DOMPB 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4224

GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO Prefeita.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 0007/2026 Contratante : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTINHOPB Contratada: POSTO SANTO EXPEDITO LTDA Pregão Presencial nº: 0045/2025.

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste no aumento do preço da Gasolina Comum, de R$ 6,35 para 6,55 em virtude de aumento nos preços dos combustíveis, com objetivo de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Fundamento legal: Art. 124, II, d, da Lei 14.133/2021.

São Bentinho/PB, em 08 de setembro de 2026.

GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO Prefeita.

Publicado por: Monica Pereira Dos Santos Código Identificador: 970E2F76

GABINETE DO PREFEITO(A) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00022/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00022/2026, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS E ADEQUAÇÕES EM EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONCRETA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - R$ 664.435,20.

São Bentinho - PB, 06 de Outubro de 2026

GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO - Prefeita

CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO

PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 00022/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS E ADEQUAÇÕES EM EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO/PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos as seguintes empresas para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: CONCRETA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA . As referidas empresas ficam desde já notificadas a apresentarem garantia contratual nas condições estabelecidas no item 16.0. do Edital. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Francisco Felinto dos Santos, 8 - Centro - Anexo I - São Bentinho - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. E-mail: [email protected].

São Bentinho - PB, 06 de Outubro de 2026

GIOVANA LEITE CAVALCANTE OLÍMPIO -

Prefeita

Publicado por:

Monica Pereira Dos Santos Código Identificador: 0760A5C8

GABINETE DO PREFEITO(A) ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00104/2026

Aos 06 dias do mês de Outubro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de São Bentinho, Estado da Paraíba, localizada na Rua Francisco Felinto dos Santos - Centro - São Bentinho - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 037, de 23 de Outubro de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00022/2026 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DESTINADOS À MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, REPAROS E ADEQUAÇÕES EM EDIFICAÇÕES, INSTALAÇÕES, VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTINHO/PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTINHO - CNPJ nº 01.612.690/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00022/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela Prefeitura Municipal de São Bentinho, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

www.diariomunicipal.com.br/famup 42