DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Á audiência foi realizada nas dependências da Câmara Municipal iniciando ás 10h00minh00min e término às 11h00h00min, conforme chamamento através do Edital de Convocação de Audiência Pública de 23 de Setembro de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (Diário Oficial do Município) na edição 3623 do dia 24/09/2026. Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/2026.
Diante do exposto, o Presidente da Comissão manifesta-se favoravelmente quanto ao cumprimento das metas fiscais relativas ao período analisado. Estando ausente os Vereadores Erceli Pedro Frison, Membro da Comissão e o Vereador Valdir de Oliveira Borges Relator. Porém o Vereador Erceli Pedro Frison teve sua falta justificada, pois estava de atestado Médico.
Braganey-PR, 06 de outubro de 2026
DANIEL CRUZ BARTOSKI Agente de Contratação
Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: DC774142
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA Nº 167/2026
Autoriza o pagamento de diárias e dá outras providências.
Braganey, em 06 de Outubro de 2026.
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Presidente
Publicado por: Elaine Salete da Rocha Código Identificador: F2589FC8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
PUBLICAÇÃO DE DISPENSA
O Agente de Contratação, designada através da Portaria nº 22/2026 de 27 de fevereiro de 2026, com base na Lei Federal 14.133/2021 e legislação complementar, torna público Resultado do processo de Dispensa de Licitação.
O Prefeito do Município de Braganey, Estado do Paraná, Sr. VALDIR ZIELINSKI , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o contido na Lei Municipal nº 914/2025.
R E S O L V E:
Artigo 1º - AUTORIZA o pagamento de 02 (duas) diárias a Sra. MARILETE CAZZO MODOLO , CPF nº 039.***.089-16, enfermeira, para seu deslocamento do Município até a cidade de Foz do Iguaçu, na data de 05/10/2026 a 08/10/2026, para participar da capacitação EPIDEMIO, conforme solicitação.
Artigo 2º - Fica determinado ao departamento de contabilidade e de tesouraria que proceda o pagamento das respectivas diárias, de acordo com o que preceitua a legislação pertinente.
MODALIDADE: DISPENSA Nº 34/2026
PROCESSO Nº 144/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização da primeira revisão periódica, com fornecimento de peças, materiais e execução dos serviços necessários, no veículo Fiat Cronos Drive 1.3, ano 2026, placa UBI-0G26, pertencente ao Município de Braganey/PR, visando à manutenção preventiva e à preservação da garantia de fábrica do veículo.
| Lote 1 | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Item | Descrição | Und | Qtd. | Valor Unt. | Valor Total |
| 1 | 1ª Revisão Flex KM | Serv. | 1 | R$ 299,20 | R$ 299,20 |
| 2 | Alinhamento leves | Serv. | 1 | R$ 75,00 | R$ 75,00 |
| 3 | Balanceamento leves | Serv. | 1 | R$ 75,00 | R$ 75,00 |
| 4 | Kit higienização completa do ar-condicionado | Serv. | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 5 | Limpeza do sistema de freios | Serv. | 1 | R$ 50,00 | R$ 50,00 |
| 6 | Kit descarbonização | Serv. | 1 | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
| 7 | Limpeza via tanque | Serv. | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 8 | Kit cristalização | Serv. | 1 | R$ 20,00 | R$ 20,00 |
| 9 | Filtro óleo motor – Ref. 7094709 | Und. | 1 | R$ 79,90 | R$ 79,90 |
| 10 | Mopar MaxPro Synthetic 0W20 – Ref. K68218951LA |
L |
3,40 | R$ 94,13 | R$ 320,04 |
| 11 | Cristalizaçãopara-brisa – Ref. C01 | Und. | 1 | R$ 95,00 | R$ 95,00 |
| 12 | Descarbonização/Limpa TBI + via tanque – Ref. D01 |
Und. |
1 | R$ 120,00 | R$ 120,00 |
| 13 | Limpeza e proteção do sistema de freios – Ref. L02 |
Und. |
1 | R$ 130,00 | R$ 130,00 |
| 14 | Power Booster Flex 100 ml – Ref. L04 | Und. | 1 | R$ 100,00 | R$ 100,00 |
| 15 | Higienização completa do ar-condicionado – Ref. H03 |
Und. |
1 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| 16 | Lubrificaçãopartes móveis – Ref. REV01 | Und. | 1 | R$ 75,00 | R$ 75,00 |
| TOTA | L GERAL | R$ 1.789,14 |
PROPOSTA APRESENTADA: FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.
CNPJ Nº 77.396.810/0001-33
VALOR DA PROPOSTA: R$ 1.789,14 (um mil, setecentos e oitenta e nove reais e catorze centavos).
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO: A empresa encaminhou toda a documentação exigida, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como em atendimento às exigências estabelecidas no Termo de Referência, demonstrando regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, razão pela qual encontra-se devidamente HABILITADA para a execução do objeto, consistente na Contratação de empresa especializada para a realização da primeira revisão periódica, com fornecimento de peças, materiais e execução dos serviços necessários, no veículo Fiat Cronos Drive 1.3, ano 2026, placa UBI-0G26, pertencente ao Município de Braganey/PR, visando à manutenção preventiva e à preservação da garantia de fábrica do veículo.
Artigo 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito
Publicado por: Darci Fernando Gomes de Oliveira Código Identificador: 220C08FC
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2026 O MUNICÍPIO DE CAFEARA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, a contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para contratação de profissional do setor artístico, observadas as condições legais aplicáveis.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 92/2026. INEXIGIBILIDADE Nº: 18/2026. CONTRATADA: ARTE ENCENADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CNPJ: 45.177.087/0001-05.
OBJETO: Contratação da empresa Arte Encenada Produções Artísticas Ltda. para realização de apresentações e atividades artísticas, teatrais, educativas e culturais destinadas às ações e programações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Cafeara/PR.
VALOR TOTAL: R$ 142.900,00 (cento e quarenta e dois mil e novecentos reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
LOCAL DE EXECUÇÃO: Município de Cafeara/PR, em local a ser previamente definido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, conforme o agendamento de cada apresentação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotações próprias consignadas à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, com classificação na natureza da despesa 3.3.90.39.00.00 – Outros
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