DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
Ao final do 9º ano o Conselho de Classe decidirá a partir da trajetória do estudante em todo o Ensino Fundamental o resultado final uma vez que não é facultada a| |---| |, , ,
oferta da progressão no último ano desta etapa de ensino.
Os estudos de progressão são assim organizados:
- para os estudantes do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental referem-se ao plano de intervenção de aprendizagem para aqueles que não consolidaram os objetivos e
indicadores mínimos previstos do ano anterior, por isso, é indicado o plano específico de estudos de progressão a ser efetivado no ano letivo seguinte. São
proporcionados estudos semanais de progressão, dentro da carga horária mínima anual, pelo professor referência da turma, conforme orientação dada pela
mantenedora e de acordo com o plano de trabalho, sem prejuízo de outras estratégias para a garantia da aprendizagem;
- para os estudantes que aprovam do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental com estudos de progressão estes são atendidos pelos professores do 6º ano em
consonância com o plano de trabalho dos estudos de progressão do 5º ano, definido pelo professor do ano anterior;
- para os estudantes do 7º ao 9º ano do Ensino Fundamental que não consolidaram as aprendizagens consideradas fundamentais e indispensáveis para o ano anterior
terão os estudos de progressão, sendo por isso indicado um plano específico para tais necessidades. São proporcionados estudos de progressão em, até, dois
componentes curriculares, ofertados semanalmente, além da carga horária mínima anual.
O professor referência da turma ou do componente curricular é responsável pela elaboração do plano de trabalho individualizado do estudante indicado para os estudos
de progressão, considerando a síntese avaliativa, a ser efetivado no ano letivo seguinte, no qual devem constar os indicadores mínimos de aprendizagem não
consolidados, contendo os conhecimentos, as habilidades e as competências considerados fundamentais para a continuidade da trajetória escolar do estudante.
Ao término do primeiro semestre de cada ano letivo, período destinado aos estudos de progressão, caso o estudante ainda não tenha consolidadas as aprendizagens
fundamentais para a continuidade da trajetória escolar este terá intensificado os estudos de recuperação, sendo que, ao final do ano, nos casos em que ainda assim os
indicadores mínimos de aprendizagem não foram consolidados, serão discutidos em conselho de classe, tendo sua situação definida pelo coletivo de professores,
analisada toda a trajetória do estudante.
Tanto a indicação do estudante, ao final do ano letivo, para os estudos de progressão quanto a liberação dos mesmos ao final período, devem constar dos registros e da
exressão dos resltados conforme a aaliaão da Escola| |p u vç .
(Cada escola descreve sobre onde são feitos os registros dos estudos de progressão da frequência e do processo de avaliação desses estudos bem como sobre o| |, ,
resultado final - na ficha do estudante, atas de resultados finais e históricos escolares)| |A Aceleração de Estudos consiste no atendimento de estudantes, por meio de projetos ou turmas de aceleração de estudos, que apresentam defasagem
idade/escolaridade de dois anos ou mais, com o objetivo de beneficiar àqueles estudantes que ingressam tardiamente no sistema regular de ensino ou que, por
diferentes motivos, não conseguiram atingir o nível de adiantamento correspondente a sua idade. A organização e implantação de projetos ou turmas de aceleração de
estudos dependerão de diagnóstico prévio das necessidades específicas e do número de estudantes com defasagem idade/escolaridade da escola ou, podendo incluir
estudantes das escolas do mesmo zoneamento, mediante deliberação da mantenedora.| |4.9. Aceleração de Estudos

Caso a Escola venha a desenvolver projetos ou turmas de aceleração de estudos, previamente, ao final de um ano para iniciar a oferta no início do ano letivo seguinte,
organizará a proposta de trabalho (arquivada na Escola) a ser desenvolvida, constando de: planos de estudos específicos, contendo os princípios e as estratégias que
integram o currículo (conceitos, atitudes e procedimentos), que garantam os conhecimentos, as habilidades e competências que assegurem a sequência na trajetória
escolar; a avaliação dos estudantes dos projetos ou turmas de aceleração, considerando os conhecimentos, as habilidades e competências desenvolvidas pelos
estudantes em vista dos planos de estudos específicos; a forma e o momento do ano letivo em que esses estudantes serão inseridos nas turmas previstas na organização
curricular da escola, considerando a idade de cada estudante, a fim de inseri-lo em turmas com idades mais próximas, uma vez que o estudante deverá ser promovido
e, a formação continuada dos docentes que atuarão nos projetos ou turmas de aceleração de estudos, enquanto condição necessária para a qualificação da prática
pedagógica voltada às necessidades específicas destes estudantes,garantindo-lhes as condições deprogredir na trajetória escolar.| |4.10. Avanço
O avanço é aplicado aos estudantes que estão além do esperado para a idade em que estes se encontram. A verificação do aprendizado desses estudantes, que
possibilitará o avanço, deve ser realizada pelo coletivo dos docentes envolvidos com a aprendizagem dos mesmos e estar em consonância com o desejo de cada
estudante e da família.
