Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 06/10/2026 · pág. 71

DOMRS 06/10/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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Rio Grande do Sul , 06 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4430a - Edição Extraordinária

10.3 A rescisão unilateral será formalmente motivada, assegurado o contraditório e a ampla defesa, com prazo de 10 (dez) dias para defesa a partir da abertura de vista do processo. 10.4 Na hipótese de dano ao erário, será instaurada Tomada de Contas Especial quando cabível e se os valores não forem devolvidos no prazo estabelecido pela Administração. 10.5 Outras situações relativas à extinção do TEC não previstas na legislação aplicável ou neste instrumento poderão ser negociadas entre as partes ou, quando cabível, formalizadas no Termo de Distrato.

MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESULTADOS

11.1 O monitoramento será realizado pela SMCEL com foco no cumprimento do objeto, por meio da análise dos registros de execução, do Relatório d Obt d di i llt ditid
e jeo e os emas meos egamene amos. 12. VIGÊNCIA
12.1 A vigência do TEC terá início na data de sua assinatura e será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada nas hipóteses admitidas pela
legislação aplicável.
13. PUBLICAÇÃO
13.1 O extrato do TEC será publicado no Diário Oficial do Município e na Plataforma EloCulturas.
14. FORO
14.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Sant’Ana do Livramento/RS para dirimir dúvidas relativas ao TEC, ressalvadas as competências legais específicas
. Sant’Ana do Livramento/RS, [PREENCHER].
Pelo Município:
Bruna Wetternick
Secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Pelo Agente Cultural:
[PREENCHER]
ANEXO VI - MODELO DE RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL
Este Anexo constitui o modelo de Relatório de Objeto da Execução Cultural a ser utilizado ao final da execução do projeto.
1. DADOS DO PROJETO
Nome do projeto:
Nome do agente cultural proponente: Nº do Termo de Execução Cultural:
Vigência do projeto:
Valor repassado para o projeto:
Data de entrega deste relatório:
2. RESULTADOS DO PROJETO
2.1 Resumo
Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando os principais resultados, benefícios gerados e outras informações
pertinentes.
2.2 As ações planejadas foram realizadas?
( ) Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.
( ) Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações.
( ) Uma parte das ações planejadas não foi feita.
( ) As ações não foram feitas conforme o planejado.
2.3 Ações desenvolvidas
Descreva as ações desenvolvidas datas locais horários e eventuais alterações indicando os possíveis impactos nas metas acordadas.
, , , , 2.4 Cumprimento das metas
a) Metas integralmente cumpridas: descrever a meta e informar como foi cumprida.
b) Metas parcialmente cumpridas: descrever a parte cumprida e justificar o não cumprimento integral.
c) Metas não cumpridas: descrever a meta e justificar o não cumprimento.
3. PRODUTOS GERADOS
3.1 A execução do projeto gerou algum produto? ( ) Sim
( ) Não
3.1.1 Quais produtos culturais foram gerados? Informe também as quantidades.
( ) Publicação Li
( ) vro
( ) Catálogo
( ) Live (transmissão on-line)
( ) Vídeo
( ) Documentário
( ) Filme
( ) Relatório de pesquisa
( ) Produção musical
( ) Jogo ( ) Artesanato
( ) Obras
( ) Espetáculo
( ) Show musical
( ) Site
( ) Música ( ) Outros:
______ 3.1.2 Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto?

3.2 Quais foram os resultados gerados pelo projeto? Detalhe os resultados de cada atividade prevista.

3.2.1 Considerando os resultados finais, o projeto:

( ) desenvolveu processos de criação, investigação ou pesquisa;

( ) desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre o contexto de atuação;