DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Pernambuco , 07|de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
- preenchimento da ficha de matrícula;| |---|---| ||
- assinatura do responsável para os menores de 18 anos.
A falta de documentos não impede a efetivação da matrícula.
No ato da matrícula, o estudante ou seu responsável deve autodeclarar seu pertencimento étnico-racial e optar, em cada ano do Ensino Fundamental, pela frequência
ou não no componente curricular de Ensino Religioso. A Escola atende de forma diferenciada os estudantesque optarempor não frequentar o Ensino Religioso.| ||4.4.1. Concepção de Avaliação
(Cada escola transcreve sua concepção geral de avaliação - da Proposta Pedagógica)
4.4.2. Processos avaliativos da Escola e Segmentos
(Procedimentos com relação a avaliação da PP, periodicidade e registros)
Ex: (No final de cada ano ou de cada semestre) a Escola procede à avaliação da sua Proposta Pedagógica e dos seus serviços, envolvendo as crianças da Educação
Infantil a seu modo, os estudantes do Ensino Fundamental, os professores, os serviços de apoio, os funcionários, os pais e a equipe diretiva, com o objetivo de
discutir as dificuldades encontradas na gestão, no processo de ensino e aprendizagem e nos serviços, estabelecendo metas e estratégias para superá-las, atendendo
| ||as reais necessidades dos diferentes segmentos.
Os resultados da avaliação da Escola como um todo, bem como os resultados das possíveis avaliações externas, servem de base para a implementação da Proposta
Pedagógica, sendo registrados em livro atas.
4.4.3. Processos avaliativos da Criança da Educação Infantil e do Estudante do Ensino Fundamental
4.4.3.1. Da Criança da Educação Infantil:
O Art. 31 da LDBEN determina que a avaliação da criança se dá mediante acompanhamento e registros do desenvolvimento, sem objetivo de promoção, mesmo para
o acesso ao ensino fundamental.| ||A observação do desenvolvimento das crianças da Educação Infantil considera as peculiaridades das diferentes faixas etárias, sem objetivo de seleção, promoção ou
classificação, por meio da observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano e da utilização de múltiplos registros.
São realizadas as anotações diárias/semanais das crianças, quanto ao seu desenvolvimento integral. Estas servem de base para a elaboração do Parecer Descritivo no
final de cada …. (Qual período?). Uma cópia do Parecer Descritivo é entregue aos pais ou responsáveis. Não há retenção das crianças na Educação Infantil.
4.4.3.2. Do Estudante do Ensino Fundamental:
Os Artigos 12, 13 e 24, da LDBEN, de forma genérica prescrevem o zelo pela aprendizagem dos estudantes, a necessidade de prover os meios e estratégias de
recuperação daqueles com menor rendimento e consideram a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo do período
sobre os de eventuais provas finais.
Também, o Art. 32, da Res. CNE/CEB nº 07/10, diz que a avaliação dos estudantes, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta
curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica, a qual deve identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar
problemas de ensino; subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos estudantes, criar condições de intervir de
modo imediato e em longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente; manter a família informada sobre o desempenho dos estudantes e
reconhecer o direito do estudante e da família de discutir os resultados de avaliação, inclusive em instâncias superiores à escola, revendo procedimentos sempre que as
reivindicações forem procedentes. Diz também que os professores devem utilizar vários instrumentos e procedimentos, considerando a sua adequação à faixa etária e
às características de desenvolvimento do estudante; fazer prevalecer os aspectos qualitativos da aprendizagem sobre os quantitativos, bem como os resultados ao longo
do período sobre os de eventuais provas finais, assegurar tempos e espaços diversos para os estudantes com menor rendimento; prover, obrigatoriamente, períodos de
recuperação, de preferência paralelos ao período letivo; assegurar tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos estudantes
com frequência insuficiente, evitando, sempre que possível, a retenção por faltas e possibilitar a aceleração de estudos para os estudantes com defasagem idade-ano.
