DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
tenha obtido maior número de votos na eleição municipal mais recente.
Art. 9º. Concluída a apuração, o Presidente proclamará o resultado na própria sessão, determinando o registro integral em ata e a expedição do respectivo termo de eleição.
V — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 10. Antes da abertura da sessão, a Secretaria certificará no processo administrativo a publicação: I — do ato que formalmente desconstituiu a eleição realizada em 15 de setembro de 2025; II — da Emenda à Lei Orgânica nº 012/2026; III — da Resolução nº 001/2026; e IV — deste Edital e da pauta da sessão.
Art. 11. O descumprimento do prazo de registro ou a apresentação de chapa incompleta impedirá sua submissão à votação, assegurada a decisão motivada e eventual apreciação de recurso pelo Plenário antes do pleito.
Art. 12. Integra este Edital, como Anexo Único, o modelo facultativo de requerimento de registro de chapa.
Art. 13. Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, mediante decisão motivada, sem alteração das regras essenciais do pleito após o encerramento do prazo de registro.
Glória do Goitá/PE, 5 de outubro de 2026.
GOIANA – PE.
Senhora Secretária,
Estamos devolvendo, para o órgão de origem o funcionário efetivo, que se encontravam à disposição deste Poder Legislativo, através da Portaria de nº 026/2026, datada de 08 de janeiro de 2026, do Executivo Municipal, com ônus para o órgão de origem, abaixo relacionado:
1 – SEVERINO FERREIRA DA SILVA FILHO , Funcionário Efetivo, no cargo de Agente Administrativo, Matrícula nº 5846, vinculado à Secretaria de Saúde do Município, à disposição do Gabinete do Vereador Ibson Gouveia.
Ficamos à disposição e enviamos votos de consideração e apreço.
Cordialmente,
VER. EDUARDO BATISTA Presidente
Publicado por: Jader Lapa Marques Raposo de Andrade Código Identificador: 4D6E3488
WELLINGTON BISPO DE ANDRADE
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA PORTARIA Nº 226/2026
ANEXO ÚNICO
REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA
À Secretaria da Câmara Municipal de Glória do Goitá/PE
Os Vereadores abaixo identificados requerem o registro da chapa indicada para concorrer à eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027–2028, a realizar-se em 9 de outubro de 2026, declarando conhecer e aceitar as normas da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e do Edital de Eleição nº 001/2026.
| Cargo | Nome completo | Assinatura |
|---|---|---|
| Presidente | ||
| Vice-Presidente | ||
| Primeiro Secretário | ||
| Segundo Secretário |
Denominação da chapa (facultativa): _ Telefone/e-mail para comunicações: __
Glória do Goitá/PE, ______ de outubro de 2026.
PROTOCOLO DA SECRETARIA
Recebido em _/10/2026, às _h_. Número: __ Servidor responsável: ___ Assinatura: ___
Atenção: o requerimento deverá ser protocolado exclusivamente de forma presencial na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, até as 9h de 8 de outubro de 2026. Não será admitido registro por correio eletrônico, aplicativo de mensagens ou qualquer outro meio remoto.
Publicado por: Klênia Carla de Mendonça Código Identificador: 27CA1C55
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GOIANA
CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA OFÍCIO Nº 228/2026
Goiana, 14 de setembro de 2026.
Ofício GP nº 228/2026
Ilma. Sra. Licia Maciel DD. Secretária de Saúde e Vice Prefeita do Município.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA, ESTADO DE PERNAMBUCO, usando de suas atribuições Legais e Regimentais, com fundamento no art. 10, VII, ―C‖ e VIII, b, da Resolução nº 1.566/92 (Regimento Interno), da Câmara Municipal de Goiana;
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar, JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, do Cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, Símbolo CC-2, lotado na Administração da Câmara Municipal de Goiana;
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revoga as disposições em contrário.
Registre-se Publique-se
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana, em 06 de outubro de 2026.
VER. EDUARDO BATISTA
Presidente
Publicado por: Jader Lapa Marques Raposo de Andrade Código Identificador: B2AEBDDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA - GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.601/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e com respaldo na Instrução Normativa nº 002/2024 - CCI,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora SOCORRO JORDÂNIA FELIPE DA SILVA , portadora da Cédula de Identidade nº .781.2SDS/PE, inscrita no CPF nº .440.854-, matrícula nº 826071326 e o servidor A NDERSON AMARO PAULINO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº .728.5 SDS/PE, inscrito no CPF nº .411.884-, matrícula nº 826039726, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, respectivamente, a função
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