DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
SENHORES LICITANTES: As declarações foram apresentadas em conformidade com o exigido no edital. Sobre a proposta reformulada foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.
| N° DE PARTICIPANTES | EMPRESA | PROTOCOLO | JULGAMENTO | RESULTADO |
|---|---|---|---|---|
| 01 | JL MOVEIS LTDA | Por e-mail | DILIGÊNCIA REALIZADA | HABILITADA |
| 02 | MAXLICITE SOLUCOES COMERCIAIS LTDA | Por e-mail | DILIGÊNCIA REALIZADA | HABILITADA |
| 03 | G H P S BARRETO | Por e-mail | DILIGÊNCIA REALIZADA | HABILITADA |
SENHORES LICITANTES: REFERENTE AOS ITENS VENCEDORES:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR GLOBAL | VENCEDOR |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ARMÁRIO BAIXO SLIM 15MM 0,80 X 0,36 X 0,75 - BRANCO |
KIT |
4 | 390,00 | 1.560,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 2 | KIT MESA SLIM 15MM 1,20 X 0,60 X 0,75 - NOGAL | KIT | 2 | 320,00 | 640,00 | MAXLICITE SOLUCOES |
| 3 | GAVETEIRO VOLANTE 4 GAVETAS - | UND | 2 | 390,00 | 780,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 4 | ESCADINHA DE FERRO COM 02 DEGRAUS | UNID | 8 | 199,00 | 1.592,00 | MAXLICITE SOLUCOES |
| 5 | KIT MESA SLIM 15MM 1,20 X 0,60 X 0,75 C/ GAVETERIO 2 GAVETAS - CINZA / CINZA |
UND |
15 | 365,00 | 5.475,00 | MAXLICITE SOLUCOES |
| 6 | ARMARIO VITRINE LATERAIS BANDEJAS EM ACO 2 PORTA EM VIDRO |
UNID |
6 | 1.050,00 | 6.300,00 | MAXLICITE SOLUCOES |
| 7 | LONGARINA CONFORT COM 3 LUGARES |
UNID |
20 | 435,00 | 8.700,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 8 | CADEIRA FIXA ESTOFADA C 4 PÉS COURINO PRETA |
UNID |
22 | 160,00 | 3.520,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 9 | CADEIRA SECRETARIA C/BRAÇOS | UNID | 20 | 399,00 | 7.980,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 10 | CARRINHO PARA CURATIVO | UNID | 5 | 810,00 | 4.050,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 11 | MESA DELUXE X PRETA | UNID | 5 | 290,00 | 1.450,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 12 | CADEIRA DELUXE C/PN AL BEGE NATURAL | UND | 20 | 145,00 | 2.900,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 13 | GAVETEIRO VOLANTE 4 GAVETAS 30MM SLIM - BRANCO |
UND |
4 | 390,00 | 1.560,00 | JL MOVEIS LTDA |
| 14 | ARMARIO DE AÇO AM 409F SMART 4PR 1900/800/400 CINZA SMA |
KIT |
5 | 999,00 | 4.995,00 | MAXLICITE SOLUCOES |
| 15 | ESTANTE DE AÇO POP PE116300 EDR 300 C/ 6PR 900 X 300 X 1980 MM CSM CSM |
UND |
10 | 350,00 | 3.500,00 | JL MOVEIS LTDA |
VALOR TOTAL para a empresa JL MOVEIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 33.479.758/0001-03: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais);
VALOR TOTAL para a empresa MAXLICITI SOLUCOES COMERCIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 39.537.400/0001-76: R$ 19.002,00 (dezenove mil e dois reais).
Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.
FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE
Agente de Contratação
ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO Membro Equipe de Apoio
GABRIEL FRANCISCO DA SILVA Membro Equipe de Apoio
Publicado por: Camila Cavalcante de Melo Rocha Código Identificador: FD7AEEAF
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JUREMA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 215/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 215/2026 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
EMENTA: ATUALIZA E ALINHA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUREMA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Esta Lei consolida os princípios e normas estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira do Sistema de Educação do Município de Jurema, em consonância com a Constituição Federal de 1988, as Emendas Constitucionais nº 14/1996, nº 19/1998 e nº 53/2006; as Leis Federais nº 9.424/96, nº 9.394/96, nº 11.494/2007 e nº 11.738/2008, e demais Resoluções do Conselho Nacional de Educação e legislação municipal aplicável. Art. 2° - Para efeito desta Lei, o Quadro do Sistema Público Municipal de Educação do Município de Jurema é formado pelos servidores que exercem as funções dos Cargos de Carreira de Nível Superior, dos grupos ocupacionais relativos aos objetivos finalísticos da Secretaria de Educação Municipal.
Parágrafo único : Esta lei abrange os profissionais do magistério que exercem atividades de docência em Educação Infantil e Ensino Fundamental em todas as modalidades de ensino que oferecem o suporte pedagógico direto nas atividades de gestão e coordenação escolar. DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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