DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
Publicado por:
Isabela Aparecida Arboleya Código Identificador: 09282D34
ESTADO DO PARANÁ
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: CCC338D5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 35/2026 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº: 80/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2026
O Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, torna público que se encontra aberto, PREGÃO ELETRÔNICO nº 35/2026, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. MODO DE DISPUTA: ABERTO. A presente licitação tem por objeto: REGISTRO DE PREÇO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO (REFEIÇÕES), DESTINADO A ATENDER OS SERVIDORES ATUANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, EXCLUSIVA PARA MICRO EMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) LOCAL, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO ANEXO I DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. A abertura da sessão de disputa dar-se-á no dia 23 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS. O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ REALIZADO ATÉ AS 08:00 HORAS DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2026. O Edital estará à disposição dos interessados na Seção de Licitações, da Prefeitura Municipal, no horário das 07:30h às 17:00h, em dias úteis e no site http://www.saopedrodoparana.pr.gov.br, bem como no portal da BLL (http://bll.org.br/), maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (44) 3900-3747 ou pelo e-mail: [email protected].
São Pedro do Paraná - PR, 06 de outubro de 2026.
ROSIELI CRISTINA DA SILVA
Pregoeiro
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: BBF77989
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17 / 2026
O Município de São Pedro do Paraná-Pr torna público que fará realizar, às 09h00m horas do dia 03 de Novembro do ano de 2026, na plataforma BLL COMPRAS: https://bll.org.br/, CONCORRÊNCIA , na forma Eletrônica, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da seguinte obra:
| Local do objeto | Objeto | Quantidade e unidade de medida |
Prazo de execução |
|---|---|---|---|
| Distrito de Porto São José |
Construção sanitário coletivo |
71,92 m² | 210 dias |
A Pasta Técnica com o inteiro teor do Edital, seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de São Pedrod o Paraná e na plataforma BLL COMPRAS: https://bll.org.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL N.º. 065/2026
LEI MUNICIPAL Nº 065/2026
SUMULA: Autoriza abertura de crédito adicional ESPECIAL e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito Adicional Especial na importância total de R$ 86.717,59 (oitenta e seis mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos), destinado a devolução de Saldos de Convênios, cuja consignação far-se-á nas codificações da FuncionalProgramática a seguir discriminadas:
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 04. | DIRETORIA DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO |
|
| 04.001. | ADMINISTRAÇÃO GERAL DO D.V.O.U. | |
| 04.001.26. | TRANSPORTE | |
| 04.001.26.782. | TRANSPORTE RODOVIÁRIO | |
| 04.001.26.782.0015. | INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
| 04.001.26.782.0015.1.456. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS |
|
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte 32036 Código Local 32036 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO SECID - VEÍCULO 7 LUGARES - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
167,85 |
| 06. | DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
| 06.001. | DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER |
|
| 06.001.13. | CULTURA | |
| 06.001.13.392. | DIFUSÃO CULTURAL |
|
| 06.001.13.392.0020. | CULTURA E TRADIÇÃO NOS EVENTOS CULTURAIS |
|
| 06.001.13.392.0020.2.087. | ATIVIDADES FOLCLÓRICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte TCE 32070 Código Local 32070 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 309/2026 SETU - FESTA DE SÃO PEDRO 2026 |
64.656,15 |
| 09. | DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|
| 09.001. | DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A. | |
| 09.001.20. | AGRICULTURA | |
| 09.001.20.605. | ABASTECIMENTO |
|
| 09.001.20.605.0028. | INCENTIVO À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
| 09.001.20.605.0028.1.403. | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICULA COM IMPLEMENTOS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte TCE 31996 Código Local 996 |
M.A.P. CONVÊNIO 944840/2023 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E |
21.893,59 |
| Fonte Padrão 1006.03.99.01.02 | EQUIPAMENTOS (Local 3090) | |
| Total do Credito Autorizado | 86.717,59 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional especial autorizado na presente lei, far-se-á mediante a utilização do cancelamento total ou parcial de dotações do orçamento vigente, e do excesso de arrecadação de fonte de receita, a saber:
São Pedro do Paraná-PR, 06 de outubro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 372