DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

PAÇO MUNICIPAL , aos 24 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 5A4C0D2A

Art. 6º Os servidores nomeados através desta portaria exercerão suas funções pelo prazo que durar as parcerias.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL , aos 28 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.250/2026

PORTARIA Nº 1.250/2026

Designar a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria celebrada com a Secretaria Municipal da Fundação Cultural, nos termos da Lei Federal 13019/2014 e do Decreto Municipal 108/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, em especial, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 108/2017, R E S O L V E :

Art. 1º Fica designada a Comissão de Monitoramento e Avaliação responsável pelo monitoramento e avaliação da parceria celebrada pelo Município de Umuarama, por intermédio da Fundação Cultural, com a organização da sociedade civil Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Unidos da Vila Tiradentes, para execução do projeto da Escola de Samba, composta pelos seguintes membros:

I – ALESSANDRO APARECIDO SALGADO – CPF n.º 045.xxx.xxx-25; II – MARIZETE DA SILVA DOS SANTOS DE ALMEIDA – CPF n.º 800.xxx.xxx-53;

III – SOFIA PAGANI DE MELO BARRETO – CPF n.º 143.xxx.xxx-06.

Art. 2º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação, sem prejuízo das demais atribuições previstas na legislação aplicável: I - Monitorar e Avaliar as parcerias celebradas com a Fundação Cultural;

II - Realizar visitas in loco a entidade para subsidiar o monitoramento da parceria, emitindo Relatório de Técnica in loco quando essencial para verificação do cumprimento do objeto da parceria e do alcance das metas;

III - Realizar, quando solicitado pelo gestor, pesquisa de satisfação com os beneficiários dos planos de trabalhos das parcerias; IV - Fiscalizar, quando assim solicitado pelo Gestor, a prestação de contas da entidade;

V - Avaliar e homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação elaborados pelo Gestor da Parceria, por ocasião da análise da prestação de contas bimestral e anual;

VI - Reunir-se periodicamente, para análise das informações acerca do processamento da parceria constante da plataforma eletrônica; consultas às movimentações da conta bancária específica; análise e manifestação sobre denúncias;

VII - Elaborar proposta de aprimoramento dos procedimentos, padronização e objetos, custos e indicadores.

Secretário Municipal da Administração

RODRIGO FERNANDES PEREIRA Secretário Municipal da Fundação Cultural

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: F627B4A5

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.274/2026

PORTARIA Nº 1.274/2026

Concede Licença Prêmio por Assiduidade à servidora ROSELI COSTA ROSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Conceder à servidora ROSELI COSTA ROSA, portadora da Cédula da Identidade RG nº 9.585.115-0-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 062.693.779-51, nomeada em 02 de março de 2015, para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Enfermagem, pelo Regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 20 (vinte) dias de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2020/2025, de acordo com a Lei Complementar n.º 513 de 04 de agosto de 2022, nos termos do Processo n.º 13.185/2026, com fruição no período de 26 de outubro de 2026 a 14 de novembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL , aos 30 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

CLEBER BOMFIM

Secretário Municipal da Administração

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 33AE4683

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.279/2026

PORTARIA Nº 1.279/2026

Exonera a pedido LUIZ CARLOS FERNANDES.

Art. 3º As Deliberações e as decisões da Comissão serão tomadas mediante o expresso consentimento da maioria absoluta de seus membros.

Art. 4º Para o desempenho de suas funções, a Comissão de que trata essa Portaria poderá, mediante expressa autorização do Gestor da Parceria, valer-se de apoio técnico de terceiros.

Art. 5º A Comissão de Monitoramento e Avaliação ficará vinculada à Fundação Cultural.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Exonerar a pedido LUIZ CARLOS FERNANDES, portador da Cédula de Identidade nº 1.272.499-3 SSP, inscrito no CPF nº 27778720906, nomeado em 08 de Janeiro de 2025, ocupante do cargo em comissão de Assessor Especial - CC-8, lotado na Sec. Mun. de Obras, Planejamento Urbano, Projetos Técnicos, a partir de

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