DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00093/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00016/2025 - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO AO CONTRATO Nº 006/2026-SDC.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO AO CONTRATO Nº 006/2026-SDC. CONTRATANTE: Município de Tacaimbó/PE, por meio do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.844.178/0001-35. CONTRATADO: FREITAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 01.001.182/0001-88. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do preço do item 02 – Óleo Diesel, uso automotivo, com biodiesel, concentração de enxofre 10 mg/kg (Diesel S-10), cujo valor unitário passa de R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos) para R$ 7,35 (sete reais e trinta e cinco centavos) por litro, conforme Parecer Jurídico de Reequilíbrio Econômico-Financeiro de 22/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: Mantido o prazo de vigência do contrato original.

Tacaimbó/PE, 22 de setembro de 2026.

EVÓDIA TALITA DE SOUZA Agente de Contratação

Publicado por: Daria Virgínia Gomes de Melo Código Identificador: 31227F35

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACARATU

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIÊNIO 2027/228

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE TACARATU, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nos arts. 12 e 13 a 25 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 03/2008, atualizada pelas Resoluções nºs 01 e 02/2009) , nos arts. 138 e 154 do mesmo diploma, e em atenção ao requerimento protocolado em 06 de outubro de 2026 pelos vereadores subscritores, que requereu a realização da eleição da Mesa Diretora em 09 de outubro de 2026, com publicação de edital com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas,

CONVOCA todos os vereadores que compõem esta Câmara Municipal e torna público a toda a população tacaratuense que a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA será realizada em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA , conforme as disposições seguintes.

I. DO OBJETO

A eleição dos membros da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, composta pelo Presidente, pelo 1º Secretário e pelo 2º Secretário, para mandato de 2 (dois) anos, nos termos do art. 12 do Regimento Interno , observado o processo eleitoral previsto nos arts. 13 a 25 do mesmo diploma regimental.

II. DA JUSTIFICATIVA

A antecipação da eleição da Mesa Diretora justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos trabalhos legislativos, garantindo a estabilidade administrativa da Casa e a plena representatividade do Plenário na condução dos trabalhos, em momento de relevante interesse público, conforme requerimento protocolado pelos vereadores subscritores em 06 de outubro de 2026.

III. DO PÚBLICO-ALVO

São eleitores e elegíveis, para os cargos da Mesa Diretora, todos os vereadores em efetivo exercício de mandato nesta Câmara Municipal, cabendo ao Plenário, por seus pares, a escolha da composição da Mesa, nos termos dos arts. 13 a 25 do Regimento Interno . IV. DA DATA, DO LOCAL E DO HORÁRIO 4.1. Data: 09 de outubro de 2026 (sexta-feira). 4.2. Horário: 10:00hrs

4.3. Local: Plenário da Câmara Municipal de Tacaratu (Travessa Júlio Cavalcanti Lacerda, nº 001).

V DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO E DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS

5.1. As candidaturas aos cargos da Mesa Diretora serão formalizadas mediante inscrição de chapas completas, contendo a indicação individualizada dos candidatos a Presidente, a 1º Secretário e a 2º Secretário.

5.2. É vedada a participação de um mesmo vereador em mais de uma chapa concorrente.

5.3. O requerimento de inscrição deverá ser subscrito por todos os integrantes da chapa ou pelo candidato a Presidente, acompanhado da anuência formal dos demais membros.

5.4. O registro e o protocolo das chapas deverão ocorrer impreterivelmente até às 10:00hrs do dia 08.10.2026, junto à Secretaria desta Câmara Municipal.

VI. DOS PRAZOS E DA PUBLICIDADE

6.1. Este edital será publicado, afixado nos quadros de avisos desta Câmara Municipal e divulgado pelos meios oficiais de comunicação da Casa, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas em relação à realização da sessão, em observância ao princípio da publicidade e ao disposto no art. 154 do Regimento Interno .

6.2. Encerrado o prazo de registro, será lavrada certidão contendo a relação das chapas inscritas.

6.3. Eventuais pedidos de impugnação de chapa ou de candidatura deverão ser protocolados até 13:00hrsa serem decididos pela Presidência até a abertura da sessão, garantido o contraditório. VII. DA SESSÃO E DA VOTAÇÃO

7.1. A sessão extraordinária será realizada nos termos do art. 138 do Regimento Interno , destinando-se exclusivamente à realização da eleição da Mesa Diretora.

7.2. A eleição será presidida pelo Presidente da Câmara e realizar-se-á observados o quórum e o processo eleitoral previstos nos arts. 13 a 25 do Regimento Interno .

7.3. Em caso de empate, será adotado o procedimento de desempate expressamente previsto no diploma regimental desta Casa.

7.4. Concluída a apuração, o Presidente declarará eleitos os membros da Mesa Diretora e lavrar-se-á a respectiva ata circunstanciada dos trabalhos.

VIII. DA POSSE E DAS ORIENTAÇÕES FINAIS

8.1. Os eleitos serão empossados em 01.01.2027, assumindo de imediato as atribuições regimentais inerentes aos seus respectivos cargos, nos termos da legislação aplicável.

8.2. Solicita-se aos senhores vereadores a presença pontual na sessão, bem como aos interessados o rigoroso acompanhamento das inscrições dentro dos prazos estabelecidos neste edital convocatório.

IX. DO ENCERRAMENTO

Publique-se no Diário Oficial e no sítio eletrônico da Casa Legislativa. Afixe-se nos quadros de avisos de praxe e dê-se ampla divulgação pelos meios oficiais, atendendo-se à antecedência regimental mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

Tacaratu – PE, 06 de outubro de 2026.

REGINALDO SOUSA BENZOTA DE CARVALHO -Presidente-

AÉCIO JADER CAMPOS DE LIMA

1º Secretário

CAÍQUE TERTULIANO CAMPOS BRAGA

2º Secretário

― ah doc‖

Publicado no quadro de aviso desta Câmara, de acordo com o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, em, 06/10/2026.

Publicado por: Erbert Crhistian de Souza Dantas Código Identificador: A4F1339C

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

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