Todos os procedimentos para a realização do avanço devem ser realizados pela Escola em conjunto com a Mantenedora e constar de registros próprios em livro atas e
hitói l| |no srco escoar.
(Cada escola inclui atéqualperíodo do ano letivo o avançopode ser aplicado)| |
As transferências escolares são solicitadas na Escola pelos pais ou responsáveis pelas
crianças/estudantes, em qualquer época do ano, mediante apresentação de atestado de vaga da escola de destino. A Escola expede a documentação da
criança/estudante, em três vias, contendo o registro da avaliação e o histórico escolar.| |A Escola, por meio da coordenação pedagógica, realiza o aproveitamento de estudos, concluídos com êxito, dos estudantes transferidos, desde que estejam de acordo| |4.11. Transferência, Aproveitamento de Estudos e
Adaptação
com a proposta pedagógica e a organização curricular, observadas também as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e do Ensino Fundamental.
Nas transferências escolares, a Escola verificará como os estudos considerados
equivalentes podem vir a ser aproveitados e/ou complementados, bem como, outros aparentemente diversos possam vir a sê-lo, tendo em vista sua significação e
importância no conjunto dos componentes curriculares que compõem os planos de estudo da Escola. Também, na verificação dos documentos escolares de estudantes
recebidos, caso seja detectado a ausência de determinados componentes curriculares ou a necessidade de complementação de conteúdos que compõem os planos de
estudo, os mesmos poderão ser cursados ou complementados via adaptação de estudos.
(Cada escola inclui como e onde são realizados os registros)| |A reclassificação de estudantes deve ser aplicada quando houver mudança de organização curricular, seja na própria escola ou nos casos de transferência de| |4.12. Reclassificação
estabelecimentos de ensino, com o objetivo de situá-los na nova organização curricular. A aplicação da reclassificação deve ser realizada mediante avaliação,
conforme o processo avaliativo constante no presente regimento e com a orientação da Mantenedora.
Cd l ili d ã lidi d lifiã| |(aa escoa ncu como e one so reazaos os regstros a recasscaço)
A Escola é responsável pela emissão dos documentos escolares, a fim de historiar, de forma clara e objetiva, a vida escolar de cada criança/estudante, mediante os
i idiidi| |regstros nvuas.
A emissão de atas de resultados finais históricos escolares de atestados de declaraões e outros documentos conforme cada caso devem conter todas as| |4.13. Certificação
, , , ç , ,
especificações que atendam a legislação vigente e orientações da mantenedora.
A Escola confere a criança e ao estudante, respectivamente, o certificado de conclusão ao término da Educação Infantil e ao término do Ensino Fundamental, bem| |como o respectivo Histórico Escolar, em três vias.
Aos estudantes com deficiência ou TGD, esgotadas as possibilidades pontuadas nos artigos 24 e 26 da LDBEN e que não apresentarem resultados de escolarização
| |previstos no inciso I, do artigo 32, da mesma Lei, a Escola pode expedir o Histórico Escolar do Ensino Fundamental, por meio de certificado de conclusão de
escolaridade, com histórico escolar e Parecer Descritivo descrevendo as habilidades e competências desenvolvidaspelos educandos.
| |A gestão da Escola, conforme dispõe a legislação vigente, conta com o Conselho Escolar, a Equipe Diretiva, o Círculo de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil.
