DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

2. CADASTRO DE VEÍCULO E DECLARAÇÃO Para fins de cadastramento prévio, apresento os dados do veículo a ser utilizado, bem como o respectivo Certificado de Veículo/Placa: Licenciamento Anual devidamente regularizado. Miraselva, //______ Declaro que isento a Câmara Municipal de responsabilidade civil e administrativa, em qualquer hipótese, pelos encargos Assinatura Requerente: decorrentes da propriedade, desgaste, multas e danos causados ao veículo ou a terceiros, em razão da utilização do veículo particular em serviço.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

DECRETO Nº 2993 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026

3. DESPACHO PRÉVIO DA PRESIDÊNCIA

• [ ] Autorizo o deslocamento com veículo próprio por Miraselva, //______ indisponibilidade de frota. [ ] Indefiro. Justificativa: Assinatura Presidente:

4. APURAÇÃO E CÁLCULO a) Distância total percorrida: b) Preço da gasolina comum: R$ Miraselva, //______ c) Valor total do combustível: R$ d) Valor total dos pedágios: R$ Assinatura Contabilidade: e) Valor total de estacionamento: R$ e) Valor total da indenização devida: R$

5. HOMOLOGAÇÃO FINAL

• [ ] Aprovo os cálculos e autorizo o pagamento da indenização Miraselva, //______ no valor de R$ [ ] Não aprovo. Justificativa: Assinatura Presidente:

Publicado por: Wladimir Augusto Antiveri Código Identificador: 7EB6A140

LICITAÇÃO AVISO DISPENSA FÍSICA 50-2026

EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA/PR MODALIDADE: DISPENSA Nº 74/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50/2026 TIPO: Menor Preço por lote.

OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de enfeites de Natal (luzes, festão, enfeites decorativos) que serão utilizados para ornamentação e celebrações de fim de ano.

MENOR VALOR: R$ 49.407,20 (quarenta e nove mil quatrocentos e sete reais e vinte centavos).

DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/10/2026 às 08h00min

DATA DO FIM PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/10/2026 às 17h00min INTERVALO MÍNIMO: 3 (três) dias.

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: [email protected] LINK DO EDITAL: https://miraselvapr.equiplano.com.br:7256/transparencia/ HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF.

DO EDITAL:

DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Miraselva, no endereço https://miraselvapr.equiplano.com.br:7256/transparencia/ no link ―aviso de licitações/editais/licitação‖.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraselva, sito à Rua São Paulo, n° 10, centro, neste município de Miraselva/PR, ou através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (43) 3273-1177, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min.

Miraselva/PR, 06 de outubro de 2026.

PAULO CESAR VIEIRA DE MELO

Departamento de Licitações

Publicado por: Paulo Cesar Vieira de Melo Código Identificador: 7603CFA0

―Altera o Decreto Municipal nº 2709/2026, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Morretes, e dá outras providências‖.

O Prefeito Municipal de Morretes – Estado do Paraná, Senhor SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, especialmente no disposto no art. 87, inciso I, alínea ―o‖, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir a descontinuidade das atividades e serviços públicos municipais e facilitar o planejamento por parte dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município;

DECRETA :

Art. 1º . Altera o Decreto Municipal nº 2709/2026, que rege a definição do calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Morretes, sem comprometimento das atividades e serviços essenciais à população.

Art. 2º. Altera-se o art. 2º do Decreto Municipal nº 2709/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º. As demais disposições do Decreto Municipal nº 2709/2026 permanecem inalteradas.

www.diariomunicipal.com.br/amp 214