A avaliação dos estudantes tem como fundamento os conhecimentos, habilidades e competências, indicadas para a progressão em cada ano letivo nas áreas de
conhecimento e respectivos componentes curriculares, expressas nos Planos de Estudo.| |4.4. Avaliação|
A assiduidade do estudante é considerada na avaliação. Por isso, em caso de frequência insuficiente do estudante, a Escola oferecerá tempos e espaços de reposição
dos conteúdos curriculares, evitando, sempre que possível, a reprovação por faltas.
| ||A escola deve aqui descrever de forma clara e objetiva:
| ||- os instrumentos de avaliação que a Escola utiliza; (da legislação: a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios,
exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do estudante.
- a forma de expressar os resultados do processo de avaliação dos estudantes (dos anos iniciais do Ensino Fundamental incluindo o ciclo da alfabetização é
realizado por áreas do conhecimento, por meio de ..... Parecer Descritivo ou ...por menção ou por .... e nos anos finais do Ensino Fundamental por componente
curricular, por meio de ......) (para os estudantes que não atingiram os indicadores mínimos definidos para o período, a escola deverá valer-se, também, de síntese
avaliativa destes estudantes, a fim de apresentar as habilidades, os conceitos, os direitos e os objetivos de aprendizagem já alcançados, os que ainda precisam ser
introduzidos, aprofundados e/ou consolidados, sempre tendo presente os indicadores e objetivos eleitos como prioritários para o ano/turma. Na síntese avaliativa
também devem ser explicitados os principais objetivos a serem trabalhados no período/trimestre seguinte, como forma de contribuir com o estudante, com sua família
e para fundamentar o plano de trabalho do período subsequente, objetivando a aprendizagem de cada um).
- a periodicidade (trimestralmente ou …. – sendo que ao final de cada trimestre ou ... os pais ou responsáveis são informados sobre o aproveitamento dos seus filhos
e ao final do ano letivo sobre os resultados finais, bem como os encaminhamentos, quando houver, para o ano letivo seguinte).
- o resultado do aproveitamento ao final do ano letivo para o estudante ser considerado aprovado ......
Importante: A escola deve manter a unidade de trabalho por meio do alinhamento conceitual, procedimental e atitudinal, de forma que esta unidade seja
representada, tanto em propostas, quanto nos instrumentos e na forma da expressão dos resultados.
4.4.3.3. Do Estudante Transferido com Avaliação Diferente:
O estudante recebido por transferência no decorrer do ano letivo, com registro de aproveitamento diferente do adotado pela Escola este será considerado como
parâmetro para análise do desenvolvimento e da aprendizagem, contudo para a expressão de resultados será considerada a forma adotada pela escola, a partir da
matrícula do estudante.
4.4.3.4. Das Crianças / Estudantes da Educação Especial:
Conforme dispõe a legislação vigente, a avaliação do processo de ensino e aprendizagem das crianças/estudantes da Educação Especial deve contemplar as
adequações de instrumentos e procedimentos que atendam à diversidade dos mesmos. A avaliação deve ter como foco o conjunto de conhecimentos, habilidades e
competências apresentadas, as quais devem estar relacionadas com o nível de desenvolvimento e aprendizagem alcançados, considerando as características de cada
estudante, quanto a: consciência de si; cuidados pessoais e de vida diária; exercício da independência; aptidões cognitivas, afetivas e psicossociais; capacidade de
estabelecer relações coletivamente e cooperativamente; capacidade de compreender a indicação de tarefas e executá-las; habilidades relacionadas às possibilidades de
atividades produtivas.
O processo de avaliação deve envolver, além dos professores da sala de aula, o professor do atendimento educacional especializado e a coordenação pedagógica da
escola e/ou mantenedora.
O registro do aproveitamento desses estudantes é realizado trimestralmente ou ..., por meio de Parecer Descritivo.
4.4.4. Conselho de Classe
O conselho de classe participativo constitui-se no fórum legítimo de discussão das dificuldades encontradas no processo de ensino e aprendizagem e de gestão,
visando à tomada de decisões sobre o progresso dos estudantes e o estabelecimento de estratégias comuns para superá-las e, portanto, envolve todos os sujeitos do
processo de ensino e aprendizagem, possibilitando que todos sejam ouvidos e suas opiniões consideradas, como forma de democratização e qualificação das ações| ||pedagógicas, que devem ser assumidas coletivamente.
