DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

CONCLUSÃO

Diante da possibilidade de realizar um novo termo de aditivo de prazo, da locação do imóvel em comento, a manutenção do contrato original e alterações posteriores é a solução mais razoável e proporcional no período, uma vez que a desocupação do imóvel, sem um novo imóvel locado no atendimento do funcionamento da Sede do Centro de Convivência de Idosos [CCI], seria prejudicial as atividades e ações da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS/FMAS.

Assim, apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável e justificada a prorrogação da vigência e reprogramação do supracitado contrato. a) o imóvel atende as necessidades da administração em relação às suas características, tais quais, localização, destinação, dimensão e edificação; b) a prorrogação do prazo permitirá a continuidade dos serviços sem tumulto, porque não implica em mudanças estruturais; c) o valor é compatível com os parâmetros de mercado; d) existe previsão contratual quanto à possiblidade de prorrogação de prazo de vigência; e) previsão orçamentária para atender as despesas previstas.

Na qualidade de Ordenador de despesas, autorizo a celebrar o Termo Aditivo do contrato mencionado, posteriormente, o processo em questão seja remetido para deliberação e ratificação do Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência e reprogramação da Contratação, nos termos do artigo 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.

São Bento do Una/PE, em 01 de outubro de 2026.

MARTHONY DORNELAS SANTANA

Secretário Municipal de Assistência Social - FMAS Portaria nº 012/2025.

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: 29612020

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CPL/FMAS TERMO ADITIVO 003/2026 - CONTRATO 025/2024 - PROC. LICIT. 006/2024 - INEXIGIBILIDADE 002/2024 - FMAS.O 003/2026 - CONTRAT

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 025/2024 TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato original para locação de imóvel, com a finalidade do funcionamento do Centro de Convivência de Idosos (C.C.I.) , do (Fundo Municipal de Assistência Social), localizado na Estrada do Sítio Zé Bento, nº 55-A, neste Município de São Bento do Una - PE, oriundo Processo Licitatório nº 006/2024 , Inexigibilidade nº 002/2024 , firmado em 03 de outubro de 2024, entre O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de São Bento do Una , pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.609.678/000195, sediado na Avenida Osvaldo Celso Maciel, nº 122, Centro, Município de São Bento do Una Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo Secretário, o Sr. Marthony Dornelas Santana – Portaria 143/2023; brasileiro, Solteiro, inscrito no CPF: sob o nº 097.079.144-59 ; domiciliado neste município, com endereço no Sitio Malhada do Tiro, nº100, zona rural. E como locadora , a Sra. MARIA ZULMIRA DO ROSÁRIO OLIVEIRA DE SOUZA, inscrita no CNPJ; sob o nº 57.083.301/0001-43; localizada na Avenida Manoel Cândido, nº 236 - Centro; Município de São Bento do Una - PE - CEP

55.370-000. Firma o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n. 14.133/2021 e atualizações, como seguem abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA: Este termo aditivo modifica a cláusula quinta do contrato original, passando a mesma a ter a seguinte redação:

SUBCLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado por igual período de: 06 (seis) meses, o prazo de vigência deste aditivo, do contrato original, tendo início no dia 02 de outubro de 2026 e com término no dia 02 de abril de 2027 .

CLAUSULA SEGUNDA: Fica autorizada a reprogramação do valor mensal, que permanecerá de: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); totalizando um valor global de: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

CLAUSULA TERCEIRA – As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária constantes no orçamento do exercício de 2026.

357.134006-13002-122.801.2.101-3.3.90.39.00 – (Pessoa Jurídica) – Recursos Próprios.

CLAUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condições do contrato original.

E por assim estarem justos e contratados, firmam o presente termo aditivo na forma da Lei Federal 14.133/2021, em duas vias de igual teor.

São Bento do Una, 02 de outubro de 2026.

Fundo Municipal de Assistência Social MARTHONY DORNELAS SANTANA Portaria N° 143/2023

MARTHONY DORNELAS SANTANA

MARIA ZULMIRA DO ROSÁRIO OLIVEIRA DE SOUZA CNPJ: Nº 57.083.301/0001-43

Publicado por: Jorge Luiz Maciel da Silva Código Identificador: EC93748E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CPL/FME AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026 - FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO BENTO DO UNA/PE AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 015/2026, pregão Eletrônico nº 010/2026, Objeto: O registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, compreendendo a diagramação, impressão, acabamento, manuseio, embalagem e fornecimento de materiais gráficos, pedagógicos e institucionais, destinados ao atendimento das demandas pedagógicas, administrativas e de comunicação da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de São Bento do Una/PE, conforme quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, no edital e seus anexos . Valor Máximo admitido pela UG. R$ 1. 044.560,12 (um milhão e quarenta e quatro mil e quinhentos e sessenta reais e doze centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTA: será até as 09h10min do dia 20 de outubro de 2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: será às 09h20min do dia 20 de outubro de 2026. INÍCIO DA DISPUTA: será às 09h30min do dia 20 de outubro de 2026. (Horário de Brasília). A cópia do Edital pode ser acessada na íntegra no portal da transparência do município, através do site https://transparencia.saobentodouna.pe.gov.br, https://www.gov.br/pncp/pt-br ou ainda www.portaldecompraspublicas.com.br, onde acontecerá a disputa. Outras informações podem ser obtidas na Sede da Prefeitura Municipal de São Bento do Una – PE, localizada na Praça Historiador Adalberto Paiva, nº 01, sala de Licitações, 1º andar (CEP. 55.370-000) ou através do fone: 081-97914-8421, no horário das 08h00m às 14h00m, de segunda à sexta-feira, ou

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