DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 06. | DIRETORIA DE CULTURA, DESPORTO E LAZER |
|
| 06.001. | DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER |
|
| 06.001.13. | CULTURA | |
| 06.001.13.392. | DIFUSÃO CULTURAL | |
| 06.001.13.392.0020. | CULTURA E TRADIÇÃO NOS EVENTOS CULTURAIS |
|
| 06.001.13.392.0020.2.087. | ATIVIDADES FOLCLÓRICAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3. | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | |
| 3.3.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.3.90.39. | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
|
| Fonte TCE 32070 Código Local 32070 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 |
CONVÊNIO Nº 309/2026 SETU - FESTA DE SÃO PEDRO 2026 |
64.656,15 |
| 09. | DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E FOMENTO AGROPECUÁRIO |
|
| 09.001. | DIRETORIA GERAL DA D.I.C.F.A. | |
| 09.001.20. | AGRICULTURA | |
| 09.001.20.605. | ABASTECIMENTO | |
| 09.001.20.605.0028. | INCENTIVO À AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
| 09.001.20.605.0028.1.403. | AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRICULA COM IMPLEMENTOS |
|
| 4. | DESPESAS DE CAPITAL | |
| 4.4. | INVESTIMENTOS | |
| 4.4.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 4.4.90.93. | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | |
| Fonte TCE 31996 Código Local 996 Fonte Padrão 1006.03.99.01.02 |
M.A.P. CONVÊNIO 944840/2023 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Local 3090) |
21.893,59 |
| Total dos Cancelamentos | 86.549,74 |
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ALÍNEA DE RECEITA |
|
|---|---|
| FONTE DENOMINAÇÃO |
VALOR |
| Fonte 32036 Código Local 32036 Fonte Padrão 1005.03.99.01.01 R.A.F. 1.3.2.1.01.1.1.04.73.00.00.00. Bco Brasil C/C 30726-2 CONVÊNIO SECID - VEÍCULO 7 LUGARES - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
167,85 |
| Total do Excesso de Arrecadação | 167,85 |
| TOTAL GERAL DO CREDITO AUTORIZADO | 86.717,59 |
Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do crédito adicional especial na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
| CODIFICAÇÃO | DETALHAMENTO | VALOR |
|---|---|---|
| 05. | DIRETORIA DE EDUCAÇÃO | |
| 05.002. | DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
| 05.002.12. | EDUCAÇÃO | |
| 05.002.12.365. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.002.12.365.0019. | EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 05.002.12.365.0019.2.207. | CRECHES MUNICIPAL – RECURSOS FUNDEB |
|
| 3. | DESPESAS CORRENTES | |
| 3.1. | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | |
| 3.1.90. | APLICAÇÕES DIRETAS | |
| 3.1.90.04. | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
| Fonte TCE 31022 Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI |
67.000,00 |
| Total do Credito Autorizado | 67.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito adicional especial autorizado na forma da presente Lei, far-se-á mediante a utilização do excesso de arrecadação de alínea de receita do exercício, a seguir descriminado.
| EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
DE ALÍNEA DE RECEITA |
|
|---|---|---|
| Fonte TCE 31022 | Transferências do FUNDEB |
- |
| Código Local 31022 Fonte Padrão 1080.02.01.00.00 |
Complementação da União - ETI Exercícios Anteriores |
- 67.000,00 |
| TOTAL GERAL DESTA LEI | 67.000,00 |
Artigo 3º Em decorrência das alterações no PPA, da LDO e do Crédito Adicional Especial na LOA de que tratam a presente Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações.
Artigo 4º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: ABC45C5F
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONCORRENCIA 13/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Município de São Pedro do Paraná, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de outubro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO
PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ e S KAMEL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ/MF nº 30.809.146/0001-43
Prefeito Municipal
Publicado por: Robson Luis Cavenaghi Código Identificador: 8D79B5EF
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO LEI MUNICIPAL N.º. 067/2026
LEI MUNICIPAL Nº 067/2026.
SUMULA: Autoriza abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício, um crédito adicional especial, na importância total de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), cuja consignação far-se-á nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Objeto: contratação de empresa prestadora de serviços de obra de pavimentação da Estrada da Marreca do Município de São Pedro do Paraná, conforme Termo de Convênio nº 057/2024 - SEAB
Modalidade: Concorrência nº 13/2026-PMSPPR de 28 de agosto de 2026 04.001.26.451.0015.1.215. - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS VICINAIS 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
No Valor Máximo de R$ 1.411.388,26 (um milhão, quatrocentos e onze mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), em favor do proponente:
S KAMEL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.809.146/0001-43, com o lote 1 no valor total de R$ 1.409.800,00 (um milhão, quatrocentos e nove mil e oitocentos reais).
Prazo de Execução: em até 270(duzentos e setenta) dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado.
Prazo de Validade do Contrato: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado
www.diariomunicipal.com.br/amp 373