(Cada escola descreve a forma como realizará o Conselho de Classeparticipativo de forma a atender oprimeiroparágrafo extraído da legislação).| ||Os estudos de recuperação são destinados aos estudantes que não consolidaram os objetivos de aprendizagem previstos para cada período do ano letivo, bem como do| ||ano letivo como um todo, expressos na síntese avaliativa. A escola, obrigatoriamente, deve proporcionar estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao
período letivo, assegurando tempos e espaços diversos para que os estudantes aprofundem e consolidem os objetivos e indicadores de aprendizagens diagnosticadas no
| |4.5. Estudos de Recuperação|processo de ensino-aprendizagem.
Os estudos de recuperação poderão ser realizados de forma individual ou coletiva, sendo planejados para o atendimento das reais necessidades dos estudantes e a
garantia dos direitos de aprendizagem. O tempo de duração desses estudos varia de acordo com o ritmo de aprendizagem de cada estudante, considerando suas
diferenças individuais e a diversidade das causas determinantes de situações de recuperação. Da totalidade dos estudos de recuperação devem decorrer os respectivos
registros nos documentos escolares, que comprovam o compromisso da escola com o processo de ensino e aprendizagem dos estudantes. Os progressos devem refletir-
| ||se na expressão dos resultados.
| ||(Cada escola descreve a forma como vai organizar oplanejamento, a execução e os registros dos estudos de recuperação)
Conforme determina a legislação vigente, o controle da frequência às atividades escolares fica a cargo da escola, sendo que da criança/estudante, é exigida,
| ||respectivamente, a frequência mínima de 60% e 75% do total de horas letivas para aprovação.
O cômputo da frequência da criança/estudante é feito considerando o total de horas-aulas do ano letivo, considerando todas as áreas de conhecimento e/ou respectivos
componentes curriculares| |4.6. Controle da Frequência|.
Devem ser assegurados tempos e espaços de reposição dos conteúdos curriculares, ao longo do ano letivo, aos estudantes com frequência insuficiente, evitando,
sempre que possível, a retenção por faltas, sendo repostos de forma presencial e registradas em documento específico como estudos compensatórios de infrequência,
com o objetivo de proporcionar oportunidades de aprendizagem necessárias para a continuidade curricular. Para os estudantes que realizaram os estudos
compensatórios de infrequência, a escola proporciona a possibilidade de progressão na trajetória escolar.
Quando há a infrequência da criança/estudante a Escola entra em contato com os responsáveis para procurar saber o motivo e, conforme o caso encaminha a Ficha
VOLTEI, conforme procedimentos da legislação vigente, especialmente do Termo de Cooperação Estadual, expresso na Recomendação MP nº 09/2015. (cada escola
descreve sobre a forma dos registros do controle da frequência e como realiza o controle da infrequência, incluindo as ações do VOLTEI - Projeto de Verificação
Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência).| |4.7. Classificação|
A classificação posiciona estudantes no ano, compatível com sua idade, experiências, conhecimentos, habilidades e competências, sendo aplicada, principalmente, nas
transferências de estudantes para uma mesma organização curricular.
A escola pode realizar a classificação dos estudantes, em qualquer ano ou etapa, exceto no primeiro ano do ensino fundamental, nos seguintes casos:
- por promoção, para estudantes que cursaram, com aproveitamento, o ano fase anterior, na própria escola;
- por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;
- independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua
inscrião no ano ou etaa adeuada| ||ç p q.
(Cada escola descreve sobrequal o serviço responsávelpara aplicar a classificação e sobre os registros)| |4.8. Estudos de Progressão|
Os estudos de progressão, são destinados a criança/estudante que progrediu apresentando defasagem de aprendizagens previstas nos indicadores mínimos previstos
nos planos de estudos, indispensáveis para sequência da trajetória escolar, necessitando, por isso, de mais oportunidades de aprendizagens, viabilizadas por meio de
procedimentos pedagógicos - intervenções, tempos, estratégias, metodologias - que lhe permita consolidar conhecimentos, habilidades, competências e indicadores de
aprendizagemprevistospara o ano/turma.|

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