A ã l i i fi d El i d ã| |gesto escoar vsa organzar o unconamento a scoa, por meo a gesto
democrática a qual presume que se transforme a Escola em espaço permanente de experiências e práticas democráticas por meio da participação coletiva e do| |5. DA GESTÃO DA ESCOLA
, ,
comprometimento de todos os segmentos nas decisões e encaminhamentos. O aprendizado da democracia deve permear todo o conjunto de relações que se
desenvolvem no seu interior e nas relações com a comunidade.
A democratização da gestão educacional centra-se na consolidação do papel aglutinador do Conselho Escolar como órgão deliberativo e corresponsável pela definição
| |das ações escolares.
Ó| |A gestão escolar é responsável pela aplicação das verbas públicas recebidas pela escola, devendo ser discutida e deliberada em conjunto pelos rgãos que compõem a
estão divulada à comunidadeor meio darestaão de contas| |g,g p pç.
O Conselho Escolar é regido por legislação própria, eleito por toda a comunidade escolar, deve consolidar o papel de aglutinador como órgão consultivo, deliberativo
e fiscalizador sendo corresponsável pela definição do planejamento e das ações escolares| |5.1. Conselho Escolar
, .
Tem o objetivo de fortalecer os mecanismos de participação de todos os segmentos da comunidade escolar, cumprindo o princípio de gestão democrática e visando a| |
melhoria da qualidade do ensino na Escola.| |A composição, as competências, a estrutura e o funcionamento do Conselho Escolar são definidos em Lei e Regimento Próprio.
A Equipe Diretiva, eleita pela comunidade escolar e regida por legislação específica, deve buscar a efetivação da gestão democrática e a concretização da Proposta| |Pedagógica e do presente Regimento Escolar.
O(A) diretor(a) é o(a) representante legal da Escola que responde pelas áreas
administrativa, pedagógica e financeira. Tem como incumbência geral coordenar todas as atividades realizadas, em consonância com a Proposta Pedagógica e com as
dlibõ d Clh El id diiõ li| |5.2. Equipe Diretiva
eeraçes o onseo scoar, respetaas as sposçes egas.
O(A) vice-diretor(a) é o(a) servidor(a) coparticipantes da direção, substituto(a) legal do diretor(a) e chefe imediato dos professores e funcionários, no turno no qual
atua.| |Os integrantes da Equipe Diretiva devem primar pelo diálogo permanente para a| |concretização da sua proposta de gestão, mantendo a unidade de trabalho por meio do alinhamento conceitual, procedimental e atitudinal.
| |(A escola inclui as atribuições de cada função)| |O Círculo de Pais e Mestres (CPM) é uma entidade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos. Atua junto à escola, discutindo questões próprias e buscando| |5.3. Circulo de Pais e Mestres

alternativas conjuntas com os demais segmentos da gestão escolar, como: a integração da família com a escola e com a comunidade; a reivindicação de assuntos
pertinentes junto às autoridades competentes; a promoção e o fortalecimento de relações educativas, emancipadoras e inclusivas, entre outros.
A composição, as competências, a estrutura e o funcionamento do Círculo de Pais e
| |Mestres são definidos em Lei e Estatuto Próprio.
5.4. Grêmio Estudantil
O Grêmio Estudantil, criado e regido por legislação específica, atua junto à escola para representar os interesses dos estudantes, na concretização da Proposta
Pedagógica e dopresente Regimento Escolar.| |A Rede de Apoio à Escola, equipe oriunda do Termo de Cooperação firmado pelo Ministério Público de PE e demais instituições vinculadas à garantia do direito à
| |5.5. Rede de Apoio a Escola
educação, especialmente é responsável pela divulgação e efetivação da VOLTEI_,_bem como em planejar e efetivar estratégias para a permanência de todos os
estudantes na escola a fim de reduzir a infrequência e combatendo a evasão| |, .
(A escola complementa descrevendo:quem compõe a RAE,quando se reúne e como são realizados os registros das reuniões, das ações e respectivos resultados)| |
5.6.1. Professores:
Os professores da Escola são todos os designados para atuar na escola, habilitados e exercendo suas funções na forma da lei em vigência, de acordo com o concurso| |5.6. Professores

presado e a respectiva titulação.
Conforme Art. 13, da Lei Nº 9394/1996, osprofessores incumbir-se-ão de:|

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