DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

2.2. Permanecem igualmente válidos e inalterados o valor global estimado de R$ 54.564,68, o quantitativo total de 1.292,40 m² e todas as demais condições previstas no Edital, no Termo de Referência e em seus anexos.

3. DA PUBLICIDADE

3.1. Este Aviso de Retificação será disponibilizado na plataforma BNC — Bolsa Nacional de Compras, publicado no Diário Oficial competente e divulgado no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal, para ciência dos interessados.

3.2. Os documentos retificados deverão ser juntados ao processo administrativo e disponibilizados em substituição às versões anteriores, permanecendo válidos os atos praticados e as propostas apresentadas até o momento, observadas as condições deste Aviso.

Rio Branco do Sul/PR, 06 de outubro de 2026.

JEAN ELTHON MARTINS

Agente de Contratação 038/2025

Publicado por: Daniel Leandro de Oliveira Neto Código Identificador: F97FE5B1

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 053/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Aquisição de troféus, medalhas e placas de premiação personalizadas, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Rio Branco do Sul/PR. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. VALOR MAXIMO: R$ 285.049,82 PARECER JURÍDICO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO : 950/2026 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 13:00 horas, do dia 07/10/2026, até às 08:00 horas do dia 22/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS : Dia 22/10/2026, às 08:30 horas . INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 22/10/2026 às 09:00 horas , no endereço eletrônico: https://elicita.atende.net/cidadao – eLicita. EDITAL: Estará disponível aos interessados, no site http://www.riobrancodosul.pr.gov.br, no link Portal da Transparência, do dia 07/10/2026 ao dia 22/10/2026. INFORMAÇÕES : poderão ser obtidas no site ou pelo telefone: (041) 98881-6632, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h.

Rio Branco do Sul, 07/10/2026.

RAFAELA LUIZE BUENO

Agente de Contratação

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 7451F26B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - NOMEAÇÃO

CONTRATO TEMPORÁRIO N° 105/2026

PSS 001/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Branco do SulCONTRATADO: TATIELE LILIAN DE CRISTO CPF: 077.XXX.XXX-XX

OBJETO: Prestação de serviço por tempo determinado CARGO: Educador Social DATA DA NOMEAÇÃO: 01/10/2026

Rio Branco do Sul, 05 de outubro de 2026.

WELINTON SALES DE LARA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: FC758157

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC DE RIO BRANCO DO SUL – 2026

Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, às 19h00 , realizou-se a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC de Rio Branco do Sul , de forma on-line, por meio de videochamada , possibilitando a participação remota dos membros do colegiado. Estiveram presentes Jonas Augusto da Silva, Hortência Cavalli Bueno, Ezequiel Sales de Faria, Dieverson Francisco Costa Rosa, Regiane de Jesus Santos e Wilson Monteiro Filho . Os nomes completos dos conselheiros constantes do ato de nomeação foram conferidos conforme o Decreto Municipal nº 6.779/2023, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Rio Branco do Sul.

Após a confirmação dos participantes, foram iniciados os trabalhos e apresentados os assuntos previstos para discussão, compreendendo, principalmente, o andamento dos editais culturais promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura; as alterações realizadas nos respectivos cronogramas; o planejamento e a execução da segunda edição do Projeto Cultura Itinerante 2026; a participação do Conselho Municipal de Política Cultural no Desfile Cívico; o acompanhamento das prestações de contas perante o Ministério da Cultura – MinC; a organização da próxima reunião ordinária do Conselho; a necessidade de realização da 2ª Conferência Municipal de Cultura ; a renovação e o processo eleitoral do CMPC; questões relacionadas ao cumprimento dos Termos de Execução Cultural e à eventual devolução de recursos públicos; bem como considerações gerais acerca da importância e do fortalecimento das políticas públicas de cultura no Município de Rio Branco do Sul.

Inicialmente, foram apresentados aos conselheiros esclarecimentos referentes aos Editais de Chamamento Público nº 01, 02, 03 e 04/2026 , especialmente no que diz respeito aos seus cronogramas, às etapas administrativas ainda necessárias, aos períodos destinados à análise das inscrições e às previsões para publicação dos resultados provisórios e definitivos. Foi destacado que a condução dos processos exige o cumprimento integral das etapas previstas nos respectivos instrumentos convocatórios, devendo a Administração observar os prazos necessários para análise, habilitação, avaliação, publicação dos resultados e demais procedimentos pertinentes.

Nesse contexto, foi esclarecido aos membros do Conselho que houve a necessidade de prorrogação do cronograma do Edital nº 01/2026 , destinado à seleção dos pareceristas que atuarão na avaliação das propostas apresentadas nos demais editais culturais. A extensão do prazo do referido edital mostrou-se necessária para que fosse possível concluir adequadamente todas as suas etapas e cumprir os procedimentos e prazos legais aplicáveis ao processo, evitando que a necessidade de atendimento ao cronograma inicialmente estabelecido comprometesse a regularidade da seleção e o cumprimento das etapas administrativas necessárias.

Foi ressaltado que o Edital nº 01/2026 possui relação direta com o andamento dos Editais nº 02, 03 e 04/2026 , uma vez que os profissionais selecionados e habilitados por meio do primeiro certame são responsáveis pela análise e avaliação das propostas apresentadas nos editais subsequentes. Assim, a conclusão regular do Edital nº 01/2026 constitui etapa necessária para o prosseguimento das avaliações dos demais chamamentos públicos.

Em decorrência dessa situação, foi informado ao Conselho que os cronogramas dos Editais nº 02/2026, nº 03/2026 e nº 04/2026 também precisaram ser postergados e atualizados , adequando-se às novas datas decorrentes da prorrogação do Edital nº 01/2026. Dessa maneira, todos os certames cujas etapas de avaliação dependiam da conclusão da seleção dos pareceristas tiveram seus cronogramas reorganizados, incluindo os períodos destinados à avaliação das propostas e as datas previstas para divulgação dos resultados provisórios e definitivos.

Durante a discussão, salientou-se que a alteração das datas não representa interrupção ou prejuízo à continuidade dos editais, mas

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