Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 351

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs.: 124/2021, 272/2023, 029/2023 e 092/2025.

Paço Municipal Prefeito Salvador do Domênico Sobrinho, em 01 de outubro de 2026.

EDSON PALOTTA NETTO Prefeito Municipal

Publicado por: Marina do Nascimento Gonçalves Código Identificador: FB08CA82

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 07/2026

PROCESSO Nº 07/2026

DISPENSA Nº 07/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO O ESTE –

PR , inscrita no CNPJ nº 01.581.447/0001-64, torna público a Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/, de 01 de abril de 2021, e as exigências estabelecidas no Termo de Referência, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:

VALOR TOTAL MÁXIMO DA R$ 9.626,81 (nove mil, seiscentos e vinte e seis reais, CONTRATAÇÃO: oitenta e um centavos) DATA INICIAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 07/10/2026 DATA FINAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO 16/10/2026 DATA DE JULGAMENTO 17/10/2026 HORÁRIO DE REFERÊNCIA Brasília/DF ENDEREÇO PARA ENVIO Sede da Câmara Municipal de Santa Izabel do PRESENCIAL DA PROPOSTA E Oeste/PR, situada a Rua Canela, 731, centro, Santa DOCUMENTAÇÃO Izabel do Oeste – PR, CEP 85650-000 ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E Email: [email protected] DOCUMENTAÇÃO Whatsapp: 46 92000-7310

Integram o presente, os seguintes anexos: Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Modelo Proposta de Preços; Anexo III - Modelo de Declaração; Anexo IV - Declaração de ME e EPP; Anexo V - Minuta do Contrato.

Todos os anexos podem ser requisitados junto a Secretaria do Legislativo. Na forma física: Sede da Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste/PR, situada a Rua Canela, 731, centro, Santa Izabel do Oeste – PR, CEP 85650-000; Na forma eletrônica : site da Câmara Municipal: www.camarasio.pr.gov.br; através do e-mail: [email protected] ou via Whatsapp: 46 92000-7310.

Santa Izabel do Oeste – PR, de 06 de Outubro de 2026.

EDUARDO MARTINS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Gerson Luiz Ghiggi Código Identificador: C72C9464

GABINETE DO PREFEITO

CONCEDE A SERVIDORA EMELLY CAMILA DAL MOLIN, A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA À GESTANTE.

PORTARIA Nº 16.081 Data: 07.10.2026

Concede a servidora EMELLY CAMILA DAL MOLIN, a prorrogação de Licença à Gestante.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base no inciso II, Art. 88 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO , o requerimento protocolado sob o nº 0261/2026.

RESOLVE :

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal EMELLY CAMILA DAL MOLIN , CPF nº 073...-05, lotada na Secretaria da Saúde, a prorrogação da Licença à Gestante, nos termos da Lei nº 1.561, de 17 de março de 2014, e do art. 146 da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, pelo período de 07 de outubro de 2026 a 05 de dezembro de 2026.

Art. 2º - Durante o período da licença, a servidora fará jus à integralidade de sua remuneração, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 07 de outubro de 2026.

JEAN PIERR CATTO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Denes Debiasi Código Identificador: 0B19820C

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3978/2026 DE 6 DE OUTUBRO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL /CONVECTIVA - VENDAVAL (13215).

Prefeitura do Município de Santa Izabel do Oeste DECRETO Nº 3978/2026 de 6 de Outubro de 2026.

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Vendaval (13215).

O(A) Senhor(a) Jean Pierr Catto , Prefeito(a) do município de Santa Izabel do Oeste , localizado no estado de(o) Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Inciso IV do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608 de 10 de Abril de 2012,

CONSIDERANDO:

Que ocorreu evento adverso tendo início por volta das 23h15, sendo caracterizado por chuva intensa, acompanhada de fortes rajadas de vento e ocorrência de granizo, ocasionando condições meteorológicas adversas no Município de Santa Izabel do Oeste/PR. Conforme dados da estação meteorológica do CEMADEN instalada no município, foram registrados aproximadamente 53,8 mm de precipitação, além de rajadas de vento de até 100 km/h, acompanhadas de granizo.

Em decorrência do evento, foram registrados danos em imóveis públicos e particulares, destelhamentos, quedas de árvores e galhos, interrupções e danos na rede de energia elétrica, além de outros prejuízos à infraestrutura urbana e rural do município, afetando a população e os serviços essenciais.

Em decorrência do evento adverso, dezenas de pessoas foram diretamente afetadas nas áreas urbana e rural do Município de Santa Izabel do Oeste/PR. Diante da situação, a Administração Pública Municipal instalou Gabinete de Crise por volta das 23h30, passando a coordenar e gerenciar as ações de resposta e atendimento à população atingida.

Equipes municipais foram mobilizadas e deslocadas para as áreas afetadas, realizando o primeiro atendimento às famílias atingidas, com distribuição de lonas, orientações e apoio emergencial. No Paço Municipal, foram realizados atendimentos às pessoas afetadas, com