DOMRS 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4431

Publicado por: Keila Évlin Borges Pereira Alves Código Identificador: 1A2BCD07

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCEDE LICENÇA SAÚDE

PORTARIA N.º 737/2026, DE 06 DEOUTURBO DE 2026.

CONCEDE LICENÇA SAÚDE À SERVIDORA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no Estado do Rio Grande do Sul, fazendo uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o artigo 206 da Lei Municipal n.º 335/2001 de 28 de dezembro de 2001, resolve:

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde , pelo período de 04 dias, a contar de 06 de outubro de 2026, a servidora do Município, Sra. Rosa Diana Calonti , ocupante do Carco em Comissão de Chefe de Setor, matrícula n.º 968-7, conforme atestado médico apresentado no Protocolo n° 2928/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Unidade Orçamentária: 02.01 – GABINETE DO PREFEITO Classif: 04.122.0110.2.006 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Desdobramento: Sem Detalhamento

Conta: 34

Elem. Desp: 3.3.90.35.00.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA.....R$ 1.477,40

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar do Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Classif: 08.245.0360.2.115 – Conservação e Ampliação do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Desdobramento: 0000 - Sem Detalhamento Conta: 799

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES....R$ 4.500,00

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Novo Cabrais, 06 de outubro de 2026.

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA Classif: 27.812.0250.2.104000 Manutenção do Desporto Amador e do Calendário de Esportes

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento

Conta: 111

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Keila Évlin Borges Pereira Alves Código Identificador: FCECF5E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 5412/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito suplementar por redução no orçamento vigente, autorizado pela Lei Nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal nº 2845/2025, de 18 de dezembro de 2025.

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....R$ 500,00 Órgão: 04 – SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS E PLANEJ. Unidade Orçament.: 04.02 – ENCARGOS GERAIS – DESP. N INTEGRANTES PPA

Classif: 99.999.0099.9.999000 Reserva de Contingência Fonte: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento Conta: 183

Elem. Desp: 9.9.99.99.99.01.00 – Reserva de Contingência para Riscos e Pa......R$ 1.477,40

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

LEODEGAR RODRIGUES Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar por redução no valor de R$ 6.477,40 (seis mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2026, nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSITÊNCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 05 – FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Classif: 08.241.0360.2.110 – Manutenção da Proteção Social Básica ao Idoso

Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento da Fonte: 0000 – sem detalhamento Conta: 821

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......R$ 4.500,00 Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA Classif: 27.812.0410.2.106000 Manutenção e Conservação de Espaços Desportivos Fonte: 1500 – Recursos não vinculados de impostos Detalhamento: 0000 - sem detalhamento Conta: 119

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......R$ 500,00 Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

EDSON JOEL LAWALL Secretário de Administração

Publicado por: Jarbas Ivanês Deicke Código Identificador: 2CFC772E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE CARÁTER INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO

PORTARIA N.º 739/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DE CARÁTER INVESTIGATÓRIA E DESIGNA COMISSÃO.

Leodegar Rodrigues , Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 157, da Lei Municipal nº 335/2001, de 28 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico) e conforme Memorando nº 1798/2023 (1Doc), DETERMINA a abertura de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA , para fins de apurar responsabilidade em pagamento de multa por atraso na entrega de relatório, conforme empenho nº 3943/2023, emitido pela Secretaria de Finanças e Planejamento.

www.diariomunicipal.com.br/famurs 153