DOMPE 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4198

III - a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

Parágrafo Único. Considerando as características de desenvolvimento dos estudantes, cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, a utilizar materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas características e propriedades.

Art. 29 - Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, os componentes curriculares ministrados por professores específicos (Educação Física, Arte, Tecnomídia ou outros) deve ser assegurada à integração com os demais componentes trabalhados pelo professor de referência da turma.

AVALIAÇÃO E CONSELHO DE CLASSE

Art. 30 - A avaliação do desempenho escolar do estudante deve assumir um caráter processual, formativo e participativo e ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

Art. 31 - A avaliação dos estudantes, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:

a) identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino;

b) subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos estudantes, criar condições de intervir de modo imediato e em mais longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente;

c) manter a família informada sobre o desempenho dos estudantes;

d) reconhecer o direito do estudante e da família de discutir os resultados de avaliação, inclusive em instâncias superiores à escola, revendo procedimentos sempre que as reivindicações forem procedentes.

§1º A escola, com base em sua Proposta Pedagógica e nos objetivos constantes nos Planos de Estudo deve observar os indicadores mínimos em cada ano e formas adequadas e significativas para expressar os progressos e necessidades, em termos de aprendizagem e de desenvolvimento do estudante frente ao processo de ensino e aprendizagem, utilizando vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do estudante.

§2º A avaliação está intimamente relacionada às concepções do coletivo e reflete os princípios metodológicos e dos recortes feitos no currículo a ser desenvolvido, o que deve levar o grupo a ter clareza de suas responsabilidades com a comunidade, bem como de manter a unidade de trabalho por meio do alinhamento conceitual, procedimental e atitudinal, de forma que esta unidade seja representada, tanto em propostas, quanto nos instrumentos e na forma da expressão dos resultados.

§3º Independente da forma da expressão dos resultados adotados pela escola, para os estudantes que não atingiram os indicadores mínimos definidos para o período, a mesma deverá valer-se, também, de síntese avaliativa destes estudantes, para apresentar as habilidades, os conceitos, os direitos e os objetivos de aprendizagem já alcançados, os que ainda precisam ser introduzidos, aprofundados e/ou consolidados, sempre tendo presente os indicadores e objetivos eleitos como prioritários para o ano/turma, portanto, na síntese avaliativa também devem ser explicitados os principais objetivos a serem trabalhados no período/trimestre seguinte, como forma de contribuir com o estudante, com sua família e para fundamentar o plano de trabalho do período subsequente, objetivando a aprendizagem de cada um.

§4º Para atender a um currículo flexível deve haver igualmente instrumentos de avaliação flexíveis, atendendo as necessidades e o ritmo dos estudantes em suas singularidades, bem como para manter a coerência entre os diferentes momentos planejados, os quais constam da proposta de trabalho do professor. A avaliação deve estar associada ao modo pelo qual a escola pensa e concretiza o currículo e as metodologias e ao modo como o organiza, observando a flexibilidade que a Lei estabelece, com vistas à progressão escolar com aprendizagem.

§5º Os Procedimentos de Avaliação Adotados Pelos Professores e Pela Escola Serão Articulados às Avaliações Realizadas em Nível Nacional ou Outras Criadas Com o Objetivo de Subsidiar os Sistemas de Ensino e as Escolas Nos Esforços de Melhoria da Qualidade da Educação e da Aprendizagem Dos Estudantes. a Análise do Rendimento Dos Estudantes Com Base Nos Indicadores Produzidos Por Essas Avaliações Deve Auxiliar os Sistemas de Ensino e a Comunidade Escolar a Redimensionarem as Práticas Educativas Com Vistas ao Alcance de Níveis Mais Elevados de Aprendizagem.

§6º O conselho de classe participativo, conforme disciplinado no Regimento Escolar de cada Escola, constitui-se no fórum legítimo de discussão das dificuldades encontradas no processo de ensino e aprendizagem e de gestão, visando à tomada de decisões sobre o progresso dos estudantes e o estabelecimento de estratégias comuns para superá-las e, portanto, deve envolver todos os sujeitos do processo de ensino e aprendizagem, possibilitando que todos sejam ouvidos e suas opiniões consideradas, como forma de democratização e qualificação das ações pedagógicas, que devem ser assumidas coletivamente.

§7º Todos os segmentos da escola precisam ser avaliados: estudantes, professores, equipe diretiva, serviços de apoio e funcionários, com o objetivo de discutir as dificuldades encontradas na gestão, no processo de ensino e aprendizagem e nos serviços, estabelecendo metas e estratégias para superá-las, atendendo as reais necessidades dos diferentes segmentos.

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