DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
envolver a participação ativa das comunidades locais, de forma a:
- ampliar as oportunidades de reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas, como fundamentais para a constituição
da identidade das crianças, adolescentes e adultos;
- valorizar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como as práticas
ambientalmente sustentáveis que utilizam;
- flexibilizar, se necessário, o calendário escolar, das rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades econômicas e culturais, mantido o total
| |---| |de horas anuais obrigatórias no currículo;
- superar as desigualdades sociais e escolares que afetam as comunidades rurais, tendo por garantia o direito à educação, por meio da organização e efetivação de
projetos pedagógicos que contemplem a diversidade nos seus aspectos sociais, culturais, políticos, econômicos, estéticos e de gênero.
(Este conteúdo para as escolas de tempo integral ou que atendam ano(s) em tempo integral devem identificar tal situação e prever o currículo adequado, conforme
2.1.5. Currículo para a Educação Integral em Escola ou ano(s) de Tempo Integral:
(O currículo da educação integral em escola de tempo integral_ou_para os anos atendidos pela Escola em tempo integral), atende, no mínimo, 7 horas diárias e turno
único, é concebido como um projeto educativo integrado, efetivado por meio de atividades como as de experimentação e pesquisa científica, cultura e artes, esporte e
lazer, tecnologias da comunicação e informação, afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do meio ambiente e uso racional dos recursos não
renováveis, acompanhamento e apoio pedagógico, aprofundamento da aprendizagem, promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e
áreas do conhecimento, bem como as vivências e práticas socioculturais, desenvolvidas dentro do espaço escolar ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do
território em que está situada a escola, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou
entidades locais.
| |Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade e à cidade, a escola contribuirá para a construção de redes sociais na perspectiva de uma cidade
educadora| |.
Os planos de estudo, documento complementar da Proposta Pedagógica e do Regimento Escolar, expressa a organização, integração e dinamização do currículo
escolar e contempla os direitos e objetivos de aprendizagem a serem desenvolvidas com as crianças/estudantes, bem como a indicação da progressão esperada em cada
ano letivo, buscando articular saberes e experiências com os conhecimentos formais sistematizados que fazem parte dos patrimônios: cultural, artístico, ambiental,
científico e tecnológico| |2.2. Planos de Estudo
.
Para a Educação Infantil a Escola organiza os planos de estudo estruturados em campos de experiências, direitos e objetivos de aprendizagem, de forma que se
promovam aprendizagens significativas e o desenvolvimento integral de todas as crianças.
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental os planos de estudo são organizados por áreas de conhecimento e, nos anos finais do Ensino Fundamental por componentes
| |curriculares.
Os planos de estudo são elaborados e/ou revisados anualmente pelo coletivo da Escola, sendo aprovados pelo Conselho Escolar e pela mantenedora, para entrar em
vigência no ano letivo seguinte A elaboração e/ou revisão se destina a realização de adequações segundo a| |.
Proposta Pedagógica, e/ou as Diretrizes Curriculares Nacionais e/ou a Base Nacional Comum Curricular.| |2.3. Planos de Trabalho dos Professores
Os planos de trabalho organizados pelos professores e pela coordenação pedagógica da Escola, a partir dos planos de estudo, buscam a superação do caráter
fragmentário das áreas e integram o currículo de forma a tornar os conhecimentos abordados mais significativos para as crianças/estudantes, bem como favorecem a
participação ativa dos mesmos, por meio de suas habilidades, das experiências de vida e dos seus interesses. Para tanto, conforme o Art. 23, da Res. CME nº 04/13, a
escola busca a organização do currículo integrado por meio de eixos articuladores ou projetos interdisciplinares, com base em temas geradores, articulados às áreas do
conhecimento e aos componentes curriculares.
Na seleção dos conteúdos, os professores consideram:
- sua importância e/ou relevância para a vida dos estudantes e para a continuidade de sua trajetória escolar;
- a pertinência do que é abordado em face da diversidade dos estudantes;
- a contextualização dos conteúdos e o seu tratamento flexível, permitindo que os estudantes estabeleçam relações com suas experiências;
- as características de desenvolvimento dos estudantes, relacionadas com seus modos próprios de vida e suas múltiplas experiências culturais e sociais;
- as faixas etárias dos estudantes, pois são crianças e adolescentes cujo desenvolvimento está marcado por interesses próprios, relacionado aos aspectos físicos,| |emocionais, sociais e cognitivos, em constante interação.
Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a Educação Física, a Arte, a Tecnomídia ou outros, devem ter sua integração assegurada com os conhecimentos trabalhados
pelo professor de referência da turma.
A organização do trabalho pedagógico inclui a mobilidade e a flexibilidade dos tempos e espaços escolares, a diversidade nos agrupamentos de crianças/estudantes, as
diversas linguagens artísticas, a diversidade de materiais, os variados suportes literários, as atividades que mobilizem o raciocínio, as atitudes investigativas, as
abordagens complementares e as atividades de reforço, a articulação entre a escola e a comunidade, e o acesso aos espaços de expressão cultural.
