Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 280

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara.

Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente, materiais de consumo das categorias de manutenção predial, materiais elétricos, ferramentas, insumos para pintura, equipamentos de proteção individual (EPIs), reparos hidráulicos, destinados ao abastecimento do almoxarifado e ao suporte dos serviços de manutenção, conservação e infraestrutura nas atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Piraquara.

Ata Nº: 10/2026.

Contratada: ELETROIZAAC COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO E FERRAGENS LTDA , CNPJ 08.177.864/0001-95 , com sede naRua Nicola Pellanda, 470 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP 81.880-000, pelo valor total deR$ 26.235,73(vinte e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos) .

Data da Assinatura: 05/10/2026. Vigência: 06/10/2026 até 06/10/2027.

Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2026.

GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Piraquara

Publicado por: Solange Regina Silva Almeida Código Identificador: 209005B2

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DA ATA Nº 11/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2026

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara.

Ata Nº: 11/2026.

Contratada: FH CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, CNPJ57.053.222/0001-90, com sede naAv. Arnaldo Faivro Buzzato, nº 225 – Centro – Ibaiti/PR – CEP 84.900-000, pelo valor total de R$21.180,60 (vinte e um mil, cento e oitenta reais e sessenta centavos).

Data da Assinatura: 05/10/2026.

Vigência: 06/10/2026 até 06/10/2027.

Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2026.

Contratada: Lumen Suprimental e Locações Ltda, CNPJ: 34.777.255/0001-87, com sede naRua Francisco Nunes, nº 391 / 557, Rebouças, Curitiba – Paraná – CEP 80.215-000, pelo valor total deR$ 2.831,56 (Dois mil, oitocentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos).

Data da Assinatura: 05/10/2026.

Vigência: 06/10/2026 até 06/10/2027.

Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2026.

GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal de Piraquara

Publicado por: Solange Regina Silva Almeida Código Identificador: C474FB6C

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA PORTARIA 044/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

CONSIDERANDO a Portaria nº 031/2026, de 10 de agosto de 2026, que instaurou Processo Administrativo Sancionador e designou a Comissão Processante para apuração de supostas infrações contratuais cometidas pela empresa CCA SOLUÇÕES LTDA. (Contrato nº 006/2026);

CONSIDERANDO a previsão constante no art. 4º da referida Portaria, que admite a prorrogação do prazo inicial dos trabalhos mediante justificativa fundamentada;

CONSIDERANDO a solicitação e a justificativa apresentadas pela Comissão Processante, motivadas pela necessidade de reabertura do prazo de manifestação/resposta da Contratada para garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal);

CONSIDERANDO a necessidade de prazo adicional para a regular instrução processual, conclusão das diligências e elaboração do relatório final conclusivo.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo concedido à Comissão Processante designada pela Portaria nº 031, de 10 de agosto de 2026, para a condução e apuração do Processo Administrativo Sancionador nº 001/2026.

Art. 2º A presente prorrogação fundamenta-se no art. 4º da Portaria nº 031/2026, motivada pela reabertura de prazo para apresentação de defesa/manifestação da empresa contratada, em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.

Art. 3º Os trabalhos e a apresentação do relatório conclusivo deverão ser finalizados no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados a partir do encerramento do período fixado originariamente pela Portaria nº 031/2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Piraquara

Publicado por: Solange Regina Silva Almeida Código Identificador: A39EC648

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA EXTRATO DA ATA Nº 12/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Nº 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2026

Contratante: Câmara Municipal de Piraquara.

Câmara Municipal de Piraquara, em 06 de outubro de 2026.

GUANAIR DENILSON GARCIA DOS SANTOS Presidente

Publicado por: Simone Selenko Código Identificador: D08DA774

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO E NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026 PROCESSO LICITATÓRIO: 27857/2026

O Município de Piraquara, por meio do Pregoeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que o pregão, que tem por objeto a Aquisição de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas enterais para o Programa Municipal de Dietas Especiais, que se encontrava SUSPENSO , após as devidas ALTERAÇÕES do Edital terá nova data de abertura, sendo a data de: 23/10/2026 , às 9h . O

Ata Nº: 12/2026.