DOMPR 07/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 07 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3632

União da Vitória, 06 de outubro de 2026.

Publicado por: Danielle Witeki Código Identificador: 1486146E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 746/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º Encaminhar a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE PARA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO, criada através da Portaria nº 564/2026, para averiguação dos fatos e relatório final, o PROCESSO PROTOCOLADO SOB Nº 20665/2026, referente ao DESPACHO Nº 48/2026 - Controladoria-Geral do Município – Divisão de Corregedoria, devendo a referida Comissão iniciar seus trabalhos imediatamente.

Art. 2º Conforme dispõe o Art. 240. da Lei Municipal nº 1847/1992, fixa o PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para a conclusão do processo.

Art. 3º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 06 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 747/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1º Encaminhar a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE PARA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇÃO, criada através da Portaria nº 564/2026, para averiguação dos fatos e relatório final, o PROCESSO PROTOCOLADO SOB Nº 20670/2026, referente ao DESPACHO Nº 47/2026 - Controladoria-Geral do Município – Divisão de Corregedoria, devendo a referida Comissão iniciar seus trabalhos imediatamente.

Art. 2º Conforme dispõe o Art. 240. da Lei Municipal nº 1847/1992, fixa o PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS para a conclusão do processo.

Art. 3º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 06 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 748/2026

ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná e ENIO RIBAS JÚNIOR, ProcuradorGeral do Município, no uso de suas atribuições.

RESOLVE:

Art. 1° Em atendimento ao constante no RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , PROCESSO SOB PROTOCOLO Nº 2534/2026 , DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do referido processo.

Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 06 de outubro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES PORTARIA Nº 749/2026

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI , Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Designar Servidor(es) abaixo, para atuar como FISCAL DE CONTRATO :

Referente: DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2026 TERMO DE CONTRATO Nº. 17/2026

Contratante...: INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR DE UNIÃO DA VITÓRIA – IMAS ,CNPJ nº 81.650.525/0001-74.

Contratada.:SIPRODATA INFORMATICA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº09.462.248/0001-49, sediado(a) na Rua Avenida Paula Freitas,1796,sala 01,Bairro São Braz em União da Vitoria -PR Valor Global...: R$9.600,00 (Nove mil e sesicentos reais)

Objeto.: O objeto do referido Chamamento consiste na Contratação de empresa especializada para criação e adequação do Sotware utilizado, para aprimorar as atividades,em conformidade legal dos procedimentos relativos à fase de entrega dos valores apurados no faturamento, gerando arquivos com os descontos de mensalidade e coparticapação de exames para integralizar com o sistema da Betha (software que a Prefeitura Municipal de União da Vitoria utiliza para processar a folha de pagamento), em cumprimento de demanda do setor e adequado aos parametros do E-Social. Data de Assinatura.:05/10/2026

Prazo de Vigência.....: Início: 05/10/2026-Término: 04/12/2026–60 (sessenta dias) dias. Licitação......: Dispensa de Licitação 03/2026. Recursos Orçamentários:

Despesa orçamentaria 7, Descriçãp da Despesa – Pessoa Juridica – Dotação 3.3.90.39.00.00.00.00 , Fonte 076

Despesa orçamentaria 7, Descriçãp da Despesa – Pessoa Juridica – Dotação 3.3.90.39.00.00.00.00 , Fonte 76

Gestor:Marlise Ceretta Kuyava– Presidente do Imas Fiscal: Katia Adriane Fecht Schulz – Diretora da Saúde Fiscal Substituto: Arlete Rebeika - Diretora de finanças

Art. 2º Registre-se, Cumpra-se.

União da Vitória, 06 de outubro de 2026.

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