Para as crianças/estudantes em atendimento Educacional Especializado - AEE os planos de trabalho são planejados com as adaptações individualizadas, as quais são
planejadaspelo(s)professor(es) da sala de aula,peloprofessor(a) do Atendimento Educacional Especializado e apela coordenaçãopedagógica.| |Osprincípios metodológicos geraisque a Escola adota, são os que permitem:
| |2. DA METODOLOGIA DE ENSINO
- um diálogo permanente e autêntico no processo de reconhecimento do mundo e dos sujeitos, por meio de um constante movimento de ação-reflexão-ação, a partir da
realidade do estudante;
- o movimento do currículo na perspectiva da inter e da transdisciplinaridade, facilitando a significação das aprendizagens e a educação integral dos sujeitos;
- a concretização dos objetivos previstos para a etapa da escolarização e o caráter diagnóstico e processual da avaliação, bem como avanços na prática dos professores;
- a compreensão e articulação dos saberes e dos fenômenos, e o papel das áreas do conhecimento na compreensão da totalidade do conhecimento;
- o respeito a diversidade sociocultural dos estudantes, as desigualdades de acesso ao consumo de bens culturais e a multiplicidade de interesses e necessidades
apresentadas pelos mesmos, necessitando, portanto, de estratégias variadas para melhor atender às diferenças de aprendizagem entre os estudantes e às suas demandas;
- a presença do lúdico, propiciando ao estudante condições de desenvolver a capacidade de aprender, com prazer e gosto, tornando suas atividades desafiadoras e
| |atraentes;
- a criaão de um ambiente roício à arendizaem or meio do trabalho comartilhado e o comromisso de todos os rofessores e dos demais rofissionais com a| |ç pp pg, p p p p p
aprendizagem dos estudantes;
- o atendimento às necessidades específicas de aprendizagem de cada um mediante formas de abordagem apropriadas;
- a utilização dos recursos disponíveis na escola e nos espaços sociais e culturais do entorno;
- a contextualização dos conteúdos, proporcionando aprendizagem relevante e socialmente significativa; e
- o cultivo do diálogo e de relações de parceria com as famílias.
| |Os princípios metodológicos, específicos para as turmas de crianças daEducação Infantil, consideram as interações e a brincadeira como eixos norteadores para a
organização intencional daspráticaspedagógicas a serem vivenciadaspelas crianças, sendo as mesmas, ora estruturadas e dirigidas, ora espontâneas e livres.| |4. DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DA ESCOLA
4.1. Regime Escolar
(A escola, com sua comunidade, tem autonomia para decidir a forma de organização curricular, dentre as previstas no Art. 23 da LDBEN e será submetida à
apreciação da mantenedora).
A Escola adota:
- o regime escolar anual, para a Etapa da Educação Infantil;
- o regime escolar por ciclo, para os três primeiros anos da Etapa do Ensino Fundamental, abrangendo crianças de seis a oito anos de idade como o bloco destinado à
alfabetização e ao letramento, não passível de interrupção; e
- o regime escolar anual, do 4º ao 9º ano da Etapa do Ensino Fundamental.
A Escola adota:
- o regime escolar anual, para a Etapa da Educação Infantil;
- o regime escolar organizadopor ciclos de (formação ou aprendizagem),para a Etapa do Ensino Fundamental.| |O calendário escolar é a expressão das ações previstas pela Escola para efetivar a
Proposta Pedagógica e o presente Regimento. Contempla carga horária anual, dias letivos, reuniões e formação continuada. Determina a periodicidade e as datas de
entrega dos resultados das avaliações aos pais ou responsáveis.
O calendário escolar é elaborado anualmente, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, aprovado pelo Conselho Escolar e homologado pela
Secretaria Municipal da Educação.
A escola deve cumprir, ao final do ano letivo, nas Etapas da Educação Infantil (pré-escola) e do Ensino Fundamental, um mínimo de 800 (oitocentas) horas relógio,| |4.2. Calendário
Escolar e Ano Letivo
distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar com os estudantes.
A temporalidade flexível do ano letivo pode ser aplicada as crianças/estudantes com deficiência ou transtornos do espectro autista, de forma a possibilitar a conclusão
em tempo maior do currículo previsto para ano ou etapa escolar. Para as crianças/estudantes com altas habilidades/superdotação são oferecidas oportunidades para
concluir, em menor tempo, o ano ou etapa escolar.
Nos anos finais do Ensino Fundamental e no ensino noturno, as horas letivas podem ser organizadas em horas-aula, com duração mínima de 50 minutos, no diurno, e,
40 minutos, no noturno, desde que cumpridas, ao final do ano letivo, um mínimo de 800 horas relógio. Durante o ano letivo a escola administra a distribuição da carga
horária semanal, observada a matriz curricular e Planos de Estudo aprovados pela Mantenedora, sendo que ao final do ano letivo, o que a escola precisa resguardar é o
cumprimento de dias letivos e de carga horária total anual, em cada turma de estudantes, que resulta da soma das aulas dadas nas áreas do conhecimento ou
respectivos componentes curriculares independente do número de horas em cada área ou componente, de forma a assegurar o cumprimento de, no mínimo, 800 horas
ou doque determina a sua matriz curricular, caso seja superior a esse número.| |4.3. Matrícula
A matrícula é a vinculação do estudante à Escola.
O ingresso de crianças da Educação Infantil e de estudantes do Ensino Fundamental se dá em qualquer época do ano, respeitando a construção do seu conhecimento, a
capacidade física da Escola e o Regimento Escolar.
A matrícula compreende:
- admissão de estudantes novos;
- rematrícula de estudantes já pertencentes à Escola;
- admissão de estudantes por transferência;
- admissão de estudantes independentemente de escolarização anterior.
A matrícula na Educação Infantil das crianças que completam 4 ou 5 anos, observa a data de corte, conforme legislação vigente do ano em que ocorrer a matrícula,
sendo que as crianças que completam 6 anos até a data de corte são matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental.
A documentação necessária para a matrícula da criança/estudante é:
- cópia da certidão de nascimento ou da carteira de identidade ou outro documento que comprove a identidade do estudante;
- atestado de transferência ou histórico escolar de transferência, quando for o caso, acompanhado do relatório de avaliação;
- outros documentosque a Escolajulgar necessários, como comprovante de endereço e comprovante de vacinas,quando for o caso;|

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