DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 78.069.143/0001-47, torna público, para conhecimento dos interessados, que, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 008/2024 e demais regulamentações aplicáveis, realizará CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, NA FORMA TRADICIONAL , adotando-se como critério de julgamento o MENOR CUSTO TOTAL MENSAL PARA A ADMINISTRAÇÃO , conforme segue:

OBJETO: contratação de pessoa física ou jurídica, na condição de prestador autônomo ou de empresa especializada, para prestação de serviços de monitoria do transporte escolar na rota Assentamento Pingo de Ouro, com carga estimada de 30 (trinta) horas semanais, pelo período estimado de 10 (dez) meses, com acompanhamento dos estudantes no embarque, durante os percursos e no desembarque, conforme calendário escolar, mapa operacional e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL ESTIMADO: O valor mensal de referência da contratação é de R$ 1.655,70 (mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), correspondente ao valor-base mensal dos serviços, perfazendo R$ 16.557,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta e sete reais) para o período estimado de 10 (dez) meses.

Para fins de julgamento, será considerado o custo total mensal para a Administração, observada a natureza do proponente. No caso de pessoa física, serão considerados a remuneração bruta mensal ofertada e os encargos patronais legalmente incidentes e suportados pelo Município. No caso de pessoa jurídica, será considerado o preço global mensal ofertado, compreendendo os encargos de responsabilidade da contratada, conforme os critérios estabelecidos no Edital e no Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: As propostas poderão ser apresentadas por meio digital ou físico, na forma estabelecida no Edital/Aviso de Contratação Direta, durante o prazo de divulgação do procedimento.

E-mail : [email protected]. Endereço : Rua Cantu, nº 180, centro, Altamira do Paraná – Paço Municipal (Setor de Licitação e Contratos Administrativos).

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ , Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentação municipal aplicável, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa ABERTO, conforme segue:

OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública do município de Altamira do Paraná/PR, com fornecimento de mão de obra especializada, bem como aquisição de materiais e componentes destinados à manutenção e reposição do sistema de iluminação pública, destinados ao atendimento das demandas da secretaria municipal de obras e urbanismo.

VALOR MÁXIMO: R$ 259.445,25 (duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).

PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.bll.org.br ("BLL Compras").

DATAS E HORÁRIOS:

Início do Recebimento das Propostas: A partir das 08 horas do dia 07/10/2026.

Fim do Recebimento das Propostas: Até às 08 horas do dia 22/10/2026.

Início da Sessão de Disputa de Lances: Às 09 horas do dia 22/10/2026. (Horário de Brasília-DF) .

OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital completo e seus anexos estão disponíveis gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial do Município (www.altamiradoparana.pr.gov.br), no Portal da Transparência e na plataforma BLL Compras.

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou telefone (44) 37551133.

DATAS E HORÁRIOS DO PROCEDIMENTO:

Altamira do Paraná/PR, 06 de outubro de 2026.

• Início do recebimento das propostas: 07 de outubro de 2026, às 08 horas;

• Fim do recebimento das propostas: 13 de outubro de 2026, às 08 horas;

• Abertura da sessão pública para análise das propostas: 13 de outubro de 2026, às 09 horas.

ACESSO AO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital/Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município de Altamira do Paraná e nos demais meios oficiais de divulgação adotados pelo Município. Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas junto ao Departamento de Licitação e Contratos Administrativos, através do e- mail [email protected] ou pelo telefone (44) 3755-1133, durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Rafaela de Souza Vaz Código Identificador: E311E5C9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 02/2026

EDITAL DE CITAÇÃO Nº 02/2026

PROCESSO PUNITIVO: Processo Administrativo Punitivo nº 02/2026

INDICIADA: G&D PRODUTOS EM GERAL LTDA – CNPJ nº 55.428.321/0001-83

ÚLTIMO ENDEREÇO CONHECIDO:

Altamira do Paraná/PR, 06 de outubro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA

[email protected]

PROCESSO ORIGINÁRIO: Processo Administrativo nº 035/2026 INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2026

Prefeita Municipal

Publicado por: Rafaela de Souza Vaz Código Identificador: EF623B68

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 02/2026 , designada pela Portaria nº 366/2026 , no uso das atribuições conferidas pelo ato de designação e pelo Decreto Municipal nº 14/2024, FAZ SABER à empresa G&D PRODUTOS EM GERAL LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 55.428.321/0001-83 , que fica CITADA , por meio deste Edital, da instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 02/2026 , destinado a apurar, em tese, o descumprimento das obrigações

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