Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 07/10/2026 · pág. 7

DOMPB 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4224

voluntária implicará a sua inabilitação absoluta para figurar em chapa adversária ou disputar outro cargo no mesmo pleito.

Por ser expressão da verdade e do livre exercício da vontade parlamentar, firma a presente declaração.

Conceição, Estado da Paraíba.

Assinatura do Vereador Candidato

Nome Parlamentar e Filiação Partidária

INSTRUMENTO : CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0121/2026/PMC

OBJETO : AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E FRIGORÍFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO – PB.

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA : DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0034/2026/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0111/2026/PMC

DOTAÇÃO :

ANEXO III

MODELO OFICIAL DE TERMO DE RENÚNCIA E REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA (SEGUNDO BIÊNIO)

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conceição, Estado da Paraíba.

(O primeiro signatário ou Líder formalmente) responsável pela chapa registrada perante esta Casa Legislativa para concorrer aos cargos da Mesa Diretora no Segundo Biênio, no uso das prerrogativas asseguradas pelo Edital de Convocação nº 001/2026 e pelas normas regimentais aplicáveis, vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar o presente TERMO DE RENÚNCIA E REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO , em razão de desistência voluntária ou fato impeditivo manifestado por membro originário.

Anexa-se ao presente instrumento a declaração formal de renúncia firmada pelo candidato desistente, pelo qual este formaliza a desincompatibilização da postulação originária, com a ciência inequívoca de que, em virtude do princípio da estabilidade e boa-fé eleitoral parlamentar, resta inabilitado para concorrer em chapa concorrente ou de forma avulsa no mesmo pleito bienal.

Com o objetivo fundamental de salvaguardar a integridade e a viabilidade competitiva da chapa desfalcada, e com amparo na faculdade outorgada pelo Edital de Convocação nº 001/2026, requerse a homologação imediata da INDICAÇÃO DE VEREADOR SUBSTITUTO para o cargo vacante na composição diretiva da chapa.

O parlamentar indicado em substituição é Vereador titular em pleno exercício do mandato, desimpedido de qualquer causa de inelegibilidade, instruindo-se este aditamento com a sua declaração individual de aceite e certidões regimentais de estilo.

Atesta-se expressamente que este requerimento de substituição é protocolado perante a Secretaria da Presidência dentro do limite preclusivo de até 24 (vinte e quatro) horas que antecede a abertura da sessão especial de eleição, em estrita harmonia com o marco temporal cogente fixado no artigo 14, caput , do Regimento Interno.

Requer-se o processamento regular do aditamento, a notificação das partes interessadas e a republicação da relação atualizada da chapa para a votação por escrutínio secreto. Termos em que pede e espera deferimento.

Conceição, Estado da Paraíba.

Assinatura do Primeiro Signatário ou Líder da Chapa

Assinatura do Novo Vereador Candidato Substituto

CERTIDÃO DE RECEBIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO

Certifico que o presente Requerimento de Substituição de Candidatura foi protocolado regularmente perante a Secretaria da Presidência da Câmara Municipal de Conceição, cumprindo integralmente o prazo fatal antecedente de vinte e quatro horas em relação ao horário de instalação da sessão eleitoral convocada pelo Edital nº 001/2026.

Assinatura e identificação funcional do Servidor Responsável.

Publicado por: Isabel Ramalho Madruga Código Identificador: 88E4144C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

4.1 - As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do Orçamento de 2026: 07.000 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO:

04 122 2001 2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;

Objetivo: Atender despesas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, inclusive os gastos com o servidor público em efetivo exercício de suas funções.

15001000 Recursos Livres (Ordinário)

ELEMENTO DE DESPESA: 000487 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

VIGÊNCIA : 06/10/2026 a 06/10/2027

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, CNPJ: 08.943.227/0001-82

CONTRATADO : ABSOLUTA CONSTRUTORA, REFRIGERAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA CNPJ: 34.157.179/0001-07

VALOR TOTAL : R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil reais).

Publicado por:

Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 530FCE3C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO