DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198
I- participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II- elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III- zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV- estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V- ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional;
VI- colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
(A escola complementa com outras atribuições dos Professores, se assim desejar)
5.6.2. Coordenação Pedagógica:
A coordenação pedagógica é escolhida segundo os critérios estabelecidos para a Rede Municipal de Ensino e legislação vigente, tendo por finalidade de coordenar o
planejamento pedagógico para qualificar a ação do coletivo da Escola, vinculando e articulando o trabalho à Proposta Pedagógica. Tem como atribuições:
(A escola inclui as atribuições da Coordenação Pedagógica)
5.6.3 Apoio Pedagógico/Substituição:
O professor(a) exerce a função do apoio pedagógico/substituto segundo os critérios estabelecidos para a Rede Municipal de Ensino e legislação vigente, devendo
priorizar o apoio ao processo de aprendizagem dos estudantes.
São atribuições do Professor Apoio Pedagógico/Substituto:
(A escola inclui as atribuições do Apoio Pedagógico)
5.6.4. Serviços de Apoio:Biblioteca Escolar, Laboratório de Informática Educativa e
Atendimento Educacional Especializado:
5.6.4.1. Biblioteca Escolar:
A biblioteca escolar constitui-se em um centro de estudos, consulta e leitura para estudantes, professores, funcionários, pais e comunidade local. A organização do
espaço da biblioteca deve atender a todos os estudantes, respeitando as características dos diversos anos, áreas de conhecimento e turnos de funcionamento da Escola.
Como espaço de convivência a biblioteca a forma de uso e exploração é definido pela Escola, bem como os recursos destinados a mesma, a fim de cumprir a sua
função de apoio ao processo de ensino e aprendizagem.
O (A) professor (a) que atua na Biblioteca Escolar é escolhido de acordo com os critérios aprovados pela Rede Municipal de Ensino e legislação vigente.
(A escola inclui sobre a dinamização do uso da Biblioteca e as atribuições para o professor que atua)
5.6.4.2. Laboratório de Informática Educativa:
O laboratório de informática constitui-se em um espaço onde as tecnologias da informação e da comunicação devem integrar-se às atividades planejadas, visando ao
uso de outros meios e processos para qualificar a ação educativa.
(A escola inclui as atribuições para o professor que atuará no LIE)
5.6.4.3. Atendimento Educacional Especializado:
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) constitui-se no conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente,
prestado de forma complementar ou suplementar à formação das crianças/estudantes da Educação Especial, disponibilizando meios para o acesso ao currículo,
proporcionando a independência para a realização das tarefas e a construção da autonomia na escola e fora dela. Tem o objetivo de identificar, elaborar e organizar
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes, considerando as suas necessidades específicas.
O AEE deve estar articulado ao processo de escolarização, constituindo-se oferta obrigatória nas diferentes etapas da educação.
A criança/estudante deve estar matriculada(o) no ensino regular para ter acesso à matrícula no AEE.
As atividades desenvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas no ensino regular, não sendo substitutivas à escolarização, devendo ser ministradas por
professores especializados no turno inverso da escolarização.
O AEE pode ser oferecido às crianças/estudante nesta Escola ou em outra escola de zoneamento ou em centro de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas, conveniadas com o Poder Público Municipal. Esse atendimento pode ser realizado por meio de: sala de recursos, sala de recursos
multifuncionais, enriquecimento curricular, centro de atendimento educacional especializado, serviço de itinerância, atendimento hospitalar ou domiciliar.
(A escola inclui as atribuições para a função no AEE)
.6.4.4. Projetos| |---| |5.7. Funcionários
5.7.1. Secretário de Escola:
As responsabilidades do(a) secretário(a) incidem sobre a escola como um todo:
crianças/estudantes, direção, professores e funcionários. Por isso, as qualidades a serem consideradas na ação administrativa, são: capacidade de liderança, capacidade
de articulação e capacidade de assumir responsabilidades, conforme o caso.
É importantíssima a ética profissional no trabalho administrativo do(a) secretário(a)
pois ele(a) é o(a) responsável legal pela gestão da secretaria escolar, escrituração,
expedição de documentos escolares, autenticação com a aposição de sua assinatura,
bem como pela guarda e inviolabilidade dos arquivos escolares, por meio do registro de todos os atos escolares.
A função de secretário(a) da Escola é exercida por profissional que atua na gestão
administrativa, que para tanto deve:
- Possuir conhecimentos básicos de informática;
- Ter disposição, competência e habilidade para lidar com atendimento ao público;
- Ser responsável e organizado(a), atendendo com agilidade e presteza aos
cronogramas de execução de atividades de secretaria escolar, emissão de documentos e relatórios;
- Ter disposição e habilidades para desenvolver as tarefas inerentes ao cargo/função.
