DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

Titular: Renan Henrique Braga

Substituto Interino: Gustavo Vaz Silva, matrícula funcional nº 854 Período: 15/10/2026 a 03/11/2026

Art. 2º O servidor designado acumulará as funções de seu cargo de origem com as atribuições interinas, com plenos poderes para ordenação de despesas, movimentação bancária e gestão administrativa da respectiva pasta durante os períodos indicados.

Registrou-se que este credenciamento é regido pelo art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, caracterizando-se por seleção paralela e não excludente. Não há julgamento de propostas por menor preço nem exclusividade, adotando-se a tabela fixada no edital e o critério de rateio / rotatividade por ordem de credenciamento . 4. DO RESULTADO DA ANÁLISE

Após análise da documentação apresentada:

• EMPRESA: Vera Lúcia dos Santos Pinto

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• CNPJ: 22.866.000/0001-32

• Situação: HABILITADA E CREDENCIADA

São Sebastião da Amoreira, Paraná, 06 de outubro de 2026.

EXILAINE GASPAR

Prefeita Municipal Gestão 2025/2028

Publicado por: Ana Beatriz Gabriel Franco Código Identificador: 060BD975

SETOR DE LICITAÇÃO ATA 01/2026 - CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2026

OBJETO: Credenciamento para contratação de empresa especializada em fornecimento, sob demanda, de Coffee Break , destinado ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais do Município de São Sebastião da Amoreira – PR.

1. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

Às 09h00min do dia 06 de outubro de 2026 , na sala do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, situada à Rua Papa João XXIII, nº 1.086, Centro, reuniu-se a Comissão de Credenciamento/Licitação, designada pela Portaria nº 78/2025, para realizar a sessão de recebimento, abertura e análise da documentação referente ao Edital de Chamada Pública nº 04/2026.

2. DA COMISSÃO E DOS PRESENTES

• Presidente / Agente de Contratação: Rômulo Ricardo Janoni

Soares

• Membros da Comissão / Apoio: Anderson Caetano Claro da Silva, Lais Aparecida de Oliveira Lacerda da Silva e Wagner Minoru Tamehiro.

• Proponente Cadastrada:

• Empresa / Razão Social: Vera Lúcia dos Santos Pinto

CNPJ: 22.866.000/0001-32 Representante: Vera Lúcia dos Santos Pinto

3. DOS TRABALHOS E ANÁLISE DOCUMENTAL

Abertos os trabalhos pela Presidência, registrou-se o recebimento dos envelopes contendo o Requerimento de Credenciamento (Anexo II) e os documentos de habilitação apresentados dentro do prazo estipulado no Edital.

A Comissão procedeu à verificação minuciosa da documentação de habilitação apresentada pela interessada, abrangendo:

• Habilitação Jurídica e Regularidade de Funcionamento: Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral, Ato Constitutivo / MEI / Empresário Individual e Licença/Alvará Sanitário;

• Regularidade Fiscal e Trabalhista: Certidões Negativas Federal,

• Estadual, Municipal, FGTS e CNDT;

• Qualificação Técnica e Econômico-Financeira: Atestado de

• Capacidade Técnica e Certidão Negativa de Falência;

• Declarações Complementares: Anexos III (Responsabilidade), IV (Inexistência de Fato Impeditivo), V (Trabalho do Menor) e VI (Atendimento ao Acórdão nº 2745/2010 – TCE/PR).

• Lote(s) / Itens cadastrados: Todos os Itens dos Lotes 1, 2 e 3 (Bebidas, Salgados, Doces/Bolos e Kits Lanche).

• Observações: A empresa cumpriu integralmente as exigências editalícias constantes no item 9 do Edital.

5. DAS AMOSTRAS E DISPOSIÇÕES FINAIS

A Comissão relembrou à proponente credenciada quanto à obrigatoriedade de apresentação das amostras dos produtos para apreciação e validação das Secretarias solicitantes antes da execução dos fornecimentos, conforme estabelecem os itens 13.3 e 22.20 do Edital.

Fica consignado que o credenciamento permanecerá aberto durante todo o período de vigência de 12 (doze) meses, permitindo o cadastramento permanente de novos interessados nos termos do art. 79, § 1º, I, da Lei nº 14.133/2021.

A presente Ata será encaminhada à Autoridade Competente para homologação, nos termos do item 10.9 do Edital, expedindo-se posteriormente o ato de autorização para publicação no Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual lavrou-se a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão de Credenciamento e pela representante da empresa credenciada.

São Sebastião da Amoreira – PR, 06 de outubro de 2026.

RÔMULO RICARDO JANONI SOARES Agente de Contratação

ANDERSON CAETANO CLARO DA SILVA Equipe de Apoio

LAIS APARECIDA DE OLIVEIRA LACERDA DA SILVA Equipe de Apoio

WAGNER MINORU TAMEHIRO Equipe de Apoio

Publicado por: Maria Aparecida Leandro Ferreira Código Identificador: B6309CE2

SETOR DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026

SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 98/2026

OBJETO: Aquisição de panos de prato de algodão, toalhas de mesa redondas em tecido Oxford, tintas para tecido 250 ml em diversas cores e tinta para tecido fosca incolor/clareador, destinados ao desenvolvimento das atividades pedagógicas das disciplinas diversificadas ofertadas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. VALOR MÁXIMO: CONFORME EDITAL.

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