DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 7BC637F7
LICITAÇÃO REAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2026
MUNICIPIO DE AMAPORÃ/PR PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 096/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO 021/2026
REAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O Município de Amaporã, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR item, nos termos Artigo Nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 222/2023, objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA 03 (TRÊS) VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRATÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| PRAZO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS: |
DIA 13/10/2026, DAS 08H AS 14H HORAS (CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 75, §3 DA 14.133) |
|---|---|
| REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: | HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF |
| ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: |
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginportal.asp |
| LINK DO EDITAL: | https://www.amapora.pr.gov.br/licitacao |
Amaporã/PR, 06 de outubro de 2026.
GUSTTAVO LUCAS DE SOUZA
Valor Total : O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 14.990,00 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS).
Art. 61º, do Decreto Municipal n. 222/2023, c/c art. 75, incisos II, da Lei Nacional n. 14.133/2021.
Art. 75 - II - Para contratação de outros serviços e compras que envolva valores inferiores a R$ 62,725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado na forma do art. 182, da Lei nº 14.133 de 2021;
Justificativa Anexa nos autos do processo de Dispensa de licitação nº 020/2026.
Informo ainda que, o pagamento do serviço é proveniente de recursos municipais, estaduais e federais do exercício de 2026 e superávit do ano de 2025, através da dotação abaixo:
476 – 09.001.08.243.0014.6.113.3.3.90.39.00.00 – Gestão das Atividades do Setor da Criança e do Adolescente - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 31013
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do Art. 11 inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Amaporã/PR, em 06 de outubro 2026
MARCOS MARIN Prefeito Municipal
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 7615BD9B
Agente de Contratação
Publicado por: Amanda Gomes Dos Santos Código Identificador: 873F7F7D
LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a Dispensa em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II, da Lei Federal 8.666/93, CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:
Objeto a ser contratado : Contratação de empresa especializada para realização da Semana Recreativa em Comemoração ao Dia das Crianças, nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, com disponibilização de brinquedos infláveis, monitores, pipoca, algodão doce e toda a estrutura necessária para atender as crianças participantes.
Favorecido: YGOR HASE MATZKEIT , inscrita no CNPJ/MF sob nº 54.381.609/0001-87.
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 086/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2026
OBJETO : Registro de Preços para a aquisição de materiais hospitalares para utilização nas Unidades de Saúde do Município de Anahy-PR, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo de Referência. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : Dia 06/10/2026 das 09:00 até às 08:00 horas do dia 20/10/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS : Das 08:00 às 09:00 do dia 20/10/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS : às 09h horas do dia 20/10/2026. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal: Bolsa Nacional de Compras – BNC www.bnc.org.br. VALOR ESTIMADO: R$ 404.964,5300 (quatrocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Edital disponível no site da Prefeitura www.anahy.pr.gov.br ou por e-mail:[email protected]. INFORMAÇÕES : (45) 98806-4345. Anahy-PR, 05 de outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por: David Welinton Carvalho Scappa Código Identificador: 141AE267
LICITAÇÃO ERRATA REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 031/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 079/2026
O MUNICÍPIO DE ANAHY , Estado do Paraná, por intermédio do seu Setor de Licitações, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento às recomendações constantes do Parecer Jurídico n.º
www.diariomunicipal.com.br/amp 28