DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
vinte mil e seiscentos e sessenta e oito reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO- 03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE - 03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE - 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 1051 | Vencimentos e Vantagens Fixas | 661.668,00 |
| 3.1.90.11.00 | 1064 | Vencimentos e Vantagens Fixas – PC | 120.000,00 |
| 3.1.90.11.00 | 0497 | Vencimentos e Vantagens Fixas – PC | 78.000,00 |
| 3.1.90.13.00 | 0303 | Contribuiçõespatronais | 120.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | 0497 | Material de Consumo | 12.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | 0498 | Outros Serviços de Terceiros – PF | 39.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0496 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 200.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 1494 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 100.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0303 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 290.000,00 |
| 1.620.668,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos créditos adicionais abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos de anulação de dotações conforme discriminado abaixo, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) e por excesso no valor de R$ 1.330.668,00 (Um milhão e trezentos e trinta mil e seiscentos e sessenta e oito reais). ÓRGÃO- 03.000 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE - 03.001 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE – 2.041- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 | 0303 | Outros Serviços de Terceiros – PF | 130.000,00 |
| 130.000,00 |
ATIVIDADE 2.042 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00 | 0303 | Outros Serviços de Terceiros – PF | 110.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | 0303 | Equipamentos e Material Permanente | 50.000,00 |
| 160.000,00 |
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR TENDÊNCIA
| FONTE | VALOR |
|---|---|
| 1051 | 661.668,00 |
| 1064 | 120.000,00 |
| 303 | 120.000,00 |
| 497 | 78.000,00 |
| 497 | 12.000,00 |
| 498 | 39.000,00 |
| 496 | 200.000,00 |
| 1494 | 100.000,00 |
| 1.330.668,00 |
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ireneu Inácio Zacharias, Prefeito Municipal de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, faço saber, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento da Fundação Municipal de Saúde, do atual exercício, no valor de R$ 1.991.240,99 (Um milhão e novecentos e noventa e um mil e duzentos e quarenta) reais e noventa e nove centavos) oriundo de transposição do orçamento da Prefeitura com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO – 03.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN
UNIDADE – 03.01 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULO FRONTIN
ATIVIDADE – 2.041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 1064 | Vencimentos e Vantagens – PC | 35.377,86 |
| 3.1.90.11.00 | 1051 | Vencimentos e Vantagens – PC | 606.003,94 |
| 3.1.90.11.00 | 0497 | Vencimentos e Vantagens – PC | 26.587,94 |
| 3.3.90.30.00 | 1494 | Material de Consumo | 68.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | 0879 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | 0498 | Outros Serviços de Terceiros – PF | 12.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0496 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 37.440,39 |
| 3.3.90.39.00 | 0369 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 5.830,86 |
| 3.3.90.39.00 | 0494 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 700.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0877 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 200.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0879 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 200.000,00 |
| 1.991.240,99 |
Art. 2º - Os recursos que darão cobertura ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo anterior são oriundos anulação de dotações conforme abaixo:
ÓRGÃO – 02.00 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE – 02.006 – SECRETARIA M. DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
| DOTAÇÃO | FONTE | ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
|---|---|---|---|
| 3.1.90.11.00 | 1064 | Vencimentos e Vantagens – PC | 35.377,86 |
| 3.1.90.11.00 | 1051 | Vencimentos e Vantagens – PC | 606.003,94 |
| 3.1.90.11.00 | 0497 | Vencimentos e Vantagens – PC | 26.587,94 |
| 31.90.11.00 | 0494 | Vencimentos e Vantagens – PC | 700.000,00 |
| 3.3.90.30.00 | 0879 | Material de Consumo | 100.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | 1494 | Outros Serviços de Terceiros – PF | 42.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | 0498 | Outros Serviços de Terceiros – PF | 12.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0496 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 37.440,39 |
| 3.3.90.39.00 | 0496 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 26.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0369 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 5.830,86 |
| 3.3.90.39.00 | 0877 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 200.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | 0879 | Outros Serviços de Terceiros – PJ | 200.000,00 |
| 1.991.240,99 |
Art. 3º - As alterações feitas por esta Lei ficam inseridas no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 06 de outubro de 2026.
Paulo Frontin, 06 de outubro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 2F4949AA
GABINETE DO PREFEITO LEI N. 1.559/2026
LEI N. 1.559/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por transposição para o orçamento da Fundação Municipal de Saúde com recursos de anulação do orçamento da Prefeitura e contém outras providências.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 71367324
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO EXTRATO DA DECISÃO Nº 01/2026 – RECURSO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 06/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2026
OBJETO: construção de Barracão Industrial (2.691,64 m²), na Rua Alberto Kittlaus, Km 65, Lote Rural nº 20, Gleba 20-po, Colônia Missões – SAM 54.
www.diariomunicipal.com.br/amp 266