DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

processo de credenciamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º A designação de que trata esta Portaria observará o princípio da segregação de funções, nos termos do art. 7º, §1º, da Lei nº 14.133/2021, sendo vedada a acumulação de funções incompatíveis, salvo justificativa expressa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Ipojuca, 5 de outubro de 2026.

VERA LÚCIA ALBUQUERQUE SARMENTO Secretária de Planejamento e Gestão

Publicado por: Givalnildo Medeiros do Nascimento Código Identificador: 94C8563A

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA - DIRETORIA DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITÁTORIO: Nº 143/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026

Objeto: Aquisição de Equipamentos de Conectividade, Infraestrutura de Rede Ativa e Passiva, Ferramental Técnico e Acessório Multimídia, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo II).

Empresas vencedoras: TJ COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI (27274178000187) com os lotes: 2, 3, 6 no valor total de R$ 15.588,14 (quinze mil e quinhentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos). JESSICA ALVES COMERCIAL LTDA (54517369000103) com os lotes: 10 no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais). MASTERFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (11175931000147) com os lotes: 15 no valor total de R$ 319,30 (trezentos e dezenove reais e trinta centavos). VL - LOJA DE VARIEDADES (35569716000199) com os lotes: 7 no valor total de R$ 21.038,70 (vinte e um mil e trinta e oito reais e setenta centavos). LICITA SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA (50958011000157) com os lotes: 1 no valor total de R$ 2.900,20 (dois mil e novecentos reais e vinte centavos). DRD SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA (16895418000144) com os lotes: 4, 11 no valor total de R$ 5.087,85 (cinco mil e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). ROSA CAFÉ IMPORTS LTDA (51053659000147) com os lotes: 8, 13, 16, 17 no valor total de R$ 1.644,70 (um mil e seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). SOCELME SOCIEDADE ELETRO METALURGICA LTDA (08164550000158) com os lotes: 9 no valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

Valor total: R$ 48.978,89 (quarenta e oito mil e novecentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos).

A autoridade municipal da Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) COMFORME EDITAL, e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Agente de Contratação/Pregoeira e equipe de apoio no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

Ipojuca/PE 05 de outubro de 2026.

DEOCLECIO JOSÉ DE LIRA SOBRINHO Secretário - Autoridade Competente

Publicado por: Natalia Maria da Silva Código Identificador: 131C08A4

SECRETARIA DE SAÚDE DO IPOJUCA AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE , torna público, para conhecimento dos interessados, que estará recebendo COTAÇÕES DE PREÇOS , no âmbito da fase de planejamento da contratação, nos

termos do art. 23, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, com vistas à formação do valor estimado para a AQUISIÇÃO, POR EMPRESA ESPECIALIZADA, DE INSULINA, BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA COMPLETA COM MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE, INSUMOS CORRELATOS E PROTETOR CUTÂNEO, DESTINADA A ATENDER, DE FORMA INTEGRAL E CONTÍNUA, À DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXARADA NO PROCESSO Nº 000051304.2025.8.17.2730, EM FAVOR DA PACIENTE W. H. S. F. R., EM TRATAMENTO COM TERAPIA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA ASSOCIADA A MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE, CONSOANTE PRESCRIÇÃO E RELATÓRIO MÉDICO QUE INSTRUEM O PROCESSO JUDICIAL.

Os interessados em apresentar cotação de preços poderão solicitar os documentos técnicos por meio do e-mail: [email protected] .

As propostas deverão indicar o preço unitário e total de cada item, a unidade de medida, o prazo de validade da proposta e os dados de identificação do proponente (razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail), devendo estar datadas e assinadas pelo representante legal.

O período de apresentação das propostas de preços terá início em 07/10/2026, às 8h , e encerramento em 14/10/2026, às 16h .

As propostas poderão ser apresentadas para a totalidade dos itens ou apenas para aqueles em que o interessado possua capacidade técnica e operacional de fornecimento.

A presente cotação de preços não implica compromisso de contratação por parte da Administração Municipal, constituindo-se em etapa preparatória destinada à instrução do respectivo processo administrativo, em observância aos princípios do planejamento, da economicidade e da eficiência que regem as contratações públicas.

Ipojuca/PE, 6 de outubro de 2026.

NETO GUERRA

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Maria Rita Juliana de A Coelho Código Identificador: 2DCAD898

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE ITAÍBA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 683/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 DENOMINA ―CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER LINDINALVA AMARA DA CONCEIÇÃO SILVA‖ O CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER – CRM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAÍBA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAÍBA , Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal, apresentou, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado ―CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER LINDINALVA AMARA DA CONCEIÇÃO SILVA‖ o Centro de Referência da Mulher – CRM, que funciona junto à Secretaria da Mulher do Município de Itaíba, localizado na Rua Caixa d'Água, s/n, Centro, Itaíba, Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. A denominação de que trata o caput deste artigo passa a constituir a identificação oficial do Centro de Referência da Mulher – CRM para todos os fins administrativos e institucionais.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 70