Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 07/10/2026 · pág. 357

DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Art. 14. Ficam revogadas a Lei Municipal nº 19, de 1993, e a Lei Municipal nº 129, de 1999.

Gabinete do Prefeito Municipal, Santa Lúcia-PR, 06 de outubro de 2026.

SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Mara Dalek Código Identificador: 8ABD8193

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CONCESSÃO DE DIARIA Nº01371/2026

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 95.684.544/0001-26

Rua Jose de França Pereira, nº 10 - CEP: 85.230-000 – Fone/Fax: (042) 3644-1137 - 1244

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 01371/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE

LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 32/2026

DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica, declaro a DISPENSA DE LICITAÇÃO , referente a ―AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO EYLIA (AFLIBERCEPTE 40MG/ML) PARA 05 (CINCO) APLICAÇÕES INTRAVÍTERAS NO OLHO DIREITO, COM RESPECTIVO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE NECESSIDADE INDIVIDUAL DE PACIENTE MUNICIPE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº0002041-88.2026.8.16.0136.‖ Assim, com base no Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA.

Publique-se.

Santa Maria do Oeste – Pr, 06 de Outubro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 100/2026 REFERENTE: DISPENSA N.º 32/2026

OBJETO: ―AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO EYLIA (AFLIBERCEPTE 40MG/ML) PARA 05 (CINCO) APLICAÇÕES INTRAVÍTERAS NO OLHO DIREITO, COM RESPECTIVO PROCEDIMENTO DE APLICAÇÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE NECESSIDADE INDIVIDUAL DE PACIENTE MUNICIPE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NO PROCESSO JUDICIAL Nº0002041-88.2026.8.16.0136.‖

CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste – Pr.

CONTRATADO: HOSPITAL DOUTOR PRIME – ASSISTENCIA A SAUDE FAMILIAR S/A , inscrita no CNPJ 18.624.222/0001-40, Sede na Rua Santa Catarina, nº2715, Bairro Alto Alegre, Cascavel/PR, CEP: 85.805-210.

VALOR TOTAL: R$ 12.470,00 ( Doze mil quatrocentos e setenta reais)

JUSTIFICATIVA :. De acordo com o Art. 75, Inciso II da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores.

Santa Maria do Oeste – PR, 06 de Outubro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

Publicado por: Eliane Código Identificador: D6D3A5C6

O Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 580/2021, defere requerimento e resolve conceder diária(s), para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: LUIZ FELIPE MIKULIS PASSARELI MATRÍCULA n.º 9997412

CARGO: PSICOLOGO 20 HORAS CPF N.º 093..-11

BJETIVO DA VIAGEM: DESLOCAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CAMBURIU, A SERVIÇO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO PARA ADOLESCENTE ACOLHIDA NO MUNICIPIO PARA VISITA A FAMILIAR.

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Data de Saída: 15/09/2026-

Data de Retorno : 17/09/2026 -

CIDADE DE ORIGEM: SANTA MARIA DO OESTE

CIDADE DE DESTINO : CAMBORIU-SC Código do IBGE: 03204 TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR

N.º DE DIÁRIAS: 03 (TRES) PERNOITE : ( )SIM ( X )NÃO VALOR UNITÁRIO R$: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA) VALOR TOTAL R$: R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA)

Santa Maria do Oeste/PR 06 de Outubro de 2026

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

Publicado por: Jasimara Aparecida de Lima Código Identificador: A4C40BAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO DE CONCESSÃO DE DIARIA Nº01372/2026

Prefeitura Municipal de Santa Maria do Oeste ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 95.684.544/0001-26

Rua Jose de França Pereira, nº 10 - CEP: 85.230-000 – Fone/Fax: (042) 3644-1137 - 1244

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 01372/2026

NOME DO SERVIDOR: SIDINEI CROSKI MATRÍCULA n.º 9997476

CARGO: MOTORISTA CPF N.º 042..-10 º BJETIVO DA VIAGEM: DESLOCAMENTO PARA O MUNICIPIO DE CAMBURIU, A SERVIÇO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO PARA ADOLESCENTE ACOLHIDA NO MUNICIPIO PARA VISITA A FAMILIAR.

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Data de Saída: 15/09/2026- Data de Retorno : 17/09/2026 -