DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Art. 1º Conceder Diárias ao Servidor Público Municipal, lotado na Secretaria de Administração, conforme segue:

Servidor: LUCAS DA SILVA

Função: Assessor de Comunicação Cidade: Curitiba - PR

Datas: 05 e 06/10/2026

Quantidade de Diárias: 01 diária x R$ 444,46 correspondente a 100% = R$ 444,46 Quantidade de Diárias: 01 diária x R$ 444,46 correspondente a 30% = R$ 133,39 Justificativa: Deslocamento do Município de Curitiba/PR para conduzir até nosso município um veículo tipo van/odontomóvel doado ao Município de Cruzeiro do Iguaçu. Meio de Transporte: Terrestre Veículo Oficial: Sim Passagens e Despesas com Locomoção: Não .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cruzeiro do Iguaçu - Estado do Paraná, aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis. Datado e assinado digitalmente

JEAN CARLOS CARDOSO

Prefeito Municipal

Registre-se Publique-se e Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente

VILMAR POSSATO DUARTE

Assessor de Políticas Públicas e Responsável Pela Secretaria de Administração

Publicado por: Maria de Lourdes Hetkowski Vieira Código Identificador: 2E316947

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando a instrução da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, o resultado da sessão pública, o saneamento das pendências em diligência, o julgamento favorável da proposta e da habilitação da vencedora e o encerramento da fase de manifestação de recursos, conforme ata da sessão, e com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1º ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica nº 010/2026 à empresa TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 15.019.222/0001-23, identificada na plataforma como TOTAL PAV CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI, vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 1.976.940,48 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), conforme proposta final aceita e habilitação reconhecida nos autos.

Objeto adjudicado: contratação para execução de pavimentação asfáltica de Estrada Rural/Vicinal em CBUQ, com área de 12.240,00 m², na Comunidade da Linha Mata Fome - Braço Esquerdo, compreendendo regularização e compactação do calçamento existente

por meio de remendos e alteamentos em macadame travado, base em brita graduada, imprimação com emulsão EAI, pintura de ligação com emulsão RR-1C e camada de revestimento em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), em conformidade com o edital, seus anexos, projetos, planilha orçamentária e cronograma físicofinanceiro.

Art. 2º HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 010/2026, Processo Administrativo nº 039/2026, acolhendo o julgamento da proposta e da habilitação da licitante vencedora e ratificando os atos do procedimento, inclusive o resultado registrado na plataforma em 28 de agosto de 2026, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Art. 3º Determinar o prosseguimento do processo para as providências administrativas necessárias à formalização da contratação, observadas as condições do edital, seus anexos, a proposta adjudicada e a legislação aplicável.

Art. 4º Este Termo produz efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser promovida a publicidade legal dos atos, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021.

Enéas Marques/PR, 2 de setembro de 2026.

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Joelmir Carlos Martins Código Identificador: 00B81DA7

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EXONERAÇÃO MARCIDANIA CATANIO

PORTARIA nº 4263/2026

SÚMULA - Exonera por motivo de falecimento a servidora MARCIDANIA CATANIO, e dá outras providências.

EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Complementar nº 106/2023 de 24/10/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar por motivo de falecimento a servidora MARCIDANIA CATANIO , matrícula 125911-0, do cargo de Agente Comunitário de Saúde a partir de 29/09/2026.

Art. 2º Revogando disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29/09/2026.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO DE ENÉAS MARQUES/PR EM 06 DE OUTUBRO DE 2026.

EDSON LUPATINI Prefeito Municipal

Publicado por: Marina Galvan Código Identificador: 1DC8E3B7

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX

CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX TERMO DE INEXIGIBILIDADE 12/2026 - UNICURSOS CAPACITACAO E TREINAMENTOS LTDA ME – CNPJ 19.949.769/0001-89

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

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