DOMMGAMM 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4376

São Tomás de Aquino - MG, ___ de__de ______.

________ Assinatura do Candidato

Favor colocar uma ficha preenchida dentro do envelope grampeada com os documentos e outra colada do lado de fora do envelope lacrado.

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome completo: Código do Cargo: Cargo Pretendido:

Ao Presidente da Comissão Executora:

Como candidato (a) ao Processo Seletivo Público Simplificado para Contratação Temporária de Profissionais para Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, vinculada à Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino, EDITAL Nº 003/2026 , solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação de Títulos e Documentos, sob os seguintes argumentos:

São Tomás de Aquino (MG), _ de __ de ______.

Assinatura do candidato Atenção:

1. Preencher o recurso com letra legível

2. Apresentar argumentações claras e concisas.

3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias , das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato devidamente protocolado.

ANEXO III

CARGOS, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, VENCIMENTOS, VAGAS E CARGA HORÁRIA SEMANAL

CARGO COM EXIGÊNCIA DE ENSINO SUPERIOR COMPLETO

ANEXO IV

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

Auxiliar na administração, respeitando as atribuições especificas de cargos inseridos na hierarquia da Secretaria de Educação, em especial o de Secretario Escolar, planejar e executar as ações da secretaria escolar;

Cumprir as obrigações inerentes às atividades administrativas da secretaria, organizando e mantendo atualizado os prontuários de documentos de alunos, procedendo ao registro e à escrituração relativos à vida escolar, especialmente no que se refere à matrícula, frequência e histórico escolar; Redigir certificados de conclusão de séries e de cursos e outros documentos relativos à vida escolar dos alunos;

Manter registros de resultados anuais dos processos da avaliação e promoção, de reuniões administrativas, de termos de visitas de Inspetores Escolares e outras autoridades;

Manter registros de levantamento de dados estatísticos e informações educacionais;

Preparar relatórios, comunicados e editais relativos à matrícula, exames e demais atividades escolares;

Registrar, redigir, distribuir e expedir correspondência, processos e papéis em geral que tramitem na escola, organizando e mantendo em dia, o protocolo e o arquivo escolar;

Registrar e controlar a frequência do pessoal docente, técnico e administrativo da escola;

Preparar e expedir atestados ou boletins relativos à frequência do pessoal docente e/ou técnico administrativo;

Preparar folha de pagamento do pessoal da escola, sob a coordenação do Secretário de Escola;

Preparar escala de férias anuais dos funcionários/servidores da escola, submetendo-a à homologação do Diretor de Escola; Requisitar, receber e controlar o material de consumo;

Manter registros do material permanente recebido pela escola e do que lhe for dado ou cedido, bem como elaborar inventário anual dos bens patrimoniais;

Organizar e manter atualizadas as publicações de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias, instruções e comunicados; Atender funcionários/servidores da escola, prestando-lhes orientações e esclarecimentos relativos à escrituração e à legislação; Atender a comunidade escolar de demais interessados prestando orientações e informações;

Participar dos eventos, cursos, reuniões, sempre que convocado, ou por iniciativa própria, desde que pela direção, visando ao aprimoramento profissional de sua função;

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