Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 07/10/2026 · pág. 20

DOMPB 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4224

empresa GRANPECAS – COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS, RETÍFICA E SERVIÇOS LTDA. , estabelecida na Avenida Jornalista Assis Chateaubriand, nº 2125, Bairro Tambor, Campina Grande – PB, para proceder à assinatura do Contrato Administrativo nº 00144/2026 , cujo instrumento foi encaminhado à empresa em 11 de junho de 2026.

A assinatura deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da data desta publicação, observadas as disposições legais aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de peças destinadas aos veículos de grande porte e às máquinas pesadas que integram a frota da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista – PB. VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

O não atendimento à presente convocação, no prazo estabelecido e sem justificativa legalmente aceita, poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.

no Contrato Administrativo nº 00143/2026, cujo objeto é o fornecimento de peças destinadas a veículos de grande porte e máquinas pesadas da frota municipal.

A notificação decorre da ausência de apresentação de propostas e preços relativos a orçamentos formalmente solicitados pela Administração, situação que poderá caracterizar descumprimento contratual, sujeitando a empresa às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e nas disposições contratuais pertinentes.

Fica a empresa PB TRACTOR LTDA notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados da ciência da notificação, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos da legislação aplicável.

A defesa deverá ser protocolada junto ao Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Bernardino Batista/PBou encaminhada pelo canal oficial indicado no contrato [email protected]

Bernardino Batista – PB, 6 de outubro de 2026.

Bernardino Batista – PB, 06 de outubro de 2026.

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA

Prefeito Constitucional

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 87579833

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290526/2026-12 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00012/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA –

PB , por intermédio de seu Prefeito Constitucional, o Sr. ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA , no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, CONVOCA a empresa INNOVA TRACTOR PEÇAS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 48.893.021/0002-90 , com sede na Rua Luís Figueiredo, nº 21, Centro, Aparecida – PB, para proceder à assinatura do Contrato Administrativo nº 00142/2026 , cujo instrumento foi encaminhado à empresa em de junho de 2026.

A assinatura deverá ocorrer no prazo de 05 (cinco) dias úteis , contados da data desta publicação, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

Bernardino Batista – PB, 06 de outubro de 2026.

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA

Prefeito Constitucional

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: BFB8E173

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 290526/2026-12 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00012/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00143/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA –

PB , por intermédio de seu Prefeito Constitucional, ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA , torna pública a NOTIFICAÇÃO da empresa PB TRACTOR LTDA , inscrita no CNPJ nº 52.060.377/0001-30, acerca da instauração de processo administrativo para apuração de possível descumprimento das obrigações assumidas

Prefeito Constitucional Prefeitura Municipal de Bernardino Batista – PB

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 3836F006

GABINETE DO PREFEITO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00168/2026 – CONTRATO N° 00283/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista-PB CONTRATADO: ESTRELA E ABRANTES SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 51.275.073/0001-27.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto aprorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 00283/2025, cujo objeto consiste na contratação de serviços de mão de obra para manutenção de calçamento, sem fornecimento de materiais, destinados à manutenção das atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Bernardino Batista/PB. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 00283/2025 por mais12 (doze) meses, compreendendo o período de12 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2027, permanecendo inalteradas as demais condições pactuadas.

VALOR: Permanece inalterado o valor estimado da contratação constante do Contrato Administrativo nº 00283/2025, correspondente a R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), possuindo caráter meramente estimativo, sendo os pagamentos realizados conforme os serviços efetivamente executados e devidamente medidos e atestados pela Administração.

JUSTIFICATIVA: a. A prorrogação do Contrato Administrativo nº 00283/2025 justifica-se pela natureza contínua dos serviços de mão de obra destinados à manutenção de calçamento, necessários à conservação da infraestrutura urbana e à manutenção das condições adequadas de utilização das vias públicas do Município de Bernardino Batista/PB; b . A manutenção da contratação contribui para assegurar a continuidade das atividades de manutenção e conservação da infraestrutura urbana municipal, permitindo o atendimento das demandas relacionadas à manutenção de calçamentos e vias públicas; c . A prorrogação encontra amparo na regular execução contratual, na comprovação da vantajosidade para a Administração, na existência de disponibilidade orçamentária, na previsão contratual e nosarts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Bernardino Batista - PB, 11 de Setembro de 2026

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA Prefeito de Bernardino Batista

Publicado por: Mateus Ribeiro Dantas Código Identificador: 55C0727C