DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PARTÍCIPE 1: FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI – FAFIMAN CNPJ N.º 78.959.145/0001-01
PARTÍCIPE 2: BOLSA NACIONAL DE COMPRAS CNPJ N.º 25.099.967/0001-01
OBJETO: O objeto do presente Termo de Colaboração originou-se do Credenciamento de plataforma on-line de compras públicas nos termos do artigo 175, § 1º da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender a demanda da FAFIMAN
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso I, art. 79, parágrafo único, inciso I, e art. 175, § 1º da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR CONTRATUAL: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a formalização do credenciamento da PARTÍCIPE 2, que disponibilizará sua plataforma on-line para cadastramento de fornecedores e divulgação de processos licitatórios, sem ônus financeiro para a FAFIMAN, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público n.º 1/2025 e seus anexos.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até limite de 10 (dez) anos. As prorrogações serão formalizadas por meio de Termo Aditivo, em observância ao art. 107, da Lei n.º 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/10/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/10/2026 a 26/10/2027.
Publicado por: Rosangela Aparecida Paulino de Oliveira Código Identificador: 6C602B08
FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI EXTRATO – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 02/2025 – FAFIMAN – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/2025 CREDENCIAMENTO DE PLATAFORMAS ON-LINE
EXTRATO – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 02/2025 – FAFIMAN – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI – FAFIMAN E A AZ TECNOLOGIA EM GESTÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
PARTÍCIPE 1: FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE MANDAGUARI – FAFIMAN CNPJ N.º 78.959.145/0001-01
PARTÍCIPE 2: AZ TECNOLOGIA EM GESTÃO LTDA CNPJ N.º 24.598.492/0001-27
OBJETO: O objeto do presente Termo de Colaboração originou-se do Credenciamento de plataforma on-line de compras públicas nos termos do artigo 175, § 1º da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, para atender a demanda da FAFIMAN FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso I, art. 79, parágrafo único, inciso I, e art. 175, § 1º da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR CONTRATUAL: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a formalização do credenciamento da PARTÍCIPE 2, que disponibilizará sua plataforma on-line para cadastramento de fornecedores e divulgação de processos licitatórios, sem ônus
financeiro para a FAFIMAN, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público n.º 1/2025 e seus anexos.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até limite de 10 (dez) anos. As prorrogações serão formalizadas por meio de Termo Aditivo, em observância ao art. 107, da Lei n.º 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/10/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29/10/2026 a 28/10/2027.
Publicado por: Rosangela Aparecida Paulino de Oliveira Código Identificador: 4F7C857F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 489/2026 - NOMEIA E DÁ POSSE A PESSOAS APROVADAS EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 489/2026
Súmula: Nomeia e dá posse a pessoas aprovadas em Processo Seletivo Simplificado - PSS, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeadas e empossadas as pessoas abaixo relacionadas, aprovadas por cargo de classificação, a saber:
| NOME | DATA DA NOMEAÇÃO | CARGO - PSS |
|---|---|---|
| LUCILENE APARECIDA CORDEIRO CAMPOS |
07/10/2026 | Auxiliar Administrativo - Temporario |
| CAMILA DE SOUZA MIGUEL | 07/10/2026 | Educador Infantil - Temporario |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva data de admissão.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (06/10/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 5D33BE80
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 491/2026 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 491/2026
Súmula: Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Gestor do Fundo Municipal de Habitação Social, de acordo com o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.271/2007, conforme segue:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO (SMDEMAT): a)Titular: Fagner Paulo da Silva
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