DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

093289, conforme especificações contidas no Projeto Básico e Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais).

DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.

Empresas vencedoras valor total: R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais): CM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME (17331335000195) com os lotes: 1 no valor total de R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais).

TIMBAÚBA (PE), terça-feira, 6 de outubro de 2026

MARINA DE FATIMA DE LIRA SILVA Condutor de Processos

Publicado por: Marina de Fatima de Lira Silva Código Identificador: D6B95293

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

ERIVALDO MARIANO DA SILVA JÚNIOR Secretário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde Contratante

Publicado por: Heleno Vanderlei Cardozo da Silva Código Identificador: 5761CB06

TORITAMA CÂMARA DE VEREADORES PORTARIA Nº 78/2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TORITAMA

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO SECT Nº 019/2026 PROCESSO SECT Nº 010/2026 DISPENSA SECT Nº 004/2026

CONTRATANTE : O Município de Toritama/PE, inscrito no CNPJ 11.256.054/0001-39, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIADO MUNICÍPIO DE TORITAMA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ nº 31.287.647/0001-70.

CONTRATADA: ART LIMP LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.862.043/0001-11 .

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de detergente para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Toritama - PE. conforme especificação e quantitativo contidos no Apêndice I do Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 2 (Dois) meses .

DATA DA ASSINATURA : 05/10/2026.

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia SECRETÁRIO: ÁUREO SATURNIUM DA SILVA FALCÃO

Publicado por: Darlon de Farias da Silva Filho Código Identificador: CB3D9CC2

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA - DIRETORIA DE COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO FMS N° 025/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FMS N° 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS N° 033/2026

CONTRATANTE: O Fundo Municipal de Saúde de Toritama , Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ n° 11.073.548/0001-88.

CONTRATADA: A Associação de Agricultores Familiares e Produtores Rurais de Santa Cruz do Capibaribe - PE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n° 56.147.578/0001-20.

OBJETO: A aquisição de ovos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Toritama – PE.

Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo no dia 05 de outubro de 2026, em razão do período subsequente à realização das eleições, no âmbito da Câmara Municipal de Toritama, estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.

O Presidente da Câmara Municipal de Toritama, estado de Pernambuco, o Vereador Sr . José Simplício Neto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos das disposições do Regimento Interno, e ainda: CONSIDERANDO que a realização do pleito eleitoral no dia 04 de outubro do corrente ano, demanda a mobilização de servidores públicos, agentes políticos e demais colaboradores envolvidos na organização, fiscalização e execução das atividades relacionadas ao processo eleitoral;

CONSIDERANDO que o dia imediatamente posterior à realização das eleições constitui período adequado para a recomposição das atividades ordinárias dos agentes envolvidos no processo eleitoral, especialmente diante da intensa mobilização verificada durante a jornada eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do funcionamento administrativo do Poder Legislativo às circunstâncias excepcionais decorrentes da realização do pleito eleitoral, observados os princípios da razoabilidade, eficiência e interesse público;

CONSIDERANDO que a adoção de expediente excepcional em data imediatamente posterior ao pleito permite melhor racionalização das atividades administrativas internas, sem comprometer o regular funcionamento institucional da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a medida ora adotada possui caráter excepcional e temporário, restringindo-se exclusivamente ao dia 5 de outubro de 2026, sem alteração permanente da jornada ordinária de funcionamento da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que a concessão de ponto facultativo constitui medida de organização administrativa inserida no âmbito das atribuições do Poder Legislativo, desde que preservada a continuidade dos serviços públicos que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção;

CONSIDERANDO que a suspensão do expediente ordinário na data estabelecida permite a racionalização dos custos administrativos e operacionais decorrentes do funcionamento da estrutura física da Câmara Municipal, sem prejuízo das atividades que reclamem atendimento ou funcionamento excepcional;

CONSIDERANDO a inexistência de prejuízo ao interesse público, uma vez que as atividades que demandem atuação imediata poderão ser preservadas mediante a manutenção dos serviços necessários, conforme determinação da Administração;

CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativas na adoção de medidas destinadas à adequada organização do expediente e à racionalização das atividades do Poder Legislativo Municipal; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de conferir previsibilidade aos servidores, agentes públicos e demais colaboradores quanto ao funcionamento da Câmara Municipal na data subsequente à realização das eleições de 2026, de maneira que, RESOLVE:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 5 de outubro de 2026 (segunda-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Toritama, Estado de Pernambuco, em razão do período subsequente à realização das eleições.

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