DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
EDSOM LUIZ BAGETTI Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES EM TURNO ÚNICO
credenciamento no portal de licitações, sistema portal de licitações BNC, de acordo com as normas de cadastramento do sistema Compras.gov.
1.8. A proponente licitante deverá observar as datas e os horários limites previstos no item 1.4 deste Edital.
(Decreto nº 113/2026)
| Unidade administrativa | Horário do turno único | Observações |
|---|---|---|
| Secretaria Municipal de Administração (inclui Gabinete do Prefeito, Contabilidade/Tesouraria, Controle Interno e Recursos Humanos) |
07h00 às 13h00 | — |
| Secretaria Municipal de Assistência Social (inclui o CRAS) |
07h00 às 13h00 | Plantão para atendimento de emergências (art. 4º) |
| Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
07h00 às 13h00 | — |
| Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos |
06h00 às 12h00 | — |
| Secretaria Municipal de Serviços Rodoviários |
06h00 às 12h00 | — |
| Secretaria Municipal de Esporte | 06h00 às 12h00 | Escalas organizadas pela própria Secretaria |
| Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo – sede administrativa |
Períodos matutino e vespertino, em revezamento |
Escalas organizadas pela própria Secretaria (art. 3º) |
Obs.: jornada regular mantida para os serviços relacionados no art. 2º (Saúde, Escolas e CMEIs, transporte escolar e Conselho Tutelar).
Publicado por:
Dpto de Projetos e Planejamento Código Identificador: 584AC45C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
LEGISLATIVO MUNICIPAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2026 Endereço eletrônico: https://bnc.org.br/ (EXCLUSIVA PARA MEI, ME E EPP)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, CNPJ: 01.603.097/0001-90, torna público que realizará contratação direta através de MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO, tipo ELETRÔNICA através da plataforma ― https://bnc.org.br/” , com fundamento no art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006, Instrução Normativa nº 002/2022 da CÂMARA MUNICIPAL DE PIEN e demais legislações aplicáveis, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE , para o objeto a seguir:
OBJETO : Contratação de licenças de uso dos softwares Canva Pró e CapCut Pró, sendo 01 (uma) licença de cada ferramenta, pelo período de 12 (doze) meses, para utilização pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal de Piên – PR, da Câmara Municipal de Piên, conforme termo de referência e anexos.
1.0 REGISTRO DE PREÇOS: NÃO
1.2 VALOR TOTAL ESTIMADO DA AQUISIÇÃO : Conforme
valor apresentado no termo de referência constante neste edital. 1.3 FORMA DE EXECUÇÃO : As licenças serão utilizadas pelo período de 12 meses.
1.4 A SESSÃO PÚBLICA ACONTECERÁ NO DIA: 13 de outubro de 2026,
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Inicia-se o recebimento de proposta dia 07 de outubro de 2026 as 08:00 até às 09 horas e 29 minutos do dia 13 de outubro de 2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:30 horas do dia 13 de outubro de 2026, com duração de 06 horas.
1.5. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DA
DISPENSA: ―https://bnc.org.br/ ‖
1.6. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
1.9. O edital completo poderá ser obtido no endereço eletrônico: https://www.pien.pr.leg.br e https://portal-legislativopien.equiplano.cloud/relatorio/licitacao-contrato/licitacoes/licitacoes
1.10. Em caso de discordância existente entre as quantidades e especificações do objeto descritas no endereço eletrônico https://bnc.org.br/ com as quantidades as especificações técnicas constantes neste aviso, prevalecerão as deste aviso.
A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste Aviso de Dispensa de Licitação e de outros assuntos relacionados a presente Dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, pelo e-mail [email protected], ou presencialmente por meio de protocolo na secretaria da Câmara Municipal de Piên/PR, das 8h às 12h e das 13h00min às 17h, em até 02 (dois) dias antes do término do recebimento de proposta.
Piên/PR, 06 de outubro de 2026
GIZELE DE FÁTIMA SANTOS CASAGRANDE Agente de Contratação Portaria nº 003/2024
Publicado por: Daiane Aparecida Sura da Silva Código Identificador: A38B1FCF
LEGISLATIVO MUNICIPAL RESOLUÇÃO N° 08/2026
RESOLUÇÃO N° 08/2026
Sumula: ―DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR‖.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Federal n º 4320/64 e Lei Municipal n º 1609 de 11/12/2025. RESOLVE
Art. 1 º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para as dotações abaixo especificadas:
01.001 – CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .....................R$ 25.000,00
33.90.40.00.00 – Serviços de Tecnologia da Inf. E Com. PJ .............................R$ 10.000,00 Total .........................R$ 35.000,00
Art. 2 º - Para cobertura do crédito aberto no artigo 1 º, serão utilizados como recursos, o cancelamento parcial e total das seguintes dotações orçamentárias abaixo especificadas:
01.001 – CAMARA MUNICIPAL 01.001.01.031.0001.2.001 – MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
33.90.08.00.00 – Outros Benefícios Assist. do Ser. E do Militar.......................R$ 10.000,00
33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria ..........................................................R$ 15.000,00 33.90.92.00.00 – Despesas De Exercícios Anteriores.........................................R$ 10.000,00 Total ..........................................R$ 35.000,00
1.7. Para participação na licitação, os interessados deverão providenciar o seu cadastramento, sua certificação e seu
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