DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDI , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI para participarem da Reunião Extraordinária , a realizar-se no dia 07 de outubro de 2026, às 09h , na Secretaria Especial da Mulher , situada no Município de Antonina/PR.

Art. 2º A reunião será realizada em formato híbrido , possibilitando a participação dos conselheiros de forma presencial ou por meio virtual.

Art. 3º A reunião terá por finalidade a apreciação e deliberação de assuntos de interesse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antonina/PR, 06 de outubro de 2026.

MÁRCIA MONTALTO ROSSATO

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI Antonina/PR

Publicado por: Marcio Lucimar da Silva Código Identificador: 867B3F22

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA ATO Nº004-2026

Retifica o Ato nº 001/2026, que dispõe sobre os pontos facultativos e o recesso administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Balsa Nova, no exercício de 2026.

Administrativo n.º 9.136/2026, e nos termos das Leis Municipais n.º 879/2015 e n.º 624/2011,

TORNA PÚBLICO

Que, em atendimento aos dispositivos contidos no item 9 – Da Convocação e Contratação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 013/2026, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Brasil, n.º 665, Centro, Balsa Nova/PR, no dia 08/10/2026, às 10h , para manifestação de interesse em assumir o cargo temporário de AUXILIAR EM FARMÁCIA ou, alternativamente, formalizar a opção de desistência. Conforme consta no item 9.3 do edital, não será facultado o pedido de final de lista.

Conforme consta no Processo Administrativo n.º 23.617/2026-- – SMS, ficam disponibilizadas as seguintes vagas:

A escolha da vaga seguirá rigorosamente a ordem de classificação, conforme segue:

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos pessoais originais, em situação regular, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento , às suas expensas:

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital); 2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para esta finalidade;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4) Comprovante de residência atualizado;

A Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Ato nº 001/2026 , de 12 de fevereiro de 2026, especificamente quanto à data do Recesso do Dia do Servidor , constante no art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: ―30 de outubro – Recesso Dia do Servidor.‖

Art. 2º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes do Ato nº 001/2026. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Balsa Nova, 05 de outubro de 2026.

JUCELIA LEAL FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova.

Publicado por: Luana Savio Pacheco Código Identificador: C70335C3

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2026 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 013/2026 - AUXILIAR EM FARMÁCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado n.º 013/2026, homologado pelo Decreto n.º 181/2026, que visa à contratação, em caráter temporário, para o cargo de Auxiliar em Farmácia, conforme consta nos autos do Processo

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física ou digital); Física: cópia da página da foto e do verso, Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso (para cargos que exijam);

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo Meu INSS);

9) Título de Eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em edital;

12) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de incorporação, quando aplicável;

13) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

14) CPF dos filhos menores de 18 anos;

15) Atestado de Antecedentes Criminais;

Se o RG for do Paraná, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br; Para RG de outros Estados, apresentar Atestado de Cadastro Negativo, emitido pelo órgão competente;

16) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores, cartórios criminais ou varas de execução penal dos Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido ou domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

17) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;

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