DOMRS 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4431

a integridade física, compreendido entre os períodos: 01/04/1996 a 24/11/1997 e 23/06/2008 a 11/11/2019, passando a vigorar a seguinte redação: totalizando 4.604 (quatro mil, seiscentos e quatro) dias, multiplicando o tempo especial por 1.4, constituem-se em 6.446 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis) dias, ou seja, 17 anos, 08 meses e 01 dia para fins de tempo de serviço destinado a aposentadoria, conforme estabelece o tema 942 do Supremo Tribunal Federal, aplicando assim as normas da Lei 8.231/1991, do regime Geral de Previdência.

1.1 Pelo presente Termo Aditivo prorroga-se a vigência do Contrato Nº 192/2022 por mais 12 (doze) meses, do dia 07 de outubro de 2026 a 06 de outubro de 2027, conforme Cláusula Quinta, item 5.1 do contrato e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo 56016/2026.

Contratada: Inviocar Serviços de Rastreamento Eletrônico Ltda. , CNPJ sob o nº 14.567.714/0001-90.

Alvorada, 05 de outubro de 2026

ALVORADA, 05/10/2026.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal de Alvorada

Publique-se:

TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Gilson Mauro Saucedo Moraes Código Identificador: 1D6E52E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PORTARIA Nº 3360/2026

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Denian Josué Nunes Menezes Código Identificador: 9BBE7623

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2021 K - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2020

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2021 K - Pregão Eletrônico Nº 042/2020

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. DA PRORROGACÃO EXCEPCIONAL

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de PM DE ALVORADA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 1851/2023, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Municipal nº 3250 de 2018, CONCEDE PENSÃO aos dependentes do servidor JULIO CESAR ANDRADE DA ROSA , matrícula 2003101720, identidade funcional 4925, cargo de Guarda Municipal Patrimonial, padrão Ref. A, regime jurídico estatutário, 36 horas semanais, falecido em 15/05/2023, sendo que 100% desta pensão correspondem a R$ 3.846,75, distribuídos da seguinte forma: CAROLINE JESUS DOS SANTOS , companheiro (a), a contar de 21/09/2026 conforme decisão judicial, processo nº 016830-77.2026.8.21.0003/RS, até a data-limite de 21/09/2041, à razão de 33,33%, no valor de R$ 1.282,25; JULIA SANTOS DA ROSA , filho (a), a contar de 15/05/2023, até a datalimite de 21 anos, completados em 16/04/2029, à razão de 33,33%, no valor de R$ 1.282,25; JULIANA SANTOS DA ROSA, filho (a), a contar de 15/05/2023, até a data-limite de 21 anos, completados em 03/06/2032, à razão de 33,33%, no valor de R$ 1.282,25.

A pensão será custeada por FUNSEMA, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.

ALVORADA, 22/09/2026.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal de PM de Alvorada

Pelo presente termo aditivo, prorroga-se a vigência do Contrato 74/2021, de forma excepcional, por mais 09 (nove) meses, a partir do dia 16 de setembro de 2026 até o dia 15 de junho de 2027, ou em prazo menor se houver a homologação de procedimento licitatório de mesmo objeto, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência, através do processo 54828/2026;

1.2. A prorrogação se da considerando que a licitação de mesmo objeto está em andamento e não há previsão de finalização do processo até o esgotamento da vigência.

Contratada: Voxcity Tecnoligia Ltda. , CNPJ sob o nº 19.813.396/0001-14.

Alvorada, 10 de setembro de 2026

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Denian Josué Nunes Menezes Código Identificador: C0C53364

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 60/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Publique-se:

TAISON RIBAS NEVES Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Aline Lima Soares Código Identificador: 25D1C1C2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2022 E - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2022 E - Pregão Eletrônico nº 046/2022

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA VIGÊNCIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO N° 60/2025

Pelo presente, fica notificado ENFADERME SERVICOS MEDICOS LTDA representado (a) por JACQUELINE PAIVA TAVARES, responsável técnica atividade principal, inscrito(a) no CNPJ nº 43.032.021/0001-00, situado(a) RUA JUSTO, nº 39, CEP 94814-370, Bairro Maria Regina, Alvorada - RS, que na data de 05 de outubro de 2026 foi analisado o pedido de prorrogação referente ao Termo de Compromisso nº 60/2025 , vinculado ao processo nº 76641 / 2025. Informa-se que a empresa dispõe do prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da solicitação (27/09/2026), para apresentar manifestação quanto ao item 01 do referido termo. Dessa forma, o estabelecimento compromete-se a apresentar resposta ou manifestação formal, em tempo hábil, diretamente no processo, por meio do endereço eletrônico https://alvorada.atende.net/autoatendimento, em arquivo PDF devidamente assinado pelo representante legal. Alternativamente, a documentação poderá ser entregue presencialmente na Vigilância Sanitária de Alvorada, localizada na

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