DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao senhor Genésio de Oliveira.

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO Faço saber que a Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao senhor Genésio de Oliviera

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Pato Branco, 5 de outubro de 2026.

JOECIR BERNARDI Presidente

Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador: AFD3F138

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ATA DE RESULTADO FINAL E RATIFICAÇÃO DO RESULTADO– EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – INVENTUM 2026.

Aos 06 dias do mês de outubro de 2026, reuniu-se a Comissão Especial de Julgamento da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, constituída nos termos da Portaria GP nº 61, de 21 de julho de 2026, para dar prosseguimento aos atos do Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de interessados em participar da INVENTUM 2026, nas modalidades Patrocinador e Expositor. Transcorrido o prazo previsto no Edital para interposição de recursos contra o Resultado Final de Classificação, Habilitação e Seleção, sem a apresentação de recursos, a Comissão resolve

RATIFICAR o Resultado Final de Classificação, Habilitação e Seleção anteriormente publicado , permanecendo inalteradas as decisões constantes da respectiva Ata, e encaminhar os autos à autoridade competente para homologação do resultado final e prosseguimento das providências administrativas cabíveis. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata, que, após lida, conferida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Julgamento.

Comissão de Seleção – Portaria Nº 61/2026.

ROSICLEI CALDATO DALAGNOL - Presidente,

DOUGLAS HENRIQUE BATISTA - Presidente Interino,

NELITO ANTONIO ZANMARIA - Membro,

ANA CLAUDIA MARQUES - Membro,

LEILA MARA DA SILVA VOSS - Membro,

LUCAS BORDIN DE SOUZA - Membro,

ANDRÉ FERNANDO HASS - Membro.

Publicado por: Regiane Rufato Código Identificador: 2C9EA10D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 214/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 213/2026 – PROCESSO Nº 217/2026.EMENDA DE BANCADA 16/2025

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , e Associação Patobranquense de Bochas, inscrita no CNPJ nº 09.943.940/0001-99. OBJETO : Constitui objeto da presente parceria fomentar a modalidade de bocha com a participação em competições a nível municipal, fomentando 03 projetos: Projeto para melhor Idade (participação do Grupo de Idosos do CEU das Artes). Projeto Escolinha de Bochas (participação de Crianças de 10 a 17 anos de idade). Projeto Bocha Interioarana (participação em uma competição com as equipes de Bochas das Comunidades do Interior do Município de Pato Branco). VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26887- 43207. GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 06 de outubro de 2026.

CLOVIS LUIZ ANGONESE COGO -

Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: 1A85E086

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 218/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 217/2026 – PROCESSO Nº 221/2026. EMENDA DE BANCADA 81/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , e Clube Patobranquense de Caça e Tiro – CPCT, inscrita no CNPJ nº 29.637.604/0001-25. OBJETO : execução do projeto ―Clube de Tiro de Pato Branco Rumo Olímpico‖, destinado ao desenvolvimento técnico, tático e competitivo de atletas de tiro esportivo do Clube Patobranquense de Caça e Tiro – CPCT, por meio da realização de treinamentos sistemáticos, aquisição de materiais e insumos esportivos, contratação de serviços técnicos especializados e viabilização da participação em competições oficiais. VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26887- 43207. GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 06 de outubro de 2026.

PETERSON CANTU -

Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: AFB76008

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA BANCADA16/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 213/2026 – PROCESSO N.º217/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: ― Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma

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