DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS DESIGNAÇÕES SIMPLIFICADAS

Adotam-se neste Termo Aditivo as mesmas designações simplificadas do contrato ora aditado.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 105/2025, de 07 de julho de 2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 06 de outubro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a formalização da prorrogação automática do prazo de execução contratual por mais 12 (doze) meses a partir do seu vencimento em 10 de outubro de 2026, passando a execução até 10 de outubro de 2027.

CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR E DA DOTAÇÃO

Para este período estima-se um valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). O presente contrato passa ter seu valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), mediante a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo

Ação: 15.452.0022.2.062 – Manutenção da Iluminação Pública Despesa: 3.3.90.39.43.10 – Serviços de energia elétrica destinados a iluminação pública Principal: 734 Despesa: 5099

Fonte de Recurso: 507 – COSIP – Contribuição de Iluminação Pública

Valor da Dotação R$: 240.000,00

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL DO ADITAMENTO

O presente termo aditivo encontra fundamento legal pelo disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8666/93. Devido a já existência de contrato originário da própria COPEL, o presente termo aditivo formaliza-se para efeitos administrativos internos desta entidade, possuindo o mesmo efeito legal do contrato inicial firmado entre COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. e o MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU.

CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais clausulas e condições do contrato ora aditado. Saudade do Iguaçu, 6 de outubro de 2026.

CONTRATANTE: ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: E91E289F

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 178/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

DECRETO Nº 178/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

Autoriza a revisão dos valores da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 978, de 11 de novembro de 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilmara Dalla Riva Código Identificador: 7D3A4876

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 95/2026

Extrato de publicação

DISPENSA ELETRÔNICA - 95/2026 Nº PROC. ADM. 370/2026

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão MUNICIPIO DE ABATIA, de acordo com a regulamentação realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS e tendo como autoridade SONIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES.

PUBLICAÇÃO: 06/10/2026 10:42 INÍCIO REC. PROPOSTA: 06/10/2026 13:00 FIM REC. PROPOSTA: 13/10/2026 08:00 INÍCIO DISPUTA: 13/10/2026 08:30 TIPO DE LANCE: MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO EXCLUSIVO ME: NÃO VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 36.486,5000

OBJETO DO PROCESSO

Locação temporária de sanitários móveis, banheiros químicos padrão e unidades sanitárias acessíveis, incluindo transporte, montagem, instalação, higienização, reposição de insumos, manutenção, esgotamento, coleta, transporte e destinação adequada dos efluentes, desmontagem e retirada, destinados ao atendimento do público, artistas, equipes de apoio, trabalhadores e demais participantes da EXPÔ ABATIAZÃO 2026, programada para os dias 15 a 18 de outubro de 2026.

Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 4335561222 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5Dte f%2F8SVSq0Qwx6lQ_UN9N1UvzzwjXCw8wQO 4wVqsCHJnvM%2FHB48gDJgTZHcP872SoxcZsJSkLlPESa5UzTZo 9ZIJc N7In%2FB6jmGUqPcSM%2FE%3D

D E C R E T A:

ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS

Art. 1º Fica autorizada a revisão dos valores da tabela de diárias constante do Anexo I da Lei Municipal nº 978, de 11 de novembro de 2015, nos termos do seu art. 6º, passando a vigorar com os seguintes valores:

ABATIÁ-PR - 06/10/2026

Publicado por: Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador: DB03229C

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 214/2026

Portaria Nº 214, de 06 de Outubro de 2026.

www.diariomunicipal.com.br/amp 18