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Diário Oficial dos Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) · 07/10/2026 · pág. 2

DOMRJAEMERJ 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4221

ANEXO I
CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA
DE
TRABALHO
DESPESA
S
FICH
A
FONTE SUPLEMENTAÇÃ
O
ANULAÇÃ
O
PMDB
020900.1212200152.01
5
33903900 122 157300000000 R$ 51.750,00
020900.1236100162.01
6
31909400 409 157300000000 R$ 5.401,69
020900.1236100162.01
6
33903000 138 157300000000 R$ 24.050,00
020900.1236100162.01
6
33903900 141 157300000000 R$ 146.656,00
020900.1236500172.02
0
33903900 164 157300000000 R$ 28.282,18
020900.1236500172.02
2
31909400 410 157300000000 R$ 13.274,66
020900.1236500172.02
2
33903900 416 157300000000 R$ 25.300,00
020900.1236600192.02
5
33903900 435 157300000000 R$ 7.860,00
020900.1236600192.02
6
33903000 199 157300000000 R$ 12.025,00
TOTAL R$ 314.599,53 R$ -
Decreto Nº 4502/2026 EXCESSO DE
ARRECADAÇÃ
O

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 2B1BCDDB

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 177.974,94 (Cento e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 4503 / 26 = CRED. SUPL. FUNDO A. SOCIAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DUAS BARRAS.

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso II e Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 1.797,00 (Hum mil, setecentos e noventa e sete reais), para reforçar dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de Superávit Financeiro de acordo com o § 1º, Inciso I, do artigo 43 da Lei nº 4.320 apurado na fonte de recurso 2660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, apurado em 31/12/2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 04 de setembro de 2026.

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

ANEXO I
CÓDIGOS


VALORES
PROGRAMA
DE
TRABALHO

DESPESA
S
FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃ
O
ANULAÇÃ
O
FMAS
021701.0824500322.05
4
33903000 74 26600000999
9
R$ 1.283,40
021701.0824500332.05
5
33903000 75 26600000999
9
R$ 513,60
TOTAL R$ 1.797,00 R$ -
Decreto Nº 4503/2026 SUPERÁVIT

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 8D20AD8C

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4505 / 26 = CRED SUPL FUNDO SAÚDE

ANEXO I

CÓDIGOS VALORES
PROGRAMA
DE
TRABALHO

DESPESA
S
FICHA FONTE SUPLEMENTAÇÃ
O
ANULAÇÃ
O
FMS
021601.1030100272.03
9
33903200 89 16350000000
0
R$
130.319,40
021601.1030100272.04
1
31901101 45 15001002000
0
R$ 1.621,00
021601.1012200262.03
6
31901101 1 15001002000
0
R$ 10.000,00
021601.1012200262.03
7
31901101 15 15001002000
0
R$ 10.000,00
021601.1012200262.03
8
31901101 21 15001002000
0
R$ 10.000,00
021601.1030100272.04
1
31901101 45 15001002000
0
R$ 5.000,00
021601.1030400282.04
5
31901101 75 15001002000
0
R$ 5.000,00
021601.1030200292.01
2
31901302 53 15001002000
0
R$ 4.296,00
021601.1030200292.04
4
31900400 59 15001002000
0
R$ 1.738,54
021601.1030100272.03
9
33903000 33 16350000000
0
R$ 130.319,40
021601.1030100272.03
9
33903400 35 15001002000
0
R$ 1.621,00
021601.1030200292.04
4
33903000 64 15001002000
0
R$ 10.000,00
021601.1030200292.04
4
33903000 64 15001002000
0
R$ 10.000,00
021601.1030200292.04
4
33903000 64 15001002000
0
R$ 10.000,00
021601.1030200292.04
4
33903000 64 15001002000
0
R$ 5.000,00
021601.1030200292.04
4
33903000 64 15001002000
0
R$ 5.000,00
021601.1030200292.04
4
33903900 69 15001002000
0
R$ 4.296,00
021601.1030200292.04
4
33903900 69 15001002000
0
R$ 1.738,54
TOTAL R$ 177.974,94 R$
177.974,94
Decreto Nº 4505/2026 ANULAÇÃO

Publicado por: Miguel Dutra Arouca Bello Código Identificador: 5C278E56

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 4507 / 26 = CRED ADIC FUNDO ASSIST SOCIAL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO

www.diariomunicipal.com.br/aemerj

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