DOMPB 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4224

Publicado por:

Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: C56DD00C

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 001/2026 AO CONTRATO Nº 0262/2025

ESPÉCIE: Termo Aditivo Nº 001/2026 ao Contrato N.º 0292/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - PB, CNPJ: 08.943.227/0001-82.

CONTRATADA: JOSÉ JUCIMÁRIO DOS SANTOS – CPF: 090.919.304-54;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

1º MONNA MYRNNA MANGUEIRA RAMALHO, CPF nº: 079.548.804-19;

2º IAN MATTHIAS LEITE TAVARES, matrícula 4755, CPF 082.980.134-09;

3º MARIA CLEZILDA SOARES, matrícula 794, CPF 727.255.24415.

Art. 2º — A presente Portaria altera a composição anteriormente estabelecida, substituindo a servidor ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA, matrícula 2743, CPF 061.393.894-10, pelo servidor MONNA MYRNNA MANGUEIRA RAMALHO, CPF nº: 079.548.804-19 na função de Presidente da referida Comissão.

Art. 2º - A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para concluir seus trabalhos, em cada procedimento de acordo coma legislação, devendo encaminhar ao final de cada processo relatório conclusivo com vistas a homologação por parte do Chefe do Poder Executivo. Art. 3º - Fica indicado como suplentes os seguintes servidores efetivos que aturaram na ausência dos titulares:

1ª Zirley de Sousa Tavares; CPF 028.353.594-60;

2ª Nelma Soares Braga; CPF 028.256.724-08

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato Nº 0262/2025, por mais 12 (doze) meses, permanecendo vigente até 08 de setembro de 2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

33.000,00 (Trinta e três mil reais), atualizado para R$ 34.555,81 (Trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos), correspondente ao acréscimo de 4,7% (quatro inteiros e sete décimos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo encontra amparo nos Arts. 25, 92, 107, 124, I, alínea “b” da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º - A comissão poderá consultar a Procuradoria Jurídica na condução dos trabalhos e valer-se-á de parecer prévio quando necessário para instauração dos procedimentos. Os membros ora designados exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo observar os prazos e ritos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e dê-se ciência.

Conceição/PB, 01 de outubro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Constitucional

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 0D9DE072

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Subsistem firmes, inalteradas, e em pleno vigor, todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

Conceição - PB, 08 de setembro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional Contratante

JOSÉ JUCIMÁRIO DOS SANTOS

Inscrito no CPF sob o nº. 090.919.304-54 Contratado

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 2964A0FD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 278/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Conceição/PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 59 “V“, da Lei Orgânica do Município e demais Legislação que rege a matéria.

Considerando : que a administração em qualquer de suas esferas obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, segurança jurídica, interesse público, impessoalidade, publicidade e eficiência. Considerando : a necessidade da adoção de providências administrativas como instauração de sindicâncias ou procedimentos administrativos disciplinares. RESOLVE :

Art. 1º — Fica constituída a COMISSÃO DE DISCIPLINA, integrada pelos servidores do quadro efetivo do município, para, sob a Presidência do primeiro, dar cumprimento às sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares durante o exercício de 2026:

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0034/2026/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0111/2026/PMC

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0034/2026/PMC, regido pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0111/2026/PMC, embasado na solicitação inicial, termo de referência e no parecer da Procuradoria Geral do Município e em cumprimento ao Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA E ADJUDICA o procedimento de dispensa de licitação, em favor de: ABSOLUTA CONSTRUTORA, REFRIGERAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ: 34.157.179/0001-07, com valor total adjudicado de R$77.000,00 (setenta e sete reais), cujo objeto é a: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E FRIGORÍFICOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO – PB, em consequência, fica convocada a proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos do Art. 90, caput, do citado diploma legal.

Conceição - PB, 06 de outubro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Constitucional

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 96FCB8F9

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0034/2026/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0111/2026/PMC

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