Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 305

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026 - EMENDA IMPOSITIVA - AMAS

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026 EMENDA IMPOSITIVA AMAS

PARTES: Município de Porto Amazonas e AMAS – Associação Menonita de Assistência Social de Porto Amazonas.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a destinação da Emenda Impositiva prevista na Lei Municipal nº 1.344/2025 e Lei Municipal nº 1.363/2026 destinada a Associação Menonita de Assistência Social – AMAS, no valor de R$ 98.952,93 (noventa e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos), Ação nº 05, vinculada ao Protocolo Nº 1338/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente os artigos 31, inciso II, e 32; Decreto Municipal nº 030/2017, Lei Municipal nº 1.344/2025 e Lei Municipal nº 1.363/2026, referentes às Emendas Impositivas de 2026, conforme Ação nº 05, de autoria dos Vereadores Arnaldo Alves, Leonidas Vinicius Schuhli e Marcelo Ferreira.

VALOR: R$ 98.952,93 (noventa e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 10 – Departamento de Assistência Social UNIDADE: 10.001- Fundo Municipal de Assistência Social.

PROJETO/ATIVIDADE – 08.244.0031.2031-Manutenção do Fundo de Assistência Social.

NATUREZA DE DESPESAS – 3.3.50.43.00.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS.

VIGÊNCIA: De 06 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. EXECUÇÃO: Da assinatura até 31 de dezembro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026.

FORO: Comarca de Palmeira, Estado do Paraná. Município de Porto Amazonas, 06 de outubro de 2026.

Publicado por:

Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 935D1D65

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2026 - EMENDA IMPOSITIVA - APAE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 09/2026 EMENDA IMPOSITIVA APAE

PARTES: Município de Porto Amazonas e APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a destinação da Emenda Impositiva prevista na Lei Municipal nº 1.344/2025 e na Lei Municipal nº 1.363/2026, destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas - APAE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), Ação nº 10, vinculado ao Protocolo 1081/2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, especialmente os artigos 31, inciso II, e 32; Decreto Municipal nº 030/2017; Lei Municipal nº 1.344/2025 e Lei Municipal nº 1.363/2026, referentes às Emendas Impositivas de 2026, conforme Ação nº 10, de autoria dos Vereadores Edson Orchanheski, João Eduardo Cordeiro e Luiz Gomes da Costa Junior.

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 10 – Departamento de Assistência Social

UNIDADE: 10.001- Fundo Municipal de Assistência Social.

PROJETO/ATIVIDADE – 08.244.0031.2031-Manutenção do

Fundo de Assistência Social.

NATUREZA DE DESPESAS – 3.3.50.43.00.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS.

VIGÊNCIA: De 06 de outubro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. EXECUÇÃO: Da assinatura até 31 de dezembro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2026. FORO: Comarca de Palmeira, Estado do Paraná.

Município de Porto Amazonas, 05 de outubro de 2026.

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: CB416407

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando que o presente processo administrativo se encontra devidamente instruído, com observância das disposições da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em epígrafe e ADJUDICO o objeto ao fornecedor abaixo indicado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa à Administração.

A contratação enquadra-se como Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de pequena compra ou serviço de pronto pagamento, com valor estimado inferior ao limite previsto no §2º do art. 95 do referido diploma legal, bem como atende às condições estabelecidas no art. 1º da Resolução nº 02/2026, estando dispensada a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP.

Fica, assim, AUTORIZADA a contratação direta do objeto abaixo descrito.

INTERESSADO: Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento, entrega e disponibilização de puffs destinados à estruturação, ambientação e utilização do espaço de convivência e descanso dos colaboradores e servidores do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. CONTRATADO: MERCADÃO DAS UTILIDADES LTDA. CNPJ/CPF: 37.400.783/0001-00 VALOR TOTAL: R$ 4.764,00 (quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais).

Maringá – PR, 05 de outubro de 2026.

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo CISPAR

Publicado por: Juliana Silva Mello Sassi Código Identificador: F91548CD

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, e após análise da documentação constante dos autos, HOMOLOGO a Dispensa de Licitação em epígrafe e ADJUDICO o objeto ao fornecedor abaixo indicado, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração, em conformidade com o Termo de Referência.