DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Que, em atendimento aos dispositivos contidos no item 9 – da Convocação e Contratação , do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 010/2024, os candidatos constantes neste ato

convocatório deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Brasil, nº 665, Balsa Nova/PR, no dia 08/10/2026, às 09h00 , para manifestar interesse em assumir o cargo temporário de TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO - EDUCADOR ou, alternativamente, manifestar desistência provisória com pedido de final de lista, conforme item 9.3 do referido edital.

De acordo com o Processo nº 23446/2026, ficam disponibilizadas as seguintes vagas:

A escolha das vagas respeitará rigorosamente a ordem de classificação, conforme segue:

19) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, XVI e suas alterações, nos termos do Anexo IV deste Edital;

20) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem tenha perdido cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado; 21) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação;

22) Avaliação de Saúde Ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Balsa Nova, em 06 de outubro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto Municipal nº 113/2023

IEDA MARIA ANDREASSA PORTELA FRANCO Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: CCFE8C3D

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N. º 710/2026

* Final de lista

PORTARIA N. º 710/2026

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Para ser contratado, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos pessoais originais, em situação regular, acrescidos de 01 (uma) cópia, às suas expensas:

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital); 2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita Carteira Nacional de Habilitação - CNH para este fim;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física ou digital);

Física: cópia da página da foto e do verso, Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso;

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo MEU INSS);

9) Título de eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em Edital;

12) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, para candidatos do sexo masculino;

13) Comprovante de inscrição e regularidade no órgão de classe: apenas para candidatos a cargo regulamentado, quando exigível;

14) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

15) CPF dos filhos menores de 18 (dezoito) anos de idade;

16) Atestado de Antecedentes Criminais:

Se o RG for do Paraná, apresentar atestado emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br;

Para RG emitidos por outros Estados: apresentar Atestado de Cadastro Negativo emitido pelo respectivo órgão de identificação;

17) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

18) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO da Prefeitura Municipal de Balsa Nova , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 391/2022, considerando o processo administrativo n° 22337/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica transferido(a) o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a):

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Balsa Nova, em 06 de outubro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto nº 113/2023

FABRÍCIO FAGIOLI BUBNIAK Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Josiane Alvaristo Pavelik Código Identificador: FCB3D154

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 711/2026

PORTARIA Nº 711/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, obedecendo o disposto na Lei Municipal n° 661/2012, Decreto n° 110/2023 e atendendo ao processo administrativo n° 23579/2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica atribuída a JORNADA EM REGIME SUPLEMENTAR , nos termos do inciso IV do artigo 22-A, da Lei Municipal n° 661/2012, para a seguinte servidora:

www.diariomunicipal.com.br/amp 38