gestoras. § 2º O Plano será atualizado anualmente ou sempre que os resultados e as necessidades da rede assim exigirem. § 3º O Plano conterá, no mínimo: I – diagnóstico da rede; II – metas municipais; III – estratégias e ações; IV – cronograma; V – responsáveis; VI – indicadores; VII – mecanismos de monitoramento; VIII – formas de registro das evidências; IX – estratégias de revisão e replanejamento. Art. 10. O diagnóstico municipal considerará, entre outros elementos: I – resultados das avaliações diagnósticas, processuais e somativas da rede; II – resultados da Avaliação da Fluência em Leitura; III – resultados do SIMAVEe demaisavaliaçõesestaduaisaplicáveis; IV – resultados e indicadores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; V – resultados das avaliações nacionais, inclusive SAEB, quando aplicável; VI – dados de frequência, infrequência e busca ativa; VII – registros pedagógicos das escolas, planos de intervenção e acompanhamento individual dos estudantes; VIII – especificidades das escolas urbanas e rurais e das turmas com menor número de estudantes; IX – necessidades formativas dos profissionais da rede. Art. 11. Sem prejuízo de revisão anual, constituem prioridades iniciais do Plano Municipal de Ação: I – manter e ampliar osresultados de alfabetizaçãoalcançadospeloMunicípio, tomandocomoreferência o patamar de 85% de criançasalfabetizadasao final do 2º ano, jáacompanhado pela rede e perseguindo progressivamente a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano; II – fortalecer o programa municipal Alfabetiza Estiva, com foco prioritário no 1º e 2º anos;

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