DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

quadro de avisos do Portal Prefeitura Municipal de Primavera/PE: https://transparencia.primavera.pe.leg.br

Primavera/PE, 06.10.2026.

DHIOGO MÁRCIO GOMES VASCONCELOS Pregoeiro - Portaria nº 003/2026

Publicado por: Dhiogo Márcio Gomes Vasconcelos Código Identificador: 437A301D

SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº 127/2026

EMENTA: CEDE SERVIDORA SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO CEDENTE, MEDIANTE RESSARCIMENTO. EXPEDIENTES ENTRE O MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PE E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA , no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fulcro na Lei Orgânica Municipal, pelo presente instrumento,

CONSIDERANDO as relações institucionais entre o Município de Primavera e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região;

CONSIDERANDO os termos dos Ofícios TRF5ª- nº 786/2026 , oriundo do Tribunal Regional do Federal 5ª Região, solicitando a renovação da cessão da servidora TACIANA BORBA COTIAS, matrícula nº 1551, para exercício de 2027 , sem ônus para o órgão cedente , mediante reembolso;

CONSIDERANDO que a renovação da cessão da servidora não acarretará prejuízos às atividades administrativas e funcionais do Município cedente;

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública, bem como as orientações e recomendações dos órgãos de controle interno e externo;

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a renovação da cessão dos servidores(a) TACIANA BORBA COTIAS , sem ônus para o Município de Primavera , para continuar desempenhando suas funções junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na função comissionada de Supervisora-Assistente, pelo prazo de 12 (doze) meses , conforme solicitado no Ofício TRF5ª- nº 786/2026.

§ 1º – O pagamento da remuneração do cargo efetivo e das vantagens legais dos servidores(as) permanecerá sendo realizado pelo Município de Primavera , cabendo ao Tribunal Regional Federal 5ª Região o reembolso integral dos valores despendidos, incluídos os encargos sociais , nos termos pactuados.

§ 2º – O Tribunal Regional Federal 5ª Região ficará responsável pelo pagamento dos valores correspondentes às funções comissionadas eventualmente exercidas pelos servidores naquele órgão, observada a legislação aplicável.

Art. 2º – O Departamento Pessoal deverá adotar as providências administrativas cabíveis, procedendo ao devido registro da renovação da cessão nos assentamentos funcionais dos servidores(as).

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de janeiro de 2027.

Art. 4º – Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Primavera – PE, 21 de setembro de 2026.

JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO Prefeito

Publicado por: Geovana Maria da Silva Código Identificador: 270ECFD3

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE QUIXABA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº: 260914PE00009. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 260914PE00009. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00009/2026. Compra. Adjudicação do objeto e Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00009/2026, para A formação de registros de preços para o fornecimento de cestas básicas para as famílias carentes e estado de vulnerabilidade social, cadastradas no CadÚnico residentes e domiciliadas no Município de Quixaba/PE. Lote 1: Bem Mais Atacarejo Princesa Ltda, pelo valor de R$71.988,00.

Quixaba, 06/10/2026.

JOSE PEREIRA NUNES. Prefeito.()(*)

Publicado por: Nathalia da Silva Santos Código Identificador: 7378B941

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 260914PE00009. PRG. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00009/2026

ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: A formação de registros de preços para o fornecimento de cestas básicas para as famílias carentes e estado de vulnerabilidade social, cadastradas no CadÚnico residentes e domiciliadas no Município de Quixaba/PE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00009/2026.VIGÊNCIA: até 08/10/2027. PARTES: Prefeitura Municipal de Quixaba e: ARP Nº RP 000162026 - 08.10.26 - BEM MAIS ATACAREJO PRINCESA LTDA - R$ 71.988,00.ÍNTEGRA DA ATA: Diário Oficial deste Órgão.

Publicado por: Nathalia da Silva Santos Código Identificador: F5120932

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 00093/2026. PROCESSO Nº: 260914PE00009.

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00093/2026. Processo Nº: 260914PE00009. CDC. Pregão Eletrônico Nº 00009/2026. Compra. A formação de registros de preços para o fornecimento de cestas básicas para as famílias carentes e estado de vulnerabilidade social, cadastradas no CadÚnico residentes e domiciliadas no Município de Quixaba/PE. DOTAÇÃO: 20.600 Fundo Municipal de Assistência Social 08 244 2002 2049 FEAS – Cofinananciamento Estadual dos Serviços socioassistencias do SUAS – Proteção Social Básica e Espacial, Respectivamente

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