DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Total Suplementação:
40.734,31
quando disponibilizados ao serviço, observando os PCDT, protocolos, notas técnicas e demais normativas vigentes;
VIII – manter registros de entrada, saída, estoque, dispensação, perdas, vencimentos e demais movimentações dos medicamentos e insumos sob sua responsabilidade nos sistemas oficiais ou instrumentos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde; IX – colaborar com a equipe multiprofissional do SAE/CTA na promoção da adesão ao tratamento, segurança medicamentosa e continuidade do cuidado.
Art. 5º - A organização e execução das atividades deverão observar as normas sanitárias vigentes, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, manuais e notas técnicas do Ministério da Saúde, bem como os protocolos e fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - Os medicamentos e insumos abrangidos por esta Portaria serão aqueles disponibilizados ao Município por meio dos componentes e programas do Sistema Único de Saúde, bem como aqueles adquiridos pelo Município, conforme as responsabilidades de financiamento, aquisição e distribuição estabelecidas no SUS.
Art. 7º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde adotar as providências administrativas necessárias à organização, manutenção e funcionamento do serviço.
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Rogerio Dos Santos Código Identificador: 46E6CE16
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.541/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná Exercício: 2026
Decreto nº 5541/2026 de 06/10/2026
Art. 8º - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Saúde, observadas as normas técnicas e sanitárias vigentes.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Irati-PR, 06 de outubro de 2026.
ANGELA MARCIA VIEIRA
Secretária Municipal de Saúde de Irati
Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: D6E16BAB
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ DECRETO Nº 5.540/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA Estado do Paraná
Exercício: 2026 Decreto nº 5540/2026 de 06/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.734,31 (quarenta mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||||
|---|---|---|---|---|
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPA CULTURA |
L DE EDUCAÇÃO E | ||
| 06.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE EDU | CAÇÃO | ||
| 06.001.12.365.0002.6.001. | Fortalecimento da Educação In | fantil - OCA | ||
| 557 - 3.3.90.30.00.00 | 31082 | MATERIAL DE CONSUMO | - ETI | 16.440,66 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPA SOCIAL |
L DE ASSISTÊNCIA |
||
| 07.003.00.000.0000.0.000. | ASSISTÊNCIA AO IDOSO | |||
| 07.003.08.241.0003.2.028. | Centro de Convivência do Idos | o | ||
| 554 - 3.3.90.39.00.00 | 3802 | OUTROS SERVIÇOS DE JURÍDICA CC 31.369-6 |
TERCEIROS - PESSOA | 24.293,65 |
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.719,84 (vinte e um mil setecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 06.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| 06.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001.12.365.0002.6.001. | Fortalecimento da Educação Infantil - OCA | |
| 558 - 3.3.90.30.00.00 1082 |
MATERIAL DE CONSUMO ETI | 1.703,06 |
| 556 - 4.4.90.52.00.00 1082 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18.278,87 |
| 07.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 07.003.00.000.0000.0.000. | ASSISTÊNCIA AO IDOSO | |
| 07.003.08.241.0003.2.028. | Centro de Convivência do Idoso | |
| 555 - 3.3.90.39.00.00 1802 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
1.737,91 |
| Total Suplementação: | 21.719,84 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1802 | 1.737,91 |
|---|---|---|
| Receita:1.7.1.5.53.01.00.00000000 | Fonte: 1000 | 19.981,93 |
| Total da Receita: | 21.719,84 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 06 de outubro de 2026.
AMARILDO TOSTES Prefeito Municipal
Publicado por: Luiz Rogerio Dos Santos Código Identificador: F4A0A03B
LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATO
www.diariomunicipal.com.br/amp 157