DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: D5E0C660

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do agente de contratação, nomeado conforme Decreto nº 5054/2026 de 19/06/2026, e todos os atos referente ao certame disponível através do portal de licitação BLL COMPRAS, link https://bllcompras.com/Home/Login, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, bem como ainda de acordo com as condições estabelecidas no edital supracitado, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

H O M O L O G A R

O resultado da licitação, onde adjudicou o objeto do PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2026, que tem por finalidade a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, para as seguintes empresas: DENTAL MIG COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.024.369/0001-87 com os lotes: 10 no valor total de R$ 7.438,34 (sete mil e quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); VASPJ REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 10.841.010/000103 com os lotes: 6 no valor total de R$ 45.962,00 (quarenta e cinco mil e novecentos e sessenta e dois reais); ALFA CADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.513.239/0001-02 com os lotes: 4 no valor total de R$ 2.952,00 (dois mil e novecentos e cinquenta e dois reais) e BHDENTAL COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.312.896/0001-26 com os lotes: 1, 3, 7, 8, 9 no valor total de R$ 46.628,20 (quarenta e seis mil e seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

Participação: ampla, não exclusiva a ME/EPP. Valor global estimado: R$ 131.478,06 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e oito reais e seis centavos).

Início do recebimento das propostas: 07/10/2026, às 08h00. Encerramento do recebimento das propostas: 23/10/2026, às 08h30. Abertura da sessão pública: 23/10/2026, às 09h00. Referência de horário: horário de Brasília/DF.

Sistema eletrônico: BLL Compras - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (www.bll.org.br).

O Edital e seus anexos estarão disponíveis na plataforma BLL Compras, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos meios oficiais de divulgação da Câmara Municipal de Miraselva/PR. Informações e esclarecimentos: telefone (43) 3273-1183 e e-mail [email protected].

Miraselva/PR, 6 de outubro de 2026.

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente da Câmara Municipal de Miraselva/PR

Publicado por: Gustavo Henrique Leal Código Identificador: 02C2EFF2

CAMARA MUNICIPAL DECRETO Nº 07/2026

SÚMULA: ―Transfere a data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário para o dia 13 de outubro de 2026 e estabelece, excepcionalmente, seu início às 9 horas‖.

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o feriado nacional de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que ocorrerá na próxima segunda-feira, data em que estava prevista a realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário;

CONSIDERANDO o disposto no art. 35, § 1º, Lei Orgânica do Município de Miraselva; e

Município de Matinhos, em 01 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 4878F054

ESTADO DO PARANÁ

CONSIDERANDO a deliberação do plenário da Câmara Municipal de Miraselva, proferida durante a 30ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, ocorrida no dia 05 de outubro de 2026, que decidiu pela transferência da data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário, com alteração excepcional de seu horário de início; pelo presente

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , para aquisição de equipamentos de informática, periféricos, equipamentos de proteção de energia, equipamentos eletrônicos e equipamento destinado ao apoio à limpeza e conservação dos ambientes, novos e sem uso anterior, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Miraselva/PR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Art. 1º . TRANSFERIR a data de realização da 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal de Miraselva para o dia 13 de outubro de 2026, estabelecendo, excepcionalmente, seu horário de início às 9 horas.

Parágrafo único . A alteração do horário prevista no caput aplica-se exclusivamente à 31ª Sessão do Período Legislativo Ordinário.

Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Miraselva, 06 de outubro de 2026.

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente - Câmara Municipal de Miraselva

Publicado por: Yorran Aleixo Barone Esquiçati Código Identificador: 759BA918

Critério de julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: aberto.

GABINETE LEI Nº 772/2026

www.diariomunicipal.com.br/amp 211