DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
• CAF CRÉDITOS E VEÍCULOS LTDA — CNPJ: 26.198.289/0001-99
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ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA — CNPJ:
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07.280.975/0001-60
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FLAVIO BELOTIN (55.263.405) — CNPJ: 55.263.405/0001-04
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• CAF GESTÃO EMPRESARIAL LTDA — CNPJ: 51.740.226/0001-60
AUTORIZO a DISPENSA de licitação que tem por objetivo a contratação de serviços especializados para realização de manutenção periódica (revisão) obrigatória do veículo Citroen/C3 Feel 1.0 (2025/2026) - PLACA: UBQ 6G07 em período de garantia , nos termos do inciso IV alínea ― a‖, do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADO(A)
LOTE 03 – EMPRESAS REMANESCENTES:
• ECSAM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA — CNPJ: 03.505.277/0001-64
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EP PINHEIRO LINK LIMP SERVIÇOS DE PAISAGISMO
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LTDA — CNPJ: 31.361.909/0001-07
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MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL
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LTDA — CNPJ: 23.783.680/0001-62
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C. BRASIL SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E
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TRANSPORTES EIRELI — CNPJ: 10.745.254/0001-92
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DJ SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA LTDA —
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CNPJ: 54.674.354/0001-40
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F J SERVIÇOS LTDA — CNPJ: 48.430.107/0001-04
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• CAF CRÉDITOS E VEÍCULOS LTDA — CNPJ: 26.198.289/0001-99
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NELSON FERRARI LTDA — CNPJ: 24.859.617/0001-25
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ZULI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA — CNPJ:
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07.280.975/0001-60
• ABG SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA — CNPJ: 39.330.398/0001-60 • CAF GESTÃO EMPRESARIAL LTDA — CNPJ: 51.740.226/0001-60
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SYSTEM SEG SERVIÇOS LTDA — CNPJ: 14.666.709/0001-35
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PRODUSERV SERVIÇOS EIRELI — CNPJ: 17.832.629/0001-
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09
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GM INSTALADORA LTDA — CNPJ: 14.623.473/0001-50
DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
Não havendo aceite pelo valor do vencedor, a Administração poderá proceder o procedimento de negociação previsto no art. 90, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 , respeitados a ordem de classificação e o limite do valor estimado do certame.
O licitante que aceitar a contratação deverá submeter-se às etapas de verificação das condições prevista no edital (classificação e habilitação), bem como à vistoria técnica exigida nos itens 15.2 e 16.3 do Termo de Referência.
Balsa Nova/PR, 06 de outubro de 2026.
RENATA WENCELOSKI CÓSTA
Pregoeira Portaria nº 570/2026
Publicado por: Renata Wenceloski Cósta Código Identificador: 769C5E1D
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 213/2026 PROTOCOLO Nº 22538/2026
FORNECEDOR: OPECAR VEICULOS LTDA. inscrito no CNPJ/CPF sob nº 05.793.769/0004-70 com sede na Avenida das Torres, nº 1440, Bairro: São Cristóvão, CEP: 83.040-300 na cidade de São José dos Pinhais/PR.
| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QTDE | VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 | Revisão 10 mil km | H | 1 | 421,20 | 421,20 |
| 1 | 2 | Filtro | Un. | 1 | 68,39 | 68,39 |
| 1 | 3 | Filtro de óleo |
Un. | 1 | 79,90 | 79,90 |
| 1 | 4 | Óleo 0W20 | Litros | 3 | 83,48 | 250,44 |
Total: R$ 819,93 (oitocentos e dezenove reais e noventa e três centavos)
DOTAÇÕES
| PROGRAMÁTICA | FONTE | DESCRIÇÃO |
|---|---|---|
| 1200110301001621133390390000 | 21155 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 1200110301001621133390300000 | 1002 | MATERIAL DE CONSUMO |
Balsa Nova, em 06 de Outubro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito Municipal
Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 26764E06
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1523/2026
LEI Nº 1523/2026
SÚMULA: ―Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624, de 03 de maio de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, para adequar a gratificação pelo exercício de atividades de natureza especial ao encargo de Agente de Contratação, e dá outras providências.‖
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná , aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O inciso II do art. 26-A da Lei Municipal nº 624, de 03 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26-A. .....................................
II – desempenho do encargo de Agente de Contratação;
........................................"
CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE BALSA NOVA - PR , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 76.105.527/0001-42, com sede à Av. Brasil, 665, em Balsa Nova-PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal LEANDRO JOSE ANTONIO , portador da cédula de identidade RG n.º 5.724.075-0 e do CPF/MF n.º 020.435.709-86, residente e domiciliado na Rua Matias Vieira de Alvarenga, nº 91, Centro, em Balsa Nova/PR.
OBJETO
Art. 2º O § 5º do art. 26-A da Lei Municipal nº 624, de 03 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 26-A. .......................................
§ 5º O servidor designado simultaneamente para mais de um dos encargos previstos neste artigo deverá optar expressamente pela gratificação correspondente a um deles, sendo vedada a percepção cumulativa de gratificações pelo exercício de mais de um encargo, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
...............................................‖
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