Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 07/10/2026 · pág. 163

DOMRS 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4431

ANEXO I

CARGO, DEVERES, ATRIBUIÇÕES, TRABALHO E REQUISITOS VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES : realizar o trabalho diretamente com as famílias, tendo como função fundamental orientar as famílias para que realizem as atividades de estimulação do desenvolvimento das crianças e gestantes, com situações de risco social, incluindo deficiências e outras dificuldades; orientá-las para que deem continuidade às ações; visitar as casas e controlar a qualidade da realização das ações educativas e os resultados alcançados pelas crianças; construir e estimular e montar estratégias lúdicas e brincadeiras para as necessidades de desenvolvimento de cada criança e gestantes; ser responsável pelo trabalho com 20 pessoas; realizar visitas domiciliares em locais e logradouros públicos e privados relacionados ao Programa Primeira Infância Melhor - PIM; registrar informações em formulários, documentos, relacionados com as atividades do PIM; realizar atividades grupais envolvendo as famílias; registrar o mapeamento de áreas de risco social; promover ações de prevenção; identificar áreas de risco social; consolidar os dados obtidos trimestralmente; outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) carga horária: 40 (quarenta) horas semanais; b) remuneração mensal: R$ 1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais).

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA ADMISSÃO:

a) ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais;

b) conclusão do nível médio completo e/ou estar cursando curso de graduação, preferencialmente, nas áreas de educação, saúde ou serviço social, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM - Grupo Técnico Municipal, com duração de 60 (sessenta) a 180 (cento e oitenta) horas;

c) em hipótese excepcional e com parecer favorável do GTM, será admitida a formação em nível fundamental para o cargo de Visitador, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração mínima de 120 (cento e vinte) horas;

d) avaliação psicológica para o ingresso no serviço público, como fase eliminatória na seleção pública;

e) ser morador de Osório/RS, mediante comprovação de residência. VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM - ETNIA INDÍGENA

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: realizar o trabalho diretamente com as famílias, tendo como função fundamental orientar as famílias para que realizem as atividades de estimulação do desenvolvimento das crianças e gestantes, com situações de risco social, incluindo deficiências e outras dificuldades; orientá-las para que deem continuidade às ações; visitar as casas e controlar a qualidade da realização das ações educativas e os resultados alcançados pelas crianças; construir e estimular e montar estratégias lúdicas e brincadeiras para as necessidades de desenvolvimento de cada criança e gestantes; ser responsável pelo trabalho com 20 pessoas; realizar visitas domiciliares em locais e logradouros públicos e privados relacionados ao Programa Primeira Infância Melhor - PIM; registrar informações em formulários, documentos, relacionados com as atividades do PIM; realizar atividades grupais envolvendo as famílias; registrar o mapeamento de áreas de risco social; promover ações de prevenção; identificar áreas de risco social; consolidar os dados obtidos trimestralmente; outras atividades afins direcionadas à comunidade indígena.

a) ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais;

c) em hipótese excepcional e com parecer favorável do GTM, será admitida a formação em nível fundamental para o cargo de Visitador de etnia indígena, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração mínima de 120 (cento e vinte) horas; d) avaliação psicológica para o ingresso no serviço público, como fase eliminatória na seleção pública;

e) ser morador da Aldeia do Sol Nascente em Osório/RS, mediante comprovação de residência; f) ser de etnia indígena.

ANEXO II

MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, publicado pelo edital nº____ realizado para o provimento de função temporária à Secretaria Municipal de___, na Prefeitura Municipal de Osório-RS.

Eu ___ portador do documento de identidade nº ___ com inscrição realizada sob expediente n° ____ no Processo Seletivo Simplificado nº ___ realizado pela Prefeitura Municipal de Osório – RS, para função temporária em caráter emergencial de ___ apresento recurso junto a Comissão designada coordenadora do certame. A decisão objeto de contestação é:

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

Osório, __ de __ de 2026.

________ Assinatura do candidato

Publicado por: Ana Cristina Dutra Cordeiro Código Identificador: 5DDE1637

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL Nº 551/2026

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, classificados no Chamamento Público aberto pelo Edital nº 251/2025, para Estágio Remunerado na Prefeitura Municipal de Osório.

O CIEE-Osório entrará em contato com os estudantes, que terão o prazo de 02 (dois) dias úteis após o comunicado para se apresentarem na Secretaria de Administração, localizada na Av. Jorge Dariva, nº 1251, 5º andar, Centro, Osório/RS.

ENSINO MÉDIO

ISABELLI PALHANO CAMARGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 06 de outubro de 2026.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) carga horária: 40 (quarenta) horas semanais; b) remuneração mensal: R$ 1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais).

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal.

Publicado por: Victoria Lima Dos Santos Código Identificador: 5D23C3A0