DOMPB 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4224

Parágrafo único. Compete ao Coordenador convocar e conduzir as reuniões, acompanhar a execução das deliberações e representar o Comitê perante os órgãos e instituições competentes, sendo substituído em suas ausências pelo Vice-Coordenador.

Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Coordenador.

Art. 7º As reuniões e deliberações do Comitê serão registradas em atas, que constituirão documentação comprobatória das ações de acompanhamento e monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 8º O Comitê poderá convidar representantes de órgãos públicos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e especialistas para participar de suas reuniões, sem direito a voto, quando sua contribuição for considerada pertinente.

Art. 9º A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 10. O apoio administrativo necessário ao funcionamento do Comitê será prestado pela Secretaria Municipal de Educação e Desportos, sem aumento de despesa.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Mataraca, em 06 de outubro de 2026.

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional

Publicado por: Alice Maria Madruga Dasilva Código Identificador: 5F659446

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 322/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

X – Coordenadores pedagógicos das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino: MARIA GORETE SOUZA DOS SANTOS; DANILA MATIAS ROCHA DA NÓBREGA; MARRY RODRIGUES DOS SANTOS;

XI – Professores alfabetizadores e demais profissionais da educação: LUANNA CRISELLE RODRIGUES DA SILVA; MARIA ELIZABETH DA SILVA; ISABELA ORRICO GADÊLHA DO ESPÍRITO SANTO; MARIA HELENA DOMINGOS DO NASCIMENTO; SUELY DOMINGOS DO NASCIMENTO; MARIA LÚCIA CALACIANO DANTAS; JOSIVÂNIA AUGUSTO DE OLIVEIRA; FERNANDA BEATRIZ ARAÚJO DA SILVA.

Art. 2º Os profissionais designados atuarão de forma integrada e colaborativa, segundo as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 133/2026 e no respectivo Anexo Único, contribuindo para a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Desportos orientar, acompanhar e avaliar as ações desenvolvidas pelos profissionais designados por esta Portaria.

Art. 4º A inclusão, a substituição ou o desligamento de integrantes da Estrutura far-se-á por portaria.

Art. 5º A designação de que trata esta Portaria será exercida sem prejuízo das atribuições dos cargos de origem e não implica criação de cargo, emprego ou função pública, nem acréscimo de remuneração. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Mataraca, em 06 de outubro de 2026.

EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA

Prefeito Constitucional

PORTARIA Nº 322/2026 , de 06 de outubro de 2026

Designa os profissionais que integram a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desportos de Mataraca e dá outras providências.

Publicado por: Alice Maria Madruga Dasilva Código Identificador: FFD5C516

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 323/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 323/2026 , de 06 de outubro de 2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA , Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto Municipal nº 133/2026, R E S O L V E:

Art. 1º Designar os profissionais abaixo relacionados para integrarem a Estrutura Administrativa e Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Desportos – SEMED:

I – Gestor da Política Municipal de Alfabetização (Secretário Municipal de Educação e Desportos): IVONALDO ELIAS DE AGUIAR; II – Coordenação Geral da Política Municipal de Alfabetização: JAILDA CRISTINA DA SILVA;

III – Coordenação Pedagógica da Política Municipal de Alfabetização: AMANDA SOARES DA COSTA;

IV – Coordenação de Recomposição das Aprendizagens: DAENE MARIA SOARES;

V – Coordenação de Busca Ativa Escolar: GILVÂNIA FERNANDES PINHEIRO; VI – Coordenação de Comunicação: ISMAR RODRIGUES DA SILVA; VII – Coordenação de Equidade, Diversidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais: DAYANA DE FARIAS LOURENÇO; VIII – Coordenação de Educação Inclusiva: MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MACIEL TEIXEIRA; IX – Gestores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino: MARIA IVONE RODRIGUES DO NASCIMENTO; ANA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO; SUZANA FERNANDES ALENCAR DIAS DE ARAÚJO;

Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mataraca e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA , Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 5º do Decreto Municipal nº 134/2026, R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Mataraca, para mandato de 2 (dois) anos:

I – Secretaria Municipal de Educação e Desportos: IVONALDO ELIAS DE AGUIAR;

II – Coordenação da Política Municipal de Alfabetização: AMANDA SOARES DA COSTA;

III – Gestores das unidades escolares: MARIA IVONE RODRIGUES DO NASCIMENTO;

IV – Equipe técnico-pedagógica: DAENE MARIA SOARES;

V – Equipe técnico-pedagógica: MARIA GORETE SOUZA DOS SANTOS;

VI – Professores alfabetizadores: MARIA ELIZABETH DA SILVA; VII – Professores alfabetizadores: LUANNA CRISELLE RODRIGUES DA SILVA;

VIII – Conselho Municipal de Educação: DAYANA DE FARIAS LOURENÇO.

Art. 2º Ficam designados para as funções de direção do Comitê: I – Coordenadora: AMANDA SOARES DA COSTA; II – Vice-Coordenadora: DAENE MARIA SOARES; III – Secretária: MARIA GORETE SOUZA DOS SANTOS.

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