Atribuições do(a) Secretário(a) da Escola:
- Fornecer, em tempo hábil, as informações solicitadas;
- Organizar e manter em dia a coletânea de Leis, Resoluções, Pareceres e Diretrizes,
relacionadas a Educação Infantil e demais documentos;
- Coordenar as atividades e prioridades da secretaria da Escola;
- Secretariar as reuniões e similares;
- Organizar e manter atualizados os documentos da escola e da vida escolar de cada
criança/estudante, dos funcionários e professores, de forma a permitir sua verificação em qualquer época, utilizando para isso, das ferramentas da informática;
- Expedir correspondências, atestados, atas de resultados finais, históricos escolares
e outros documentos equivalentes;
- Lavrar em atas, anotar informações relevantes e recados;
- Orientar, acompanhar e monitorar os professores quanto à escrituração escolar
sob sua responsabilidade;
- Manter atualizados os dados dos professores, das crianças/estudantes, dos funcionários, dos pais e/ou responsáveis pelos matriculados na Escola;
- Cumprir a legislação vigente e as orientações advindas dos órgãos públicos
fiscalizadores.
(A Escola pode verificar as atribuições acima e excluir ou incluir outras pertinentes)
5.7.2. Profissional de apoio escolar
A escola pode dispor desse profissional conforme a necessidade das
crianças/estudantes. Ele atua no apoio às crianças/estudantes com deficiência e/ou TGD que apresentem alto grau de dependência no desenvolvimento das atividades
escolares, auxiliando nas atividades de cuidado, de higiene, de alimentação, de locomoção e outras pertinentes ao contexto escolar.
O Cuidador Educacional ou profissional de apoio deve ter formação mínima de Ensino Médio e participar de curso de capacitação e de formação continuada oferecido
pela mantenedora ou outra instituição.
(A Escola pode incluir as atribuições do Cuidador Educacional)
5.7.3. Funcionários da limpeza e merenda
Os funcionários da limpeza e da merenda são profissionais que atuam na Escola, com ou sem vínculo com a mantenedora, respeitada a legislação vigente e a natureza
jurídica de sua situação funcional. Outros profissionais são designados pela mantenedora de acordo com as necessidades da Escola.
(A Escola pode incluir as atribuições dos funcionários da limpeza, merenda e/ou
outros).| |5.8.Crianças/Estudantes
São consideradas Crianças/Estudantes todas(os) as(os) matriculadas(os) na Escola.
As crianças/estudantes tem a atribuição principal de frequentar regularmente a escola, empenhando-se no desenvolvimento do seu aprendizado e respeitar as normas
de convivência construídas coletivamente. Têm seus direitos assegurados nos artigos 53 e 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que, respectivamente, preveem
o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, por meio da igualdade
de condições de acesso e permanência na escola; do direito de ser respeitado por seus educadores; do direito de contestar critérios avaliativos,
podendo recorrer às instâncias escolares superiores; do direito de organização e participação em entidades estudantis e do acesso à escola pública e gratuita próxima de
sua residência. A Direção da Escola deve comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus estudantes; a reiteração de faltas injustificadas e de
evasão escolar, esgotados os recursos escolares, assim como os elevados níveis de repetência. Também, deve a Escola respeitar os valores culturais, artísticos e
históricospróprio do contexto social da criança e do adolescente,garantindo-se a estes a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.| |5.9. Pais ou Responsáveis
Este segmento é formado pelos pais/mães e/ou responsáveis pelas crianças/estudantes matriculados na Escola. As atribuições dos pais e/ou responsáveis atendem a
legislação vigente.
Art. 53. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. [...]
Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou
pupilos na rede regular de ensino.
(Estatuto da Criança e do Adolescente 1990)| |,
(A Escolapode incluir outras atribuições dos Pais ou Responsáveis)| |5.10.
Formação Continuada
dos Segmentos
da Comunidade Escolar
Os Órgãos Normativo e Executivo do Sistema Municipal de Ensino, de forma
compartilhada, auxiliam a Escola no oferecimento de formação continuada dos segmentos da comunidade escolar, em estreita articulação com as instituições públicas
ou privadas que podem colaborar nesta formação, atendendo a Meta .... do Plano Municipal de Educação, Estratégia .....
(A Escolapode incluir aprevisão e organização das açõespara atendimento da Formação Continuada dos diferentes segmentos)|

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