DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
de planejamento coletivo, atividades extraclasse e programas de formação continuada ou treinamentos. Por fim, deve atuar de forma integrada com o apoio pedagógico, compor órgãos complementares da unidade escolar e executar demais tarefas afins necessárias à plena execução do serviço educacional
| ANEXO 10 | |
|---|---|
| GRUPO OCUPACIONAL | Permanente do Magistério |
| CARGO | Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental |
| CARGA HORÁRIA | 200 horas aulas |
ATRIBUIÇÕES
A) Descrição Sintética
Compreende à docência especializada em componentes curriculares específicos nos anos finais do ensino fundamental, sendo responsável por planejar e ministrar aulas que promovam o aprofundamento conceitual, o raciocínio crítico, a autonomia intelectual e a preparação acadêmica do estudante.
B) Descrição Analítica
O titular do cargo é responsável por participar do planejamento e execução da proposta pedagógica e do plano político-pedagógico da escola, assegurando que os objetivos de aprendizagem estejam integrados à realidade local. Sua atuação principal envolve ministrar aulas especializadas em sua área de formação — como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Arte ou Educação Física —, organizando sequências didáticas que estimulem a investigação científica e o protagonismo juvenil. Cabe ao professor zelar pela aprendizagem dos alunos por meio de avaliações diagnósticas, formativas e somativas, utilizando indicadores educacionais para planejar intervenções precisas e ofertar recuperação paralela visando superar defasagens. O profissional deve manter o diário de classe atualizado, cumprir integralmente a carga horária e os dias letivos, e utilizar metodologias inovadoras, como tecnologias educacionais e aprendizagem baseada em problemas. É sua atribuição mediar conflitos, manter um ambiente propício ao aprendizado e participar ativamente de conselhos de classe, planejamentos coletivos e avaliações externas. Além disso, deve colaborar com a articulação entre escola e comunidade, monitorar indicadores de desempenho em programas municipais e nacionais, realizar trabalho integrado com o apoio pedagógico e participar de cursos de formação continuada, executando outras tarefas correlatas para garantir a qualidade do ensino e a formação cidadã.
Publicado por: Cristiane Canabarra Franco de Andrade Código Identificador: 4BDF9AFA
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 216/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
LEI Nº 216/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Lei Municipal 293/2010 para incluir em seu anexo o cargo público de Auxiliar de Zeladoria Patrimonial, e alterar a estrutura dos cargos de Advogado Assistencial, Psicólogo, Nutricionista, Médico Ambulatorial, Fisioterapeuta, Médico Dermatologista, Médico Cardiologista, Médico Psiquiatra, Médico Veterinário, Farmacêutico e Operador de Máquinas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o . Altera-se o Anexo 53 da Lei Municipal 293/2010, substituindo-se o cargo de Defensor Público Municipal pelo cargo de Advogado Assistencial, passando a vigorar a seguinte redação:
ANEXO 53
| ADVOGADO | ASSISTENCIAL |
|---|---|
| Quantitativo de Vagas |
06 |
| Salário | R$ 2.500,00 |
| Carga Horária Semanal |
30 (trinta) horas |
| Símbolo | ADV |
| Requisitos | 1 – Curso Superior de Bacharelado em Direito + Registro no Conselho da Categoria. |
| Atribuições | Atender à população em simultaneidade à Defensoria Pública Estadual, representando judicial e extrajudicialmente os munícipes perante os órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas e demais órgãos administrativos e policiais; prestar consultoria e assessoramento; acompanhar processos administrativos, sindicâncias e processos administrativos; elaborar petições, contestações, recursos, manifestações, memoriais e demais peças processuais; acompanhar audiências, perícias, diligências e sessões de julgamento; participar dos conselhos ligados às Secretarias Municipais, comparecendo às suas reuniões, zelando pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e demais princípios da Administração Pública; manter sigilo profissional sobre assuntos de naturezajurídica; exercer outras atividades compatíveis com a natureza do cargo e com sua formaçãoprofissional. |
Art. 2o . Inclue-se no Quadro Permanente de Pessoal do Município de Jurema, o cargo de Auxiliar de Zeladoria Patrimonial por meio do Anexo 58, com ingresso por meio de Concurso Público de Provas ou Provas e títulos: ANEXO 58
| AUXILIAR D | E ZELADORIA PATRIMONIAL |
|---|---|
| Quantitativo de Vagas |
30 |
| Salário | R$ 1.621,00 |
| Carga Horária Semanal |
40 (quarenta) horas |
| Símbolo | ASP |
| Requisitos | 1 – Ensino Fundamental Completo |
| Atribuições | Zelar pela integridade e manutenção do patrimônio público, comunicando imediatamente qualquer irregularidade, dano ou situação de risco à chefia imediata; Efetuar rondas preventivas nas áreas internas e externas dos prédios públicos, verificando portas, portões, janelas, paredes, telhados, iluminação, cercas e demais instalações; Recepcionar, identificar, orientar os prestadores de serviços nas entregas e reparos nos prédios públicos, mantendo os controles atualizados; Fiscalizar a entrada e saída de materiais, móveis, equipamentos e mercadorias, observando autorizações e procedimentos internos; Acionar os serviços competentes em situações de emergência, como incêndios, acidentes, invasões ou outras ocorrências que coloquem em risco pessoas ou o patrimônio; Colaborar com as equipes de manutenção, limpeza, vigilância e administração sempre que necessário para o bom funcionamento da unidade; Observar e fazer cumprir as normas de segurança, prevenção de acidentes, proteção patrimonial e atendimento ao público; Manter postura ética, sigilo profissional e cordialidade no atendimento aos usuários e visitantes; Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo e determinadaspela autoridade competente. |
www.diariomunicipal.com.br